A que ponto chegou à sanha arrecadatória da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com o contribuinte que por algum motivo deixou de pagar o IPTU de 2018, ou pagou apenas parte do tributo. Os inadimplentes de 2018 já estão inscritos na Divida Ativa, o que significa ter o nome no SERASA, mesmo sem notificação, menos de uma semana após a virada no calendário de 2018/2019.
Tudo legal e dentro da Lei, mas de uma imoralidade sem precedentes, beirando a covardia. Acredite, a multa para pagamento do IPTU de 2018, em 07 de janeiro de 2019 pasmem, é de 25% mais correção monetária, juros e atualizações. A Prefeitura apresenta-se neste caso como AGIOTA ou BANQUEIRO que não tem qualquer tolerância com quem deixou de pagar o IPTU do ano que se findou há uma semana.
Ninguém deixa de pagar o imposto por que quer, mas por que está em dificuldade financeira. Porém, em BH não há desculpas, o contribuinte deve pagar com multa fora dos padrões ou ter o seu nome negativado. Os juros de 25% fogem ao principio da razoabilidade e precisam ser revistos URGENTEMENTE, assim como o prazo para punição, ainda que sejam legais por Lei ou por Decreto, não tendo este ultimo força para estabelecer penalidades aos contribuintes.
Não é justo, nem tampouco honesto que a Prefeitura venha auferir lucro sobre a inadimplência de pagadores de impostos que não estão em dia. O Decreto 16.808 assinado pelo Prefeito Alexandre Kalil em 17 de dezembro de 2017 fala de multas, mas não fala em percentuais. Lembro que o próprio prefeito atrasou o pagamento do IPTU e como declarou na ocasião, não por que quis, mas por que estava em dificuldade financeira. Ele pode e os cidadãos belo-horizontinos também podem ter dificuldades financeiras.
Ao vencer as eleições em 2016, Kalil quitou seus débitos com a Fazenda Municipal e o assunto foi encerrado. Não creio que o prefeito ou qualquer agente público sensato venha a concordar que os munícipes de Belo Horizonte devam pagar 25% por atraso de IPTU. Antes da cobrança de juros exorbitantes a Prefeitura deveria dar ao munícipe um prazo que lhe permita cumprir suas obrigações sem punição, menos ainda agindo como banqueiro ou agiota em empréstimos pessoais.
O Brasil viveu uma das suas piores crises financeiras da história e dispensa dizer que os cidadãos de BH estiveram e estão sujeitos aos efeitos desta crise. Portanto, um pouco de tolerância não seria visto como absurdo pelo conjunto da sociedade, mas como ação bem intencionada da Prefeitura com quem está vivendo os efeitos da crise e pode estar em dificuldades momentâneas.
Convido o Prefeito Alexandre Kalil e a Câmara Municipal para um exercício de cidadania e de governança com justiça, corrigindo a multa pelo atraso do IPTU para percentuais razoáveis e aceitáveis, que sejam compatíveis com a realidade financeira da população de Belo Horizonte.
José Aparecido Ribeiro
Jornalista – DRT 17.076-MG
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