O Plano Diretor de BH, recentemente apelidado de “Lei Kalil”, está na iminência de ser votado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), no dia 19 de novembro, segunda feira. Se aprovada, a Lei pode colocar a economia da cidade na berlinda, piorando o que já está ruim, especialmente para o setor da construção civil, do comércio e do mercado imobiliário que passa pela pior crise de todos os tempos, com índices de desemprego recorde.
O PL 1749/15 não foi criação do governo atual, nasceu da 4ª Conferencia de Política Urbana, no governo Márcio Lacerda e vem sendo empurrado há quatro anos pelo Legislativo Municipal. Sem quórum para votação, o projeto é sempre tirado de pauta às vésperas de ir a plenário, o que poderá ocorrer novamente. Na ocasião da 4ª Conferencia, o setor produtivo abandonou o evento ao perceber que havia manipulação para aprovação do plano de acordo com os interesses do executivo.
CENÁRIO MUDOU DE 2012 PARA 2018
O cenário do mercado mudou completamente desde o primeiro governo do socialista Márcio Lacerda, e não é mais aquele que motivou a criação da “outorga onerosa” e o “confisco de coeficiente de aproveitamento de terrenos”, igualando ele na cidade inteira a uma vez o valor da área em M2. Com essas mudanças, a probabilidade de arrecadação é praticamente nula, na opinião de especialistas e representantes do setor produtivo.
Mesmo com a insatisfação geral a equipe técnica da prefeitura continua insistindo em aprovar o Plano sem alterar o seu eixo principal – coeficiente um e outorga onerosa para uso do espaço aéreo. O governo confisca e depois vende para quem pretende construir, criando um novo imposto. Um banho de água fria em quem pagou IPTU em dia à vida inteira. Traduzindo a título de exemplo, um terreno que permitia a verticalização de quatro vezes a sua área, da noite para o dia poderá aproveitar apenas uma vez a mesma área.
ESPECIALISTA DO IPEA MOSTRA QUE PLANO É UM “TIRO NO PÉ”
Segundo especialistas como o pesquisador do IPEA, economista e arquiteto Thiago Jardim, a aprovação do Plano é um tiro no próprio pé: “A proposta do executivo aponta para o sentido contrário ao que a maioria das cidades prósperas no mundo caminha” Thiago afirma que as cidades mais adensadas são em média 32% mais produtivas do que as cidades espraiadas. O estudo foi realizado em 85 metrópoles espalhadas pelo mundo nos sete continentes.
O pesquisador defendeu tese na Universidade de Ilinóis nos EUA, e há dois anos aplica suas teorias para analisar a realidade das capitais brasileiras, revelando que no Brasil o desenvolvimento é comprometido pelo modelos adotados por prefeituras para o uso do solo, contrários às tendências mundiais que encontraram no adensamento as soluções para mobilidade urbana, habitação e desenvolvimento econômico. “Belo Horizonte está perdendo o bonde da história, o caminho é inverso ao proposto pelo Plano Diretor”, conclui.
ENTIDADES QUEREM COEFICIENTES DA DÉCADA DE 60
Theodomiro Diniz, vice-presidente da FIEMG chama atenção para o atraso de BH em relação ao intervencionismo desastroso da Prefeitura: “Se quisessem incentivar a economia através da ativação da construção civil, do comércio, da prestação de serviços, que é vocação natural da cidade, o coeficiente deveria ser flexibilizado retornando aos patamares da década de 60 que eram pelo menos 8 vezes maiores do que os atuais” A prefeitura perdeu a noção do seu papel, pois está comprovado que toda cidade próspera o mercado é soberano”, e o pior, conclui o empresário, “a PBH expulsa populações de baixa renda do centro, criando demandas de mobilidade urbana e transporte”.
O ultimo grande edifício construído em Belo Horizonte com mais de 120 M foi o JK em 1963. Depois disso a verticalização está ficando cada vez mais difícil e as leis mais restritivas. Os argumentos são sempre os de que adensamento gera demanda de mobilidade e como a cidade não tem dinheiro para melhorar a sua infraestrutura, o melhor é criar novas centralidades, o que contraria a tese do Pesquisador do IPEA que mostra nos seus estudos cidades com prédios de até 600 M de altura e geração de demanda concentrada que evita deslocamentos e cria atrativos para investimentos em metrô, ciclovias etc.
BANCADA EVANGÉLICA VAI BARRAR O PLANO
Para o vereador Jorge Santos do PRB, o plano não vai ser aprovado, pois não atende às necessidades da população e vai contra o desenvolvimento. Jorge é líder da bancada evangélica que votará contra o projeto do executivo assim que ele for colocado em pauta na CMBH. O vereador segue uma orientação central do partido a nível nacional que detectou que as políticas relacionadas ao uso e ocupação do solo das cidades que são norteadas pelo Estatuto das Cidades têm vícios de origem, pois segundo o político, “o Estatuto foi feito por técnicos ligados a ideologias de esquerda que pregam o modelo socialista”.
A secretaria Maria Caldas, que representa o prefeito acha que o confisco não vai prejudicar o mercado e defende que a “mais valia” dos terrenos (espaço aéreo) pertence ao município, e não ao proprietário do terreno. A tese revela o viés esquerdista da secretaria que é petista, mas tem super poderes no governo de Alexandre Kalil que se diz contrário ao “modelo socialista”. A poderosa secretária tentou implantar o mesmo projeto na capital Paulista, mas o mercado reagiu negativamente e a prefeitura já está voltando atrás, flexibilizando o coeficiente de aproveitamento daquela cidade.
SECRETÁRIA É INDICAÇÃO DE FERNANDO PIMENTEL EM ACORDO ELEITORAL
Dados do SINDUSCON da capital paulista apontam queda de 35% nas construções, e desemprego de 25% na cadeia produtiva. Os números em Belo Horizonte não são diferentes. A própria secretária Maria Caldas declarou recentemente em evento na Associação Comercial que a capital tem atualmente mais de 120 mil operários da construção civil sem ocupação, justificando uma metáfora que circula nas redes sócias de que o “Uber” tem mais engenheiros cadastrados do que o CREA/MG. A secretária foi indicada pelo governador Fernando Pimentel.
As entidades do setor produtivo que somam 29, incluindo sindicatos de empregados estão programando presença maciça na CMBH na segunda feira dia 19 de novembro e prometem fazer barulho para o Plano Diretor ser derrubado, levando a discussão para a 5ª Conferencia de Política Urbana que a Prefeitura tem o dever, por Lei, em convocar no próximo ano.
José Aparecido Ribeiro
Jornalista – DRT 17.076-MG
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