Cartório de Belo Horizonte emite documento errado e responsabiliza Consulado do Brasil em Roma

Cartório de registro Civil de Belo Horizonte emite documento errado e responsabiliza Consulado Brasileiro em Roma por interpretação incorreta da lei quando, pela lei brasileira a responsabilidade é do cartório

A jornalista brasileira Arilda Alves da Costa McLive morou na Itália por longos anos. Durante sua residência naquele país teve uma filha, vindo a se casar posteriormente com cidadão italiano no ano de 1999. Depois de registrar união em solo italiano, buscou o consulado brasileiro afim de também fazer constar seu casamento, conforme determina a lei brasileira para cidadãos que residem e contraem matrimônio fora do país.

Na ocasião, Arilda em comum acordo com o seu cônjuge, optou pela modalidade de “comunione dei beni”. O significado deste termo na Itália determina que todos os bens adquiridos depois do casamento serão de propriedade comum do casal. Os termos desta lei no Brasil equivalem  ao regime de “comunhão parcial de bens”.  O Consulado-Geral do Brasil em Roma fez a tradução do termo e emitiu o documento tendo como o regime de bens declarado na certidão “comunhão de bens”.

A Brasileira veio ao Brasil e levou a certidão de casamento emitida pelo orgão consular brasileiro na Itália para fazer a transcrição no Cartório do Subdistrito em Belo Horizonte, que fica na Rua Aquiles Lobo, no Bairro Floresta.

Junto com a documentação para fazer a transcrição da certidão de casamento foi apresentado também ao cartório a declaração com as informações do setor de atas notariais do CG de Roma que esclarece bem o regime de bens para Brasileiros que se casam no exterior:

“O Consulado-Geral do Brasil, informa que, na Itália, a partir de 20 de setembro de 1975, a Lei n. 151 de 19/05/1975 estabelece que quando um casal se une em matrimônio será aplicado automaticamente o regime patrimonial da comunhão parcial de bens (comunione dei beni)”.

A lei brasileira nº 4.657-1942 também é muito específica em relação aos matrimônios de brasileiros realizados no exterior: Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 4º O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal”.

Até ai tudo bem, claro para ambos, um mar de flores, exceto pelo fato que a oficial do cartório em Belo Horizonte não seguiu a lei brasileira específica que determina que é a lei do país em que domiciliada a pessoa que determina os direitos de família da tal união

No documento registrado pelo cartório do Subdistrito em BH, no regime de bens consta o termo “comunhão de bens” que seria a tradução livre do registro do Consulado, mas sem considerar a lei 4657-1942 que determina o tal regime como sendo de “comunhão parcial de bens”na tradução “automática” do termo

Desde então todos os documentos da brasileira advindos desta  certidão foram emitidos seguindo o erro.

Há anos a brasileira vem solicitando ao cartório, baseado na declaração do Consulado Brasileiro de Roma, uma retificação da certidão no regime de bens do seu documento. Com o erro do cartório a brasileira ficou na situação de ser casada no Brasil em “comunhão universal de bens” diferindo completamente da legislação italiana pela qual ela se casou.

O Cartório neste anos todos responsabilizou o Consulado brasileiro em Roma pelo erro, sendo que está no arquivo deles a declaração do setor de atas notariais daquele Consulado explicando perfeitamente sobre as leis Italianas e brasileiras. Alegam que a jornalista deve recorrer juridicamente para consertar o erro que eles cometeram.

Depois de muita insistência da Brasileira com o Consulado Brasileiro em Roma, seguindo a sugestão do cartório, solicitando a retificação do erro, o caso foi parar no jurídico das Relações Exteriores, em Brasília. O orgão público por sua vez emitiu uma nota isentando o Consulado da responsabilidade porque segundo a DAC, Divisão de Assistência Consular, órgão responsável de fiscalização de todos consulados brasileiros pelo mundo, incontestavelmente o assentamento do registro de casamento é atribuição do Registro Civil naturais”… ou seja, o erro é responsabilidade do cartório“.

O Itamaraty, orgão do governo Brasileiro, na pessoa do George Rodrigo Bandeira Galindo, “Consultor Jurídico do Ministerio das Relacões Exteriores” enviou por email um PDF a Senhora Arilda explicando as leis cartorárias relacionadas ao caso.

“Em particular, no que se refere ao traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior, cabe ressaltar que a qualificação registral de tais documentos, incontestavelmente é atribuição do Registro Civil das pessoas naturais.”
Na sequência do texto esclarece ainda mais a questão quando menciona:
 

4.3.11 A autoridade consular não está obrigada a averiguar a existência de correspondência entre os regimes de bens de sua jurisdição e aqueles previstos no Direito brasileiro. (…)

II – A autoridade consular fará a aposição da referida anotação e reproduzirá, com a melhor tradução possível, o regime de bens constante da certidão estrangeira de casamento;

e) Diante dessas considerações, cabe ressaltar que a expressão “comunhão de bens”, constante na certidão consular, não equivale à fixação do regime de bens em conformidade com o direito brasileiro, mas à simples tradução da locução italiana “comunione dei beni” para o português, realizada pela autoridade consular. Com isso, por ocasião do registro consular da certidão italiana, foi feita apenas uma operação de natureza linguística, e não de natureza jurídica.

f) Não se trata, portanto, de hipótese em que a autoridade consular tenha realizado a adaptação do regime de bens para seu equivalente no direito brasileiro por ocasião do registro consular e, nessa operação jurídica, tenha indicado correspondência equivocada. Em não havendo fixação errônea do regime de bens, não há por que proceder à retificação do registro.

Este caso chegou ao nosso conhecimento e ao que se sabe, a atitude do cartório é inaceitável e contrária as leis cartorárias de registro. A brasileira vive refém desta situação há anos. E mesmo que o caso se arrasta por todos este tempo, e com todas as evidências, o cartório ainda pede tempo “para resolver o imbróglio”.

A brasileira tem urgência porque este registro foi emitido de forma errônea no ano de 1999, há mais de 20 anos. Em consequência deste erro ela teve todos seus processos burocráticos advindos deste documento indeferidos pelo entendimento de que o seu casamento se tratava de “comunhão universal de bens”

A situação ao que parece é absurda e injusta porque ter o documento retificado é um direito dos cidadãos brasileiros que consta no art. 110 da lei de Registros Públicos – Lei 6015/71.  

Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945 – www.zeparecido.com.br

29 thoughts on “Cartório de Belo Horizonte emite documento errado e responsabiliza Consulado do Brasil em Roma

  1. Como assim??? Erro grosseiro, crasso, do oficial do cartório. Sabedor do erro cometido e exigindo que a situação seja resolvida pela via judiciária, É ABSURDO O QUE ESTA CIDADÃ TEM PASSADO NESTES MAIS DE 20 ANOS!!!
    A correção do registro deve ocorrer imediatamente sob pena de indenização por todos os prejuízos causados com esta situação esdrúxula causada pelo cartório!!!

  2. Não faz sentido não entender o quanto pode prejudicar alguém a emissão de um documento errado.

    E depois entendi que está na lei? É um direito desta senhora, como qualquer outro cidadão brasileiro, ter o documento emitido corretamente. Não dá para processar eles e pedir uma gorda indenização? Eu processaria. A justiça, de acordo com as leis, tem que prevalecer porque senão a que serve as leis? É uma simples sugestão? É sempre o povo que paga pela incompetência destes orgãos públicos. Isto tem que mudar. E os políticos? Não podem fazer nada para mudar este sistema onde a população é refém? É revoltante viu!

  3. Um absurdo. E a cidade fica prejudicada. O cartório deveria ter a boa vontade de resolver essa situação logo.

  4. Simplesmente um absurdo o descaso do cartório em retificar o documento. Isso é um direito de qualquer cidadão. O cartório deveria ser processado por causar tantos problemas para a Arilda. Ao invés de jogar a culpa no consulado Brasileiro de Roma, assuma o erro e tome às devidas providências que a Brasileira tem por direito, para resolver todo o tormento causado. E que absurdo é esse de pedir mais tempo? Vinte anos!!! Indignada com esta vergonhosa atitude do cartório! Boa sorte Arilda.

  5. Êta Brasil! Como pode situações assim se arrastar… quem deveria primar pela lisura e rapidez, age assim… A quem socorrer? E olha, que os donos estão milionários por causa do preço absurdo que cobram por documentos simples…
    Aff

  6. Absurdo e enorme falta de profissionalismo! Todos sabemos que um erro num documento sempre causa grandes transtornos ao cidadao. Qual a razao que esse cartorio tem para nao resolver o problema?
    Existe algum orgao que fiscaliza cartorios? Se o cartorio em questao nao quer resolver, que seja denunciado.
    E’ inaceitavel uma pessoa ficar refem de um documento errado que prejudica sua vida.

  7. Graças a Deus que esta começando a sair na mídia, mesmo que timidamente, porque são muitos os casos, que acontecem nos cartórios no Brasil. É uma máfia, e são podres de ricos este tais donos de cartórios porque os serviços que eles prestam de registro, documentação, e tudo que somos obrigados a recorrer a eles é um serviço caríssimo, e no caso desta senhora, que traz prejuizo financeiro e danos emocionais. Imagina viver estes anos todos com um documento errado. Mas isso é muito grave. O que é isso gente?

  8. Que situação absurda, meu Deus! Imagino o estresse e o custo emocionais desse problema, para não mencionar o custo financeiro. Parece que todo mundo está empurrando o problema para a outra parte quando, pela explicação dada, fica claro que o cartório é o responsável.

  9. O tempo indeterminado pelo cartório de BH para resolver essa situação prova a ineficiência desse escritório, parece que não existe um funcionário com entendimento da diversidade de leis entres os países, também sem domínio do idioma italiano para entender o significado das diferenças legais. Não há mais justificativa para tal omissão na correção do documento, como também irresponsabilidade para não fazer o que deveria ter sido feito há muito tempo.

  10. Um absurdo!! Um desrespeito!!
    A senhora Arilda da Costa tentando resolver um problema causado pelo cartório de Belo Horizonte, MG, enquanto seus funcionários responsabilizavam o Consulado Brasileiro em Roma, Itália. Quanta incompetência!!! Há anos, a Arilda fazendo viagens internacionais só para ir pessoalmente resolver o problema e os funcionários do cartório desdenhando, não dispostos a resolver o problema. É hora de acabar com este desserviço e resolver o problema da Sra Arilda da Costa!!

  11. Arilda. Quanto sofrimento por impericia de funcionario de cartorio brasileiro.
    É preciso que a situação seja resolvida. O mais rápido possivel. Afinal de contas são mais de 20 anos.

    1. Um absurdo Luis Goes! Esta história se arrasta por anos. Já estive neste tal cartório incontáveis vezes no decorrer de todos estes anos. Já estive lá em prantos quando precisava vender os terrenos para ajudar com as despesas médicas de uma cirurgia, quando a minha mãe precisou. Nada! Depois quando precisei pagar a universidade da minha filha, e ainda quando precisava vender para ajuda-la em um empreendimento importante. Nada! Sabe o que isso significa? Minha vida empacada por décadas, impedida de realizar meus sonhos, meus compromissos, sem me dar a liberdade e mobilidade de dispor dos meus bens como eu bem quisesse. Neste tempo todo apresentei toda a minha documentação. Tudo que você puder imaginar para provar a minha idoneidade no caso. Apresentei a “famosa” tal declaração do setor de atas notariais do Consulado onde explica muito bem sobre as leis, e tudo que a Oficial dizia era “sinto muito, não posso fazer nada, o Consulado tem que retificar o documento”. Daí eu solicitava o Consulado, e eles sabendo que por lei não deveriam fazer nada, não me davam atenção. Anos e anos. E eu perdida, no meio da história, precisando do meu documento para provar que me casei sob a legislação italiana em “comunhão parcial de bens” e como tal, naquele país simplesmente não existe “comunhão universal de bens”. Com o erro do cartório, fiquei com um mesmo documento valendo, em um modo na Italia, e outro completamente diferente no Brasil! E nem quero pensar muito no fato que tudo que foi emitido, e todos os processos burocráticos advindos do tal documento, sairam errados, como um dominó. Depois que o jurídico do Ministério dos Exteriores me enviou o documento ficou muito claro. De acordo com as leis, é e sempre foi responsabilidade do cartório o erro no assentamento da minha certidão. Tudo que devem fazer é seguir a lei. Não seguiram. E tenho certeza que o registro do meu casamento estrangeiro não foi o primeiro, e nem o último naquele cartório.Todos os profissionais da lei deveriam saber sobre a lei 4657-42, referida no artigo acima, sobre brasileiros que se casam no exterior. Nestes anos que se passaram paguei vários advogados e alguns deles nem sabiam por onde começar. Me sugeriram e eu paguei inutilmente até para fazer um processo de usucapião. Depois de um ano inteiro pagando muitas despesas me disseram que não daria certo. Mais dinheiro perdido. Em outras palavras, me sinto enganada. E mesmo diante das evidências e as leis, o cartório do Primeiro Subdistrito de BH continua “pedindo tempo”. Só gostaria de entender quanto mais tempo eu ainda tenho que esperar.

      Agradeço muito o Jornalista José Aparecido por divulgar o meu caso. Espero que possa ajudar outras pessoas porque o que acontece nestes cartórios em termos de lentidão nos processos administrativos é uma coisa absurda. Provavelmente eu não sou a única pessoa que se encontra refém da burocracia por falta de vontade de resolver o problema. O tal registro foi feito neste cartório no ano de 1999. Imagina! Se eu não tivesse tido o problema com meus imóveis provavelmente ficaria errado para sempre. Tudo que eu preciso é que meu documento seja retificado o quanto antes para seguir com a minha vida.

      1. Inadmissível que um cartório possa causar tanto transtorno a uma cidadã sem sofrer sanções. Este cartório precisa ser punido de alguma forma, não só pelo erro cometido, mas pela insistência em não corrigi-lo.
        No ato passado foi um erro, hoje é negligência pura e descumprimento da legislação brasileira. Espero que a cidadã Arilda Costa consiga resolver o problema é ser indenizada pelo cartório negligente.

  12. A verdade é que não estão nem aí para os direitos de quem esta do outro lado do balcão. Se acham no direito de cobrar por um péssimo serviço que prestam. E cobram caro. Tem que ter muita paciência e perder um tempo enorme, como se o tempo perdido dos outros não é um problema deles. E ainda correr o risco de sair errado e ter que pagar as consequências do erro… deles. Mas e o cidadão? E as leis? A quem recorrer? O povo só fica mesmo a deriva deste sistema podre e falido de uma burocracia que é só atraso de vida, e mais nada.
    E tem que pagar caro. Estes cartórios são parte do sistema de, literalmente, tirar, arrancar, o dinheiro do povo. Vai ver quanto custa uma certidão, um atestado, uma procuração? Tem que pagar até para reconhecer uma assinatura! Ficar horas e horas esquentando a bunda nas cadeiras de espera deles. Quem inventou os tais de cartórios? Até quando? E o pior é que o cidadão tem que depender deles para nascer, para viver e para morrer.

  13. Tudo já foi dito a respeito dos nossos péssimos Cartórios. Portanto, fico solidária a nossa querida jornalista brasileira Arilda Costa McClive.

  14. Cartórios seguem sendo algo emblemático de um mundo burocrático e ineficiente que não deveria existir mais. Um feudo que precisa ser extinto. Que mais esse exemplo de ineficiência seja utilizado como forma de alavancar uma reforma geral. Ou resolve as ineficiências ou abre caminho para a modernidade.

  15. Nunca vi cartório da forma como funciona no Brasil, em nenhum lugar do mundo. Nos EUA se quiser conferir uma assinatura você vai no banco onde a pessoa tem conta, e pronto! É um serviço grátis. Não existe esta coisa de emitir certidão e ter que renovar, se precisar novamente, depois de 3 meses. Cartório é um modo de assaltar o pobre do brasileiro. Um povo já tanto sofrido, vitima de injustiças do cotidiano. Espero que com a tecnologia muito do que se é feito em cartório vai acabar porque realmente tem que mudar a forma disso funcionar. Casar é coisa que se faz e registra nas prefeituras, em outros países. É inexplicável toda a tortura a qual o povo brasileiro é submetido. Os tais cartórios fazem parte deste processo de sacanagem com o povo brasileiro. Levantar estas questões é muito importante porque a gente sabe que existe estes desserviços mas quase não esculta ninguém falar, só mesmo entre amigos ou familia. Que a mídia esteja se interessando em divulgar, já é um passao avante. Protestar sobre os preços que arrancam do povo deveria ser também importante. É tudo caro demais. No mais é pedir para Deus ajudar. Toda a minha solidariedade a esta senhora.

  16. Por mais comentários e pessoas interessadas em resolver este grande problema no nosso País. Eu digo sempre e chamo este problema de “Mafia dos Cartórios”. Todo brasileiro já teve seu problema , sua insatisfação, já perdeu tempo e dinheiro procurando resolver seus problemas jurídicos a que somos obrigados através destes cartórios que são uma máquina de dinheiro . Países desenvolvidos não usam desta máquina carcomida . Sinto muito pela situação da Arilda que a anos está batalhando por justiça . Uma situação que deveria estar resolvida a anos . Um erro que poderia a muito ser resolvido se dependesse da boa vontade do cartório responsável. Uma solução a meu ver simples que só depende de uma revisão com boa vontade, sabedoria e dever cívico e moral.
    Fica aqui meu apelo a que tudo se resolva de maneira favorável a senhora Arilda Mclive!
    E esperando que em um futuro breve possamos nos livrar deste cancro, desta ferida maior da nossa malfadada Burocracia! Burocracia é um impedimento para as coisas caminharem de forma limpa, justa e organizada !

  17. O cartório tem por obrigação de corrigir o erro e é um absurdo o descaso com um erro que está atrapalhando a vida de Arilda.Acredito que se levar para a televisão nacionalmente isso resolve.

  18. Um absurdo!
    Os cartórios, como instituição, deveriam ser abolidos. Poucos países os mantém. Como têm fé pública podem cometer estes erros, que por tal motivo, ficam difíceis de ser corrigidos, causando prejuízo a cidadãos como a Sra. Arilda, que há anos vem tentando reverter uma situação inegavelmente irregular e que lhe causa prejuízo moral e financeiro.
    A pergunta que meu quer causar é: a que órgão ou entidade se deve recorrer em tal situação?

  19. Não seria mais fácil e decente assumir o erro e reemitir o documento?!
    Valha-me Deus!
    Por isso não saímos dessa pandemia! As pessoas não se aperfeiçoam, não evoluem!

  20. Estes cartórios são abusivos, “arrancam o couro” porque cobram muito caro por documentos que é um direito de todo cidadão que já pagam por tantos impostos sem noção e deveria ter, por direito, este tipo de serviço dado sem custo. Em vez disso tem que pagar caro…muito caro. Tem cabimento uma certidão vencer a cada 90 dias? Tem cabimento um documento custar o preço de alimentação de uma semana de uma família que esta desempregada ou ganha um salário minimo? É isso que eles fazem. Me sinto agoniada cada vez que tenho que ir em um cartório porque são horas e horas de espera para fazer uma solicitação e depois são outros dias para esperar ficar pronto o documento. Mas com toda a tecnologia dos dias de hoje um pobre coitado que mora muito longe tem que reservar tempo e dinheiro para ir duas vezes em um cartório para obter um documento?
    E ainda por cima não pode confiar porque pode correr o risco de sair errado? É muito complicado viu. Tomara que esta senhora consiga obter os documentos dela para obter também justiça no seu caso.

  21. Que situação abusiva. Então quer dizer que empurraram a culpa no Consulado para justificarem o fato de não seguirem as leis? Todo cartório e advogado que se preze deveria saber da lei 4657-42, que é a lei brasileira que regulamenta e explica o direito de família para brasileiros que se casam no exterior.

    E fica por isso mesmo? Mesmo diante das evidências estão fazendo problemas e exigindo que a senhora entre com um processo jurídico para obter o que lhe é de direito? Isto é coisa de Brasil. Seguem as picaretagens do judiciário, que começa pelo STF. Mas nada justifica não seguir as leis. Leis são leis. Processa sim, mas processa eles! Nos EUA seria uma bela causa jurídica e pedido de milhões de indenização. Por lá ninguém faz este tipo de abuso porque sabe que as leis são para serem respeitadas. E o tempo das pessoas? E o prejuizo financeiro? Mais de 20 anos com um documento errado emitido por um orgão público que deveria tutelar e saber muito bem das leis é inaceitável. Esta senhora nem precisava apresentar nada não. Saber das leis é mais que dever destes tais chamados “profissionais das leis”. Deixar um cidadão refém de um erro por tantos anos é inaceitável. Claro que tudo que foi emitido depois com a exigência de apresentar este documento, saiu errado. Putz! Posso até imaginar. Errar é humano, mas se recusar a retificar o erro é canalhice mesmo. Dá uma raiva enorme pensar no que acontece nestes cartórios e o que o cidadão é submetido todos os dias. Eu mesmo já passei por poucas e boas. Passar raiva então, nem se fala! E eles não estão nem aí mesmo. É característica de quem trabalha em cartório. Alguns nem de olham na sua cara. Se sentem donos do poder da situação. Muitos são mesmo rudes e mal educados.
    Vou compartilhar nos meus grupos em Belo Horizonte. As pessoas precisam saber destas coisas porque situações como estas têm aos montes, todos os dias.

  22. Todos estes cartórios são abusivos. É um absurdo absoluto o poder destes donos de cartórios. Eles mandam e desmandam. Castigam as pessoas com longas horas de espera, não entregam os documentos na hora tirando do povo o tempo delas obrigando-os a voltarem no cartório para uma simples solicitação de uma certidão.
    Canalhas! É uma máfia entre eles. Criam dificuldades para vender facilidades. Não aceitam serem questionados. Estão lá para dificultarem a vida dos outros e a prova disso é este caso. Pena que nem todos os absurdos são publicados. Obrigada por esta divulgação e que venham outras. Os políticos precisam fazer mais para acabar com este monopólio de poder.

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