Cartas hipócritas, decisões anti democráticas, violação de direitos fundamentais, cinismo, desrespeito à Constituição. O Brasil exige respeito pelo advogado e pelo Direito
POR: Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta – Procurador do MP de São Paulo.
11 de agosto, dia do advogado, dia do Direito.
Comemora-se o conceito, mas é impossível para qualquer operador do Direito, com pensamento independente e crítico, deixar de constatar, desde do início da crise sanitária de Covid, quantas violações a direitos humanos fundamentais, a garantias constitucionais e legais, foram perpetradas contra a sociedade, sob pretexto de e em nome da “Justiça” e de “proteção da saúde pública”.
Proibição de tratamento precoce e imediato a doentes, obrigatoriedade de injeções experimentais comprovadamente perigosas, além de ineficazes, fechamento de portas de estabelecimentos comerciais e prisão de trabalhadores, de pessoas que simplesmente exerciam o direito constitucional de ir e vir, de caminhar por vias públicas e parques, em ambientes abertos, como praias, proibição do trabalho honesto, toques de recolher, confinamento e quarentena de pessoas sadias, ruína de pequenas e médias empresas, desemprego de milhões.
Todos estes ilícitos cometidos em várias nações do mundo, antes apontadas como exemplos de democracia e de respeito à liberdade.
Tudo sob propaganda incessante, enganosa, que levou a lucros multibilionários de Big Pharma e Big Tech, enquanto causava a miséria, o desespero e desesperança de dezenas de milhões.
Hoje discute-se muito sobre a defesa da democracia.
Pois bem.
Democracia não é “acreditar” nas urnas eletrônicas, se todo o processo não é transparente enquanto respeita o sigilo de votos, auditável, capaz de detectar fraudes, corrigi-las e punir os criminosos que tenham agido para manipular os resultados das eleições.
Democracia não significa confiança cega em “instituições”, mas poder exigir que todos aqueles que as representam prestem contas do que fazem, que ajam em estrita consonância com as Constituições e as leis, e poder promover sua responsabilidade perante a nação caso abusem de suas funções, incidam em ativismo, tentem impor ideologia e opções pessoais próprias em lugar de respeitar a divisão de poderes.
Democracia é um regime de liberdades públicas e individuais, sob garantias constitucionais e legais, que são respeitadas e cujo exercício possa ser exercido a despeito das conveniências de tiranetes.
Não há democracia sem respeito à liberdade opinião e expressão, inclusive, é claro, em quaisquer redes sociais.
Não há democracia com censura prévia ou além dos limites constitucionais e legais, se cidadãos e representantes do povo não podem criticar altas figuras em posições de poder.
Não há democracia pela metade, só para quem concorda com poderosos, e os bajula servilmente.
A democracia é um regime de respeito da vontade popular, sob garantias para todos, até mesmo minorias de qualquer natureza, tudo sob os limites da lei e da consciência humana, inspirada na igualdade de direitos e oportunidades e na inspiração dos mandamentos divinos.
Que a data possa despertar aqueles dominados pelo terror e pânico midiático, que sejam capazes de resistir e prevalecer contra a tática de Goebbels ainda em prática: mentiras reiteradas sempre até que passem todos a aceitá-las como verdade.
Que a data possa renovar esperanças, fé e resiliência cristãs!
Minha saudação a todos aqueles irmãos que, sem curvar-se, sem dobrar as espinhas, sem calar-se, honram a nobre profissão do Direito e o juramento ao cumprimento do dever.
11 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo Fonseca Da Matta
Procurador de Justiça do MP de São Paulo.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor.
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