Recentemente escrevi sobre o projeto SOS Hipercentro, liderado pela ACMinas e PBH. Infelizmente a situação está fora de controle, e a desordem tomou conta do centro de BH. Em nome da crise vale tudo: impedir o direito da população de ir e vir; vender produto contrabandeado, fruto de descaminho; comercializar bens falsificados; vale até tráfico de drogas em plena Praça Sete.
Não tem limite, e pasmem, com a conivência do Ministério Publico de Minas Gerais, através da Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos. Se você não acredita, circule pela região, mas não faça isso sozinha, leve um seguranca, pois a PM e a Guarda Municipal não garantem segurança pública em um cenário de desordem como aquele.
Você deve estar achando que é brincadeira, mas não é. A Prefeitura tem um plano para organizar a região, dando endereço para os camelôs e estabelecendo regras para andarilhos e moradores de rua, devolvendo os passeios para seus verdadeiros donos, a população. Mas o MP, acredite, instaurou inquérito contra a Secretária da Regional Centro Sul, só por que ela anunciou que faria a Lei ser cumprida, aplicando o Código de Postura da cidade.
A desconexão de alguns membros do MP com a realidade da cidade é algo que choca até os mais radicais. Em nome da “liberdade” vale tudo no centro de BH, até montar barraco e barracas nos passeios. Mas que liberdade é essa que permite a qualquer pessoa ocupar o espaço público, impedindo o direito de ir e vir, estabelecendo-se em via pública para vender produtos sem procedência, concorrendo com comerciantes que recolhem impostos e geram empregos? Isso é coisa de gente maluca, só pode. Ou de quem vive fora da realidade, ao defender tamanho absurdo.
Pesquisa da CDL mostra que para cada camelô instalado no centro de BH, são 2 empregos a menos no comércio formal. A Prefeitura fala em 700 pessoas, mas a Associação dos Comerciantes do Hipercentro revela que os números são 3 vezes maiores. A velocidade com que o problema cresce não é o mesmo das ações românticas do MP e nem da PBH. A situação é lastimável, pois há 17 anos não se via atividade ilegal nos passeios do centro. A cidade está regredindo e desta vez com o apoio do “guardião da lei”.
O comércio denúncia que a primeira quinzena de junho, data que coincide com o dia dos namorados, foi a pior da história em termos de vendas. A tradução para os que ganham R$40 mil e tem emprego garantido, é simples: menos impostos e demissões. O tema merece atenção do TJMG. Existe um Código de Postura que não está sendo respeitado. A segurança está prejudicada e sem controle. Oficiais da PM, entrevistados pelo blog, revelam que já não sabem mais o que fazer, pois registra-se ali todo tipo de ilícito e o contingente da PM esgotou.
O tema exige reação urgente das autoridades. Mas o MP pede prazo. Estima-se que por dia mais de 50 novos camelôs se instalam na região e já não é mais possível transitar nos passeios. Fica o protesto de cidadão contra a atitude incoerente do MP que deveria fazer valer a Lei, e não a desordem.
Jose Aparecido Ribeiro
Consultor em Assuntos Urbanos
Autor do Blog SOS mobilidade urbana
31-99953-7945
jaribeirobh@gmail.com
Nota de esclarecimento.
Divulguei, no último dia 16, minha opinião sobre o que registrei como “conivência do Ministério Público de Minas Gerais, através da Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos” referindo-me à situação do Hipercentro de Belo Horizonte. Esclareço aqui que esta é uma opinião minha, pessoal, como são outras por mim emitidas como consultor em assuntos urbanos e como cidadão. Tais pontos de vista são de minha responsabilidade e ,por um ato falho, assinei como diretor da ACMinas, entidade pela qual tenho um grande respeito, o qual me conduz a publicar este esclarecimento.
