ACMinas oferece apoio a Prefeitura de Belo Horizonte para manutenção do lockdown até que vacinas sejam distribuídas pelo governo federal
Em nota oficial encaminhada aos associados, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, Advogado José de Anchieta, declarou apoio ao terceiro lockdown decretado pelo Prefeito Alexandre Kalil, em vigor desde a última segunda-feira (11). A ACMinas, vale lembrar, representa empresários e comerciantes de Belo Horizonte há 120 anos. Ontem, terça-feira (12), vinte e quatro entidades do setor produtivo se reuniram com representantes da PBH pedindo o fim IMEDIATO e incondicional do Lockdown.
Foto: Acervo PBH – super-secretária Maria Caldas, o Prefeito Alexandre Kalil e secretário Mário Werneck
Na nota, (que segue na integra abaixo), o presidente informa que foi recebido na tarde desta quarta-feira (13) por meio de transmissão realizada via webinar, pela super-secretária municipal de política urbana, a petista Maria Fernandes Caldas, mulher de confiança do ex-governador Fernando Pimentel e do Prefeito Alexandre Kalil e faz sugestões para o prefeito, cinco ao todo, nenhuma delas pedindo o fim imediato do lockdown, mesmo tendo a cidade sido fechada por 150 dias, fazendo BH entrar para o Guinness Book como a cidade que ficou mais tempo fechada no mundo.
Estiveram presentes na reunião virtual o secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, Andre Abreu Reis, o secretário adjunto de segurança alimentar, Marcelo Lana Franco e o secretário de governo Adalclever Lopes. Pela ACMinas, além do presidente recém empossado, o Advogado José de Anchieta, estiveram presentes quatro vice presidentes, citados na Nota.
Interlocutora da PBH com a ACMinas é autora do Plano Diretor e da informalidade no centro
Maria Caldas que é conhecida pelos comerciantes do hiper-centro e por empresários do setor da construção civil como a “prefeita de fato” da capital, sendo a responsável direta pela aprovação do Plano Diretor aprovado em 2019 pela Câmara Municipal de BH. Plano instituído pela Lei 11.181 de 2019 que constitui o instrumento básico da política urbana da cidade que é a carta de ordenamento territorial da capital.
Foi ela a incentivadora do confisco de coeficiente de aproveitamento de terrenos estabelecendo que a propriedade privada em Belo Horizonte deve pagar outorga onerosa para usar o espaço aéreo em construções verticais, provocando quebradeira generalizada, desemprego recorde e debandada de empresas do setor para outros municípios. O coeficiente da cidade depois do Plano Diretor passou a ser igual a uma vez a área do terreno, inviabilizando a construção de prédios. Não é por acaso que as gruas desapareceram das poucas obras que ainda permanecem em BH.
Ela também é responsável pela liberação do comercio informal no hiper-centro da capital e foi a artífice da nomeação do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, composto por professores ligados a Faculdade de Medicina da UFMG, (todos militantes de esquerda) Incluindo o Infectologista Unaí Lula Tupinambás e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Karla Lula Anunciatta, companheiros de partido.
O presidente da ACMinas destaca a “lhaneza” dos secretários e reconhece o sucesso do Plano de Contingenciamento implantado pelo prefeito em abril de 2020, salientando que: “reconheço o sucesso daquela primeira paralisação, levada a cabo no princípio da pandemia, cujo resultado colocou a cidade de Belo Horizonte como a mais bem sucedida dentre todas as capitais”, elogia o prefeito afirmando que ele e sua equipe estão no caminho certo e que a cidade deve permanecer fechada até que a vacina seja disponibilizada pelo governo federal, mesmo depois dos 150 dias em que a cidade esteve em lockdown levando mais de 13 mil empresas à falência e a uma decadência jamais vista.
Nota Oficial da ACMinas
“Nota Oficial da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas”
“A Diretoria da ACMinas foi recebida hoje, às 14:00 horas, em audiência virtual, pelo gabinete do Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, com o objetivo de tratar dos efeitos do fechamento das atividades empresariais consideradas não essenciais (chamado de: fechamento do comércio), propondo providências no sentido de minimizar os males e os prejuízos que resultam de toda medida desse tipo. Adianta-se que a reunião foi plenamente exitosa, merecendo, nos termos dos Estatutos Sociais da Instituição e correspondendo aos anseios de seus associados e de toda a coletividade de Belo Horizonte, a seguinte Nota Oficial.
Estiveram presentes na sala virtual, o presidente da ACMinas José Anchieta da Silva, e seus Vice-presidentes, Marcos Brafman, Modesto Araújo, Ruy Araújo e Epiphânio Camillo dos Santos. Foram ouvidos os representantes da ACMinas e foram ouvidos os representantes do governo municipal secretária municipal de política urbana, Maria Fernandes Caldas, o secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, Andre Abreu Reis, secretário adjuntos de segurança alimentar, Marcelo Lana Franco e o secretário de governo Adalclever Lopes. Vários foram os esclarecimentos; o assunto foi debatido com os melhores propósitos e são boas as perspectivas dos atos que virão a ser adotados.
Em sua apresentação o presidente da ACMinas promoveu registro introdutório de reconhecimento, em relação ao sucesso daquela primeira paralisação, levada a cabo no princípio da pandemia, cujo resultado colocou a cidade de Belo Horizonte como a mais bem sucedida dentre todas as capitais. Passados, todavia, meses daquele primeiro fechamento, com enormes e irrecuperáveis prejuízos para toda a iniciativa privada, ficaram vários ensinamentos e, portanto, o segundo recolhimento imposto às pessoas (chamado de segundo fechamento) não pode deixar de levar em consideração todo o aprendizado que se recolheu daquele primeiro fechamento. “Para tanto, a ACMinas não traz uma pauta de pedidos, mas, uma pauta de proposta, em parceria, de ações a serem desenvolvidas pelas autoridades e pelas instituições representativas do empresariado”, comentou.
A primeira proposta apresentada pela entidade foi a da disposição de acreditadas empresas que atuam em Belo Horizonte, no sentido de contribuírem, sem custos para o Município, com o oferecimento de leitos hospitalares adicionais para acolher as pessoas que, infectadas, necessitarem de atendimento hospitalar. Aprovada a proposta, grupo de trabalho da ACMinas procurará viabilizar a iniciativa, já nas próximas horas.
A segunda iniciativa é que a partir do reconhecimento de que é atribuição legal das autoridades municipais evitar aglomeração de pessoas, é a de um reorganizar os dois sistemas de transporte público no Município: lotações e metrô, de modo que cada comboio ou ônibus saia de seu ponto-bairro, com lotação limitada e de modo organizado, com intervalos racionalizados entre uma e outra partida para atender satisfatoriamente o tempo de deslocamento de cada cidadão de e para seu domicilio a algum ponto da cidade; em assim procedendo, se estará permitindo melhor controle e praticando ação inibidora de aglomeração de pessoas.
A terceira proposta que a ACMinas apresentou é a de integral apoio a todas as ações temporárias que as autoridades municipais exercitem no sentido de desestimular a realização de festas e celebrações que a saúde pública recomenda neste momento por se tratar de medida sanitária que interessa ao conjunto dos cidadãos.
A quarta iniciativa é a da necessidade de uma permanente e incisiva campanha de esclarecimento para conscientização de todas as pessoas (pessoas naturais e pessoas jurídicas) no sentido de contribuir com o seu comportamento pessoal, para que o mal da pandemia, se afaste o mais rápido possível.
A quinta proposta foi de apoio à mais urgente disponibilização das vacinas – de todas as vacinas – para os habitantes de Belo Horizonte e de Minas Gerais. A ACMinas quer participar ativamente desse esforço vacinal e não medirá esforços para que a medida se implemente e se realize o mais rápido possível.
O presidente informou também que em convocada reunião de seus Conselhos Setoriais, de sua Diretoria Executiva e, brevemente, uma sessão plenária, adotando, como Instituição, a questão da pandemia do ‘Coronavirus – Covid-19’ como assunto de prioridade número um. “Além dessas iniciativas a ACMinas também deu inicio ás tratativas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, no sentido de, como medida especial (provocando a edição, para tanto, das necessárias medidas legais), do indispensável diferimento de todo o Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços – ICMS, durante o período da pandemia, viabilizando que tais recursos permaneçam no caixa das empresas-contribuintes. Não se trata de REFIS, mas de financiamento das empresas com o imposto gerado (precisa, o Estado brasileiro saber que imposto devido só pode ser imposto gerado). Após debelada a pandemia, esses valores retidos pelas empresas-contribuintes serão objeto de parcelamentos especiais, sem encargos moratórios. (grupos de trabalho internos da ACMinas já estarão refinando esta proposta). A ACMinas quer, a respeito, o apoio das autoridades municipais no encaminhamento da proposta junto às autoridades estaduais”, comentou.
A ACMinas estará fazendo esse mesmo trabalho (do tópico anterior) em relação aos impostos e contribuições devidas no âmbito da União. “O que as empresas-contribuintes necessitam é, ao final da pandemia, estarem vivas e proporcionando empregos, impostos e paz social. O argumento da ausência de fundos para atendidos sejam tais solicitações não se sustenta. O ‘sistema de empresas brasileiras’ não pode ser sucateado e isto é missão do Estado (Estado, nas suas três dimensões: União, Estados e Municípios). A ausência de fontes – argumento sempre à mão – significaria ausência da vontade de fazer o novo, de fazer diferente, de não tratar a todos os brasileiros com a igualdade que a Constituição prega. Há setores da sociedade que necessitam ser chamados (os empresários já o foram) a contribuírem na solução dos males da pandemia e na construção de um Brasil novo, diferente, efetiva e concretamente solidário”, disse.
Como resultado da reunião, ouvidas as autoridades, conclui-se que, em boa medida, as propostas da ACMinas estão e estarão sendo praticadas. Diante desta constatação o presidente da entidade formulou pedido de que, muito em breve, nos próximos dias, nova reunião seja realizada para avaliação dos resultados e necessários reencaminhamentos. Ao fim, ficou registrado agradecimento à lhaneza do acolhimento das propostas pelas autoridades municipais, com o registro de que o município de Belo Horizonte e a ACMinas são históricos parceiros”.
José Anchieta da Silva – Presidente.”
Tire suas próprias conclusões!
José Aparecido Ribeiro é jornalista independente em Belo Horizonte.
Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945 – www.blogdozeaparecido.com.br
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