Formato híbrido de concessão da emblemática BR 381 , poderá arrecadar mais de R$ 10 bi
Foto: Trecho Duplicado da BR 381
Obras de duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG) seguem mesmo sem concessão. O trecho entre Caeté e São Gonçalo do Rio Abaixo é um exemplo de que finalmente o Governo Federal está fazendo a parte dele.
O lote 7A e 7B com 37 km foi o primeiro a ser entregue e teve a sua execução realizada pela Empresa Construtora Brasil SA, do engenheiro Rafael Vasconcelos Moreira. A empresa executa obras de grande porte desde 1945.
Foto: Obra executada pela Empresa Construtora Brasil – Lotes 7 A e 7B
Com isso, as promessas aguardadas há mais de 30 anos por comunidades que dependem da rodovia, saem do papel. São mais de 40 cidades só no trecho norte de Minas Gerais até a divisa como o Espírito Santo que as populações dependem da BR-381 e da BR 262.
Os obstáculos para a concessão desta rodovia que já foi apelidada de Rodovia da Morte face ao grande número de acidentes provocados por colisões frontais, vão sendo superados.
Foto: Acidente de colisão frontal na BR 381
No pacote, a duplicação da também problemática BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES). Serão 30 anos de concessão e o fim de um pesadelo para quem dirige nas duas importantes rodovias que cortam o estado de Minas Gerais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 21 de julho projeto de concessão que abre caminho para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique o edital de leilão para a escolha da concessionária que administrará os 670,4 quilômetros dos trechos licitados da 381 e da 262, considerados importantíssimos para a interligação do Sudeste do Brasil ao Nordeste.
Conversei com o advogado Tadeu Saint’ Clair, há mais de 13 prestando serviços para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Ele disse que é muito provável que o edital saia ainda em 2021. Na avaliação do especialista os dois trechos poderão assegurar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres da União em outorgas.
Foto: Trecho inacabado da BR 381
“A previsão é que sejam implantadas 04 praças de pedágio nos novos trechos licitados da 381. Ainda não há um valor exato para as tarifas que os usuários irão pagar, mas o grande fluxo da rodovia nos faz crer que a concessão pode ultrapassar os R$ 10 bilhões no leilão”, explica o advogado. “O que dá pra dizer de concreto é que a concessão é a garantia de perpetuação de melhorias e investimentos na 381 pelas próximas décadas, tornando-a uma rodovia mais segura e com maior fluidez no trânsito”, sustenta Tadeu Saint’ Clair.
Formato híbrido possibilita a menor tarifa e maior outorga
As concessões de rodovias no Brasil respeitavam a lógica de menor valor da tarifa cobrada pela concessionária. Mas com o novo modelo híbrido proposto para a BR 381, isso pode mudar. Com o deságio limitado vale também o maior valor de outorga como critério de desempate.
“Isso significa que o leilão vai partir de um valor inicial que servirá de referência para a formação do preço da tarifa a ser cobrada do usuário, e que poderá ser reduzido em no máximo 15,53%, com prioridade para a proposta de menor valor”, esclarece Saint’ Clair.
“A diferença é que agora existe esse limite de redução no preço e ele levará a um segundo critério, que é o valor de outorga, ou seja, o percentual que deverá ser devolvido à União ou ser convertido em investimentos na própria BR”, pontua o advogado. Ele lembra ainda que o ganhador da licitação será a empresa que tiver a oferta de menor tarifa, mas, ao mesmo tempo, que se comprometa com a maior outorga.
“Não adiantará apenas a empresa interessada fazer a oferta de administrar por valor mais baixo. Ela deverá ter em conta que, mesmo baixando o preço, ficará obrigada a fazer os investimentos, e, caso não faça, perderá a concessão”, destaca.
“Esse modelo já está sendo usado com sucesso num trecho da BR-153, que liga os estados de Goiás e Tocantins. É um formato que oferece uma segurança jurídica maior e atrai empresas realmente interessadas na gestão sustentável do trecho. Há um clima de confiança de que haverá concorrência no leilão da 381”, conclui Tadeu Saint’ Clair.
Foto: Colisão Frontal na BR 381 em 2012 – Caeté
Foram décadas de espera para que o sofrimento de famílias que perderam entes queridos ao longo dos anos acabe. A BR 381 por décadas vem revelando o tamanho dos homens públicos de Minas Gerais e a incapacidade da bancada federal do estado diante das demandas do povo. Quem viver verá, e o imbróglio que dura quatro décadas parecer ter um desfecho favorável ao povo de Minas Gerais.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e fundador da ONG SOS Rodovias Federais de Minas
Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br
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