O especialista recomenda que moradores busquem provas para pedir reparações e acionem o MP
Foto: Reprodução Jornal de Alagoas
O Blog conversou com o advogado Washington Fonseca, que é Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil, membro da Iberoamerican – Eco Bioethics Network for Education, Science and Technology da UNESCO e sócio do FMIS Advogados, sobre a situação em Maceió envolvendo as minas da Braskem, e ele lembrou que elas são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região, deixando crateras subterrâneas que correm o risco de afundarem, levando tudo que estiver e cima delas.
Segundo o especialista do direito, as minas vem sendo fechadas desde 2019 quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade mineraria estava provocando afundamento do solo na região, o que exigiu a interdição de vários bairros no perímetro urbano de Maceió, capital do Estado de Alagoas. Na ocasião o Ministério Público Federal, pediu a interdição de 14 mil imóveis atingidos.
Braskem é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e Petrobras
“Se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve. Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse”, explica Washington Fonseca. Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre.
No último mês de julho, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a Brakem assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do dano ambiental. Os recursos devem ser destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
“Para que haja a reconstrução do bairro, seria preciso o envolvimento do Ministério Público através de uma ação civil ajuizada contra a Braskem. Isso acontece porque temos aí direitos difusos e coletivos. Também poderia ocorrer um termo de ajustamento de conduta um acordo entre MP e, no caso, a Braskem, para resolver a situação, independente da ação.”, diz o advogado.
Fonseca também explica por quais crimes a Braskem pode ser processada na Justiça. “Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados”, pontua.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.
A matéria foi uma provocação da M2 Comunicação Jurídica de São Paulo
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor do Blog
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