O sistema educacional, que deveria ser promotor de equidade, torna-se, para o superdotado, um ambiente de tédio, estagnação e sofrimento
POR: Carolina Teixeira de Lima Soares – Advogada e Túlio De Souza – Advogado e Presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas
“Quem nunca ouviu falar dos X-Men? No mundo dos quadrinhos são indivíduos – crianças e adolescentes – com poderes extraordinários, acolhidos pelo Professor Xavier, que fez da sua escola um centro de acolhimento e educação desses indivíduos. Na verdade, os X-Men foi a forma lúdica que o mundo dos quadrinhos encontrou para tratar de uma questão bem real e séria: a invisibilidade dos superdotados.
Muitos pensam que ter um filho superdotado é uma dádiva, mas a realidade destas crianças e adolescentes, e de suas famílias é bem diferente, e na maioria das vezes não são divertidas como nos quadrinhos. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) asseguram a todos os brasileiros o direito a uma educação que respeite e promova suas potencialidades.
Em especial, o artigo 58, §1o da LDB determina que programas educacionais sejam oferecidos para alunos com altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto, apesar da clareza da norma, a realidade imposta às famílias de estudantes superdotados é de omissão, resistência e negação de direitos.
Mas a ausência de regulamentação por parte do Ministério da Educação, aliada à falta de orientação técnica eficaz pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, transforma um direito autoaplicável – a aceleração educacional – numa batalha exaustiva para as famílias.
Sem diretrizes claras, a maioria das escolas — públicas e privadas — simplesmente ignora ou relativiza a existência desse público, impondo-lhes uma trajetória escolar incompatível com suas capacidades cognitivas o que acaba gerando insatisfação, transtornos e evasão escolar, para não falar o quanto perde o país por não conseguir efetivar uma política pública que potencialize a geração de conhecimento e criatividade.
O sistema educacional, que deveria ser promotor de equidade, torna-se, para o superdotado, um ambiente de tédio, estagnação e sofrimento. Muitos estudantes com altas habilidades relatam sentir-se constantemente subutilizados em sala de aula, passando os dias apenas “esperando”, sem estímulo, desafio ou sentido, quando a espera, para um cérebro hiperfuncionante.
O resultado disso é alarmante: surgimento de transtornos de ansiedade, depressão e abandono escolar precoce. Entre os instrumentos legais que poderiam ser usados para garantir a efetividade do direito à aceleração escolar está a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pensado inicialmente para garantir escolarização a pessoas que não concluíram seus estudos na idade adequada, mas que a partir de ajustes pode ser utilizado como ferramenta de aceleração para alunos superdotados, inclusive a própria LDB não veda essa possibilidade.
Com efeito, é urgente que o poder público, em todas as esferas, assuma sua responsabilidade com os estudantes superdotados. A falta de regulamentação, a ausência de orientação técnica às escolas e o preconceito institucionalizado têm custado caro demais para milhares de crianças e adolescentes no Brasil.
Negar-lhes o direito à aceleração, à diferenciação pedagógica e ao desafio intelectual é condená-los ao fracasso, não por falta de capacidade, mas por excesso dela — mal reconhecida, mal compreendida e, sobretudo, mal acolhida. O Brasil precisa, urgentemente, de uma política pública de educação que inclua os superdotados.”
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
www.zeaparecido.com.br – WhatsApp: 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com
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