“Investigações não constituíram justa causa para ajuizamento de Ação Civil Pública,” é o que relata a decisão do MPMG
Foto: Acervo MPMG – Fachada do MPMG
Sem indícios de ato criminoso e nem irregularidades, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, arquiva inquérito iniciado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, inquérito intitulado “CPI da Cemig na ALMG”, que questionava contratações irregulares. A Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou em 2021 e durou dois anos, teve mais de 30 reuniçoes. Segundo o MPMG, as narrativas não se sustentaram diante das provas materiais.
Na decisão o MP alega que “após profunda análise das provas documentais e testemunhais carregadas ao autos, verificou-se que as narrativas descritas nas representações, bem como no relatório da CPI da Cemig, e que deram origem às investigações, não constituíram justa causa para ajuizamento de Ação Civil Pública”, é o que relata a decisão do MPMG.
Para o governo de Minas, a comprovação da ausência de irregularidades na estatal de energia já era esperada e isso só confirma a lisura na gestão da empresa que é dirigida por profissionais capacitados e comprometidos com a transparência: “A decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender a população Mineiros com a melhor prestação de serviço possível”, foi o que relatou o governador de Minas Gerais Romeu Zema, após o anúncio do MPMG.
A Cemig hoje é constituída por mais de 103 sociedades, 9 consórcios e 2 Fundos de Investimentos em Participações. Trata-se de uma companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com uma carteira de 250 mil acionistas residentes em 39 países. A empresa é comandada pelo economista e advogado Reynaldo Passanezi Filho, que assumiu o cargo em janeiro de 2020.
Foto: LinkedIn – Reynaldo Passanezi Filho – Presidente da Cemig
Sua admissão, ao contrário da maioria dos ex-presidentes da Cemig, não foi por indicação política, mas por processo seletivo realizado por empresa especializada em head hunter. Ele substituiu Cledorvino Belini, que ficou no cargo por 12 meses. Reynaldo Passanezi Filho é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP) e Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além disso, é doutor em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Na carreira, participou de processos de privatizações em governos paulistas. Por seis anos, trabalhou na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA-CTEEP), onde também ocupou a presidência.
A missão do presidente executivo da estatal desde a sua contratação é de gerir a empresa e auxiliar o governador Romeu Zema no processo de venda da estatal mineira, iniciativa que faz parte da promessa de campanha do partido NOVO. A Cemig (CMIG4) reportou lucro líquido de R$ 1,245 bilhão no segundo trimestre deste ano, alta de 2.396,96% (ou 24,96 vezes) em relação ao mesmo período de 2022, quando a empresa havia reportado lucro de R$ 49,876 milhões. No acumulado de 2023 até junho, o lucro líquido avançou 75,60%, totalizando R$ 2,643 bilhões. (Fonte: Infomoney).
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor – Este Blog é filiado ao Sindijori
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