A prisão espetaculosa do mascate contemporâneo Ricardo Eletro. Será que precisava?

O empresário Ricardo Nunes, por décadas à frente do Ricardo Eletro, foi preso na última quarta-feira (8), sob a alegação de sonegação. O episódio sugere reflexão. De antemão devemos lembrar que este mineiro originário do Centro-Oeste é um player do capitalismo brasileiro. Ele fundou uma das maiores redes de eletrodomésticos do país, com lojas espalhadas por quase todas as capitais e cidades médias do Brasil.

O Ricardo Eletro é manancial de empregos, um dos responsáveis pelo giro da roda da prosperidade e isso para regozijo do sistema. Portanto, ninguém a princípio pode tirar dele o mérito de ser um comerciante arrojado, competente em país que prima pela mediocridade e pela hipocrisia. Ele foi por muito tempo garoto-propaganda do próprio negócio, contrariando o manual do marketing e a concorrência. Ou seja, nunca se escondeu atrás de suas crenças mercantilistas e nem da sua mineiridade.

Espetáculo desnecessário

O Ministério Público de MG e a Polícia Civil, munidos de ordem judicial, protagonizaram espetáculo no intuito de levantar provas contra danos causados ao erário estadual, sob a alegação de comprovada sonegação fiscal no tocante ao ICMS. O empresário até onde se sabe não é ameaça para a sociedade. Pelo contrário, distribuiu renda e assinou milhares de carteiras de trabalho ao longo das últimas décadas.

A prisão revestida de pirotecnia pareceu se fiar em exemplo aos descumpridores de obrigações fiscais. Talvez essa a motivação primeira, embora injustificável até mesmo pela ótica de gastos desnecessários em graves tempos de pandemia. Não se defende irregularidades no campo da tributação, em especial o crime de sonegação, longe disso. No entanto, se cometeu delito tributário, que se defenda por direito ou que pague pelo crime.

Ricardo Nunes movimenta a economia de Minas Gerais e do Brasil, é figura pública e não leva jeito de fujão. Não tenho procuração para defendê-lo, porém não vi no espetáculo razão pedagógica, mas percebi certa vaidade de agentes da Lei que deveriam primar pela discrição. De vendedor de bugigangas a comerciante de sucesso, Ricardo tem seus valores, que não devem ser esquecidos neste momento, mesmo se culpado da acusação, o que a Justiça irá dizer depois dos tramites garantidos em lei, que dispensa exposições desnecessárias.

Espetáculo caro para o erário

Não se pode imputar a pecha de bandido ao principal alvo do estardalhaço espetaculoso, com avião, dezenas de policiais, helicóptero e transmissão ao vivo pela mídia convencional, que, aliás, por anos se fartou na publicidade do garoto propagada que emprestou seu rosto e ousadia para o sucesso do negócio. Isso incluiu sua filha de 21 anos que emprestou seu nome para uma das empresas alvo de investigação. Ainda que tivesse puxado o pai no espírito empreendedor, com a pouca idade não tem domínio do que ocorre em uma empresa que emprega 30 mil pessoas e movimenta R$ bilhões.

Se intimado Ricardo Nunes e os demais envolvidos na denúncia, focos de mandado de prisão, teriam se apresentado ao MP, delegacia ou a qualquer órgão da Justiça, sem necessidade de algemas, constrangimentos e, em especial, de passar a noite no inferno. A isso se deduz sem procuração. 

Chamou atenção, contudo, nos resquícios da operação, o silêncio sepulcral de entidades empresariais diante das arbitrariedades. Empresários de todas as montas, do boteco da esquina à grande multinacional, conhecem a burocracia, a sanha do fisco e as armadilhas do sistema tributário. Que os mineiros não são solidários nem no câncer, o escritor fluminense Nélson Rodrigues propagou em máxima, através de Otto Lara Rezende.

A esquizofrenia do sistema arrecadatório deu ao advogado tributarista mineiro Vinicius Leôncio, pela sua obra, lugar de destaque no Guiness Boock, livro dos recordes com um livro de 54 mil páginas e sete toneladas, cujo conteúdo, pasmem, é a legislação tributária mais retrógrada do planeta. Perder-se neste emaranhado de resoluções, decretos e leis não é difícil, que o diga os profissionais da ciência contábil e os especialistas do direito tributário.

Quem tem coragem de atirar a primeira pedra?

Quem, ressalte-se nesse meio, seria capaz de atirar a primeira pedra? Quem nunca pecou diante de um sistema tributário injusto, doente crônico e perverso, que açoita tanto o capital quanto o trabalho? Hoje foi Ricardo Nunes, amanhã pode ser qualquer um dos que fingem não enxergar o acontecido. Ainda que o mesmo tenha cometido crime de sonegação, não é expondo e nem destruindo sua reputação que se converte delitos em reparações. 

Ricardo Eletro é bem-sucedido. Um invejável mascate de dimensão nacional da era contemporânea e tecnológica. O jovem comerciante na pacata Divinópolis transformou-se em um Midas do empreendedorismo. Pioneiro, inclusive, na compra em larga escala de produtos da linha branca da China. Se for culpado, tem direito e dever de se explicar e ressarcir os cofres públicos.

Julgamento antecipado com direito a exposição nacional

Porém, antes de ser condenado antecipadamente pelo pretenso crime de sonegação, merece respeito por suas realizações. Ele tornou-se prova cabal da necessidade urgente de uma reforma tributária justa e equânime para consumidores e empresários. O capitalismo brasileiro de múltiplas nuances se acochambra em anistia fiscal, perdão de dívida, refis, parcelamentos, subsídios e, sobretudo, onerações alheias.

Ressalta-se que o estado mesmo, este ente abstrato, sócio em tudo e de todos, é péssimo pagador. E quem há de contestar? Para não ir longe, pergunte a seus fornecedores o por que do surgimento do superfaturamento. Ou indague de seus credores quantos anos se esperam pelo recebimento na bacia das almas de um precatório transitado em julgado.

Portanto, o exemplo vem de cima. Os rentistas conhecem as perversidades fiscais. Dominam-nas, lucram inclusive na adversidade, devido à permissividade do sistema. Com sapiência mercadológica e revestidos de legalidade fazem apenas jogar o jogo até uma segunda ordem. Ricardo é sobrevivente do sistema e não um estorvo que mereça tratamento desigual ou humilhante como o que assistimos na semana que passou.

José Aparecido Ribeiro é Jornalista em Belo Horizonte – DRT/MG 17.076/12

jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945

10 thoughts on “A prisão espetaculosa do mascate contemporâneo Ricardo Eletro. Será que precisava?

  1. O Brasil está pecando na inversão de valores. Sonegar impostos muitas vezes é necessidade para sobreviver à carga tributária mais cara do mundo. Trabalhar 5 meses ao ano para pagar impostos, que são mal administrados e que vão para bolsos incertos, doi na alma. Crime fiscal não é crime para ser pagar com cadeia. Existem Outras formas de cobranças no código tributário. Nos EUA todo empresário é respeitado no Brasil ensinam nas escolas que é um abutre explorando trabalhador. Muito cansativo está mentalidade de quem não produz e não emprega ninguém.

  2. É muito surpreendente que a Receita Estadual de MG aplique métodos de chantagem e máfia da coerção com um programa de mídia incluído, quando apenas citando os contadores da empresa e auditando os balanços, ficaria claro se existem impostos para restabelecer ou não!

  3. Ótimo texto!!

    Uma simples intimação resolveria, são pessoas presentes na sociedade, uma covardia desproporcional o showmício realizado !!

    O Brasil não é um

    1. Ótimo texto!!

      Uma simples intimação resolveria, são pessoas presentes na sociedade, uma covardia desproporcional o showmício realizado !!

  4. A sua ótica é válida no universo de corrupçáo e impunidade em que vivemos. Num país sério a empresa nasce para ter lucro, gerar empregos e pagar tributos ao Estado e nao apenas para enriquecimento próprio. Teatro é desnecessario, justiça é necessária sempre.

  5. Primor de texto. Verdadeiro, bem fundamentado e principalmente, totalmente permeado e dando relevância ao sentimento de compaixão pelo próximo em situações de dificuldades, sentimento este, cada vez mais raro nos dias atuais. Parabéns!

  6. Pelo Sul, sua prisão foi dada em função da grande sonegação dos tributos Estaduais….

  7. Excelente matéria, pirotecnia desnecessária sobre um grande empreendedor que gerou milhares de emprego. Não estou defendendo caso realmente tenha sonegado, mas desnecessário esse estardalhaço .

  8. Excelente matéria! Muito bem citado, sobre “anistias”, que foram concedidas, em outras épocas, a grandes lojas, visivelmente contumazes na prática de irregularidades – aquelas sim, significativas!
    Gastos, produção cinematográfica totalmente desnecessária!

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