O artigo a seguir é de autoria do engenheiro eletricista Nelson Antônio Prata, pós-graduado em engenharia de trânsito e transporte pela UFMG. Nelson é um cidadão inconformado com a falta de compromisso da PBH e a subserviência da CMBH no assunto Plano Diretor, bem como seus efeitos na economia da cidade. Sempre contribuindo com o blog, o engenheiro dá uma aula sobre o tema em texto límpido e objetivo, cujo conteúdo deveria ser analisado atentamente pelos vereadores e pelo prefeito, antes que o Plano siga para votação na CMBH. Vale a pena conferir.
Por Nelson Antônio Prata – Engenheiro
“Esta tal de Outorga onerosa, é uma das criações mais difíceis de entender, pois quando confrontada com o IPTU, soa como um bitributação. Ora, se a decisão de “comprar” o direito de construir é do proprietário do imóvel, significa dizer que, se desestimulado pelo seu custo, este proprietário pode desistir de investir.
Caso não existisse a outorga onerosa, pelo contrário, haveria estímulo ao investimento e via de consequência o aumento do valor venal do imóvel acabado, portanto aumento do IPTU! Assim, quanto maior o adensamento vertical, maior arrecadação, maior giro de capitais, constroi-se um círculo virtuoso.
Há que se observar ainda que o adensamento vertical, obviamente concentra atividades, ou funções de morar e/ou trabalhar, diminuindo os deslocamentos e por conseguinte o consumo de CAPACIDADE viária ou de transporte, diminuindo investimentos de recursos públicos escassos, visto que CAPACIDADE é insumo caríssimo.
Assim, ao invés de duplicação de tributação, desestimuladora do desenvolvimento urbano, teríamos, melhor perfil das receitas e das despesas orçamentárias, pelo efeito combinado da maior arrecadação de IPTU, com menores necessidades de investimentos em infra estrutura e transportes urbanos.
Bem, isto caso minha dificuldade em entender a extensão dos efeitos colaterais da Outorga Onerosa, traduza -se realmente em aumento irracional da carga tributária municipal”.
Mais objetivo, impossível. Se você gostou deste artigo, replique e ajude esclarecer o significado do Plano Diretor e seu efeitos na economia da cidade.
José Aparecido Ribeiro
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