Participar do processo de escolha de Conselheiros (as) Tutelares é um ato de cidadania e uma forma de garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes
Conselheiros (as) Tutelares são escolhidos pela população para serem os responsáveis pela defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A eleição é um direito garantido pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
A conscientização da sociedade sobre a importância de se informar e participar do processo de escolha de Conselheiros (as) Tutelares para os próximos quatro anos é fundamental. O Conselho é um órgão autônomo e extremamente importante para o futuro das que crianças, em especial as que se encontram em condição de vulnerabilidade e são vítimas de abusos.
Ainda dá tempo de se informar sobre os candidatos, ficando atento para os pré-requisitos e o que é necessário para o bom desempenho do cargo. O eleitor precisa saber também como acionar um Conselheiro Tutelar e ao votar, ele tem o dever de saber se o seu candidato é um cidadão comprometido com o bem estar da coletividade, em especial das crianças.
No dia 1º de outubro, todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado poderão escolher um representante da sua comunidade nos conselhos tutelares pelos próximos quatro anos. Participar desse processo de escolha é um direito do cidadão e é uma atitude importante para a proteção das crianças e adolescentes.
Para o Organizador de Eventos, o empresário Cristiano Guimarães, que conversou com o Blog, a data é importantíssima para a sociedade: “É uma forma de contribuir e participar ativamente da construção de uma sociedade e de um país que cuida das suas crianças e adolescentes, em especial num momento de crise dos valores, entre outros os de família, religião e os morais, hoje sujeitos a interferências ideológicas nem sempre recomendáveis para um sociedade baseada nos valores cristãos. Por fim é importante lembrar que a esquerda têm método e está tomando conta de de tudo, incluindo Conselhos. Temos obrigação de proteger nossas crianças das interferências nefastas e perversas do socialismo, cuja moral dispensa comentários”, destaca.
O processo é unificado e todo eleitor com título regularizado pode participar do processo de escolha, mas alguns detalhes devem ser observados: Um deles é que cada cidadão pode votar apenas nos candidatos inscritos para a região do município em que seu título está cadastrado. Além disso, o local de votação pode não ser o mesmo em que a pessoa está acostumado a votar em eleições bianuais. A disponibilização das informações sobre locais e quem são os candidatos depende da gestão municipal.
Atividades do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar pode apoiar as famílias a requisitarem uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, caso ela não esteja matriculada, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção; Pode requisitar – para a Secretaria de Saúde – que a criança receba tratamento médico adequado e em tempo hábil acionando uma rede local interdisciplinar de proteção; encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros, e especialmente deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar; pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.
Uma escolha consciente
Toda crianças e adolescente tem garantidos seus direitos fundamentais, incluindo desenvolvimento humano completo, acesso à saúde, educação, cultura e lazer, além de proteção contra abusos e agressões. Por isso, escolher um Conselheiro Tutelar alinhado com às causas da infância é importante, sobretudo em momento de perda de valores seculares ligados à família e à religião.
Ter informações sobre os candidatos, suas tendências ideológicas, seus princípios e comportamento social é fundamental: Compromisso com a defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes; Desapego a cargos para interesses pessoais; Capacidade de articulação com a rede de proteção do município, e finalmente que tenha vínculo com a região em que vai atuar.
O processo de escolha dos Conselhos Tutelares: (2024 – 2027):
Acontece no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em todos os municípios brasileiros. Qualquer pessoa acima de 16 anos com o título de eleitor regularizado pode votar. Para conferir quem são os candidatos e os locais de votação, o eleitor deve buscar a comissão local do seu município – Site da campanha: www.apoiareproteger.com.br
O entrevistado do Blog, o empresário Cristiano Guimaraes, lembra que a disputa pelos Conselhos Tutelares entrou no campo ideológico e adverte para que a defesa da família, dos princípios Cristãos, das liberdades individuais, os direito a propriedade privada, liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito seja um referencial para a escolha dos Conselheiros, e sugere nomes:
Barreiro: https://chat.whatsapp.com/KJXwBy4RunYIQFzPZwzkVI
Centro-Sul: https://chat.whatsapp.com/Lb2oi570JPNHlAlTLVol0L
Leste: https://chat.whatsapp.com/Di9kl7pe9LB5kS5FnUzAm8
Nordeste: https://chat.whatsapp.com/EpKHIPYS3XM9aQkszq0emb
Noroeste: https://chat.whatsapp.com/C5km5x3o1LHCJN4CzoW3DF
Norte: https://chat.whatsapp.com/GInImdtVkHp5RWmyxToD6f
Oeste: https://chat.whatsapp.com/LnZQjNsJF5yAcolJGoxJTq
Pampulha: https://chat.whatsapp.com/E0DlnTclBFaLr4GGm2FWZB
Venda Nova: https://chat.whatsapp.com/DxdoEZC5rgJAMW46UzhSuh
Site para informações sobre a eleição do Conselho Tutelar: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/eleicao-dos-conselhos-tutelares-mdhc-explica-como-candidatos-podem-se-preparar-para-atuacao-enquanto-conselheiros
José Aparecido Ribeiro é jornalista
www.conexaominas.com – jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945
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