POR José Aparecido Ribeiro – Jornalista – (Opinião)
Empresa de propriedade da família do prefeito Alexandre Kalil teve projeto aprovado na tarde da segunda feira dia 27 de maio, 10 dias antes da votação do Plano Diretor. O terreno cujo potencial construtivo atual é de 2,7 fica na região Centro Sul da capital próximo aos hospitais. Até aí tudo bem, trata-se de uma empresa como outra qualquer, usando seu direito de edificar dentro da legalidade e transparência.
O problema é que o prazo gasto pela maioria dos arquitetos que usam caminhos convencionais para aprovação de projetos segue uma lógica que não condiz com aquela trilhada pelos “amigos do rei”, e eu explico: Do exame documental até a aprovação, são gastos em média 285 dias em três ciclos. Já para a empresa do prefeito, a Erkal, o prazo, neste caso foi de apenas 14 dias. Os dados estão disponíveis no site da própria PBH e são facilmente acessados na SUREG, basta usar o protocolo de numero: 0329012-005 e atentar para as datas em cada ciclo.
O Prefeito de certo vai dizer que não tem nada a ver com isso, não atua mais na Erkal e ele está corretíssimo. Não há qualquer ilegalidade em aprovar projeto de uma empresa da família faltando menos de 10 dias para o Plano Diretor de BH ser votado na Câmara Municipal. Tudo certo, legal, mas imoral quando o prazo recorde é considerado, acabando com a isonomia entre os arquitetos que não são da família e nem possuem amizade com o prefeito de direito ou com a prefeita de fato, a Secretária Maria Caldas.
Devo lembrar que Alexandre kalil declarou publicamente em coletiva no ultimo dia 21, que empresários da construção civil, diretoria da Fiemg, ou membros de qualquer uma das 30 entidades que participam do “Movimento Mais Imposto Não”, contrários ao Plano, são inimigos do povo e corruptos, tentaram comprar a Câmara e a própria PBH. Se não bastasse ele saiu em defesa do legislativo quebrando a independência dos poderes, ameaçando contar o que sabe se o irritarem. Mas esqueceu de falar de suas origens, de onde mora (metro quadrado mais caro de BH na Rua Felipe do Santos em Lourdes) e que populismo é coisa fora de moda, praticada por velhos políticos, preocupados só com votos.
Com efeito, se o Plano fosse bom para a cidade e para o povo os amigos do “rei” não teriam sido alertados para correrem com aprovações de projetos de modo a serem protocolados antes do dia 5 de junho, data da votação do Plano Diretor. Ao confiscar coeficiente de terrenos, igualando a (um) o potencial construtivo para toda a cidade, BH perde competitividade. Pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) mostra que o Plano é ruim para a cidade, especialmente para famílias mais pobres. Isso por que descontados os afastamentos, 1 vira 0,7 e as obras acabam ficando inviáveis.
Curioso neste imbróglio é que depois de confiscar, a PBH permite venda de coeficiente para verticalização aumentando o potencial construtivo. A chamada “MAIS VALIA” que dá ao poder publico municipal o direito de dizer que o espaço aéreo de terrenos particulares é dela e não mais do proprietário que pagou IPTU a vida toda. Se isso não é critério ideológico com vieses de esquerda comunista, eu preciso voltar para a faculdade e reaprender história.
O Plano empurra a economia da capital para uma zona de alto risco de colapso, e pesquisas do Sindicato da Construção Civil, mostram que haverá um esvaziamento da cidade com grande fuga de investidores e populações carentes para os municípios vizinhos, onde os custos de obras serão em média 30% mais baratos. A probabilidade de enfraquecimento do setor que já não anda bem é real, e não precisa ser especialista para traduzir o que ocorrerá com os empregos do segmento, hoje com mais de 60 mil vagas fechadas. Dou um doce para quem arriscar prever o que vai acontecer com Belo Horizonte se a Câmara Municipal continuar autômata representando a população no modelo “vaca de presépio” como deixou subentendido a fala do prefeito em coletiva recente na sede da PBH.
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