Federação das Indústrias de Minas Gerais repudia ações arbitrárias do STF

Em manifesto publicado na noite desta terça-feira (31) Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg, entidade máxima da Indústria Mineira, comandada pelo Empresário Flávio Roscoe, repudia supressão de direitos individuais confiscados pelo STF ao cercear à liberdade
de expressão no país.

O manifesto cita investigações e possibilidade de
desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em
inquéritos contra as fake news. Processos cujo investigador, Promotor e o Juiz é o próprio ministro Alexandre de Moraes do STF.

O manifesto revela também alinhamento da entidade e do empresariado mineiro com o Presidente Jair Bolsonaro em suas críticas ao judiciário que vem diuturnamente usurpando funções do executivo e agindo em sintonia com opositores do chefe do executivo.

Outras entidades ligadas ao mundo empresarial se manifestaram também, mas seguem tergiversando e em flagrante desalinhamento com o presidente da República.

Veja na íntegra o manifesto de repúdio:

Manifesto pela liberdade

“Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um
Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos
com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico
de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder
Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade
de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de
desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em
inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido
processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca
afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da
Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre
manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo
Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar
o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser
sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país
prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e
empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para
construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental
garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de
expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam
os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello
(ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari,
assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra
um dos Poderes da República”.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste
momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento
econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que
buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da
Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos
fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)”

José Aparecido Ribeiro é jornalista e presidente da Abrajet MG

jaribeirobh@gmail.com – Whatsapp 31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br

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13 thoughts on “Federação das Indústrias de Minas Gerais repudia ações arbitrárias do STF

  1. O presidente do Senado se acovardou, mas ainda bem que a FIEMG mostra que os temos mineiros patriotas, que honram a história do seu estado.

  2. Quando o Senador Presidente do Senado eleito pelos mineiros trai a confiança e os votos que recebeu , a FIEMG mostra a Rodrigo Pacheco e ao Brasil altivez e posicionamento independente , corajosa , e , em consonância com as tradições de luta e rebeldia de Minas desde o Império .
    O Senador , hoje serviçal do STF,,acovardado e movido por interesses pessoais , não toma atitude para limitar os abusos contra Constituição , demonstrando fraqueza e covardia , maculando a história poitica de Minas e a herança de Milton Campos , Magalhães Pinto , Tancredo Neves , Aureliano Chaves , dentre outros. Parabéns FIEMG !

  3. O Brasil inteiro repudia o STF

    07/09 EU VOU
    LIBERDADE ANTES QUE TARDIA 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇨🇨🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  4. Muito se repudia, mas o Sr. Alexandre de Moraes continua lá sem qualquer impunidade e com apoio do senado que nada faz contra. Neste país a lei Não é igual para todos, e parece não existir limites legais para quem se apossou de cargo público.
    Não vejo saída se não formos a uma revolução popular e expulsar os abusadores de poder de nosso País. Na forma legal do Direito já se mostrou incapaz visto a OAB parece também desconhecer a constituição.
    SOCORRO !!! ; QUEM PODE NOS AJUDAR AGORA.

  5. Excelente comentário.
    Nada diferente é admissível.
    Está a Federação mineira saindo à frrnte das demais.
    Orgulho de ser mineiro!

  6. Perfeito.

    “O que a vida espera de nós é coragem”.

    Assim, como em tantas outras manifestações, estarei nas ruas, na Praça da Liberdade.

    Libertas Quae Será Tamen

  7. Parabéns a FIEMG e aos mineiros por sua grandeza e firme posicionamento em prol das liberdades individuais

  8. Minas sempre esteve presente nos momentos mais decisivos da nação, e agora, não poderia ser diferente. Somos a terra se Tiradentes, o berço da Liberdade. Parabéns à Direção da FIEMG.

  9. Minas mostra a sua cara. A Fiemg tomar uma posição e deixar clara é lutar pela instituição. Não poderia ser diferente já que representa a iniciativa privada. Num momento crítico como o atual em que a perda da liberdade está batendo na porta de nossas casas, devemos lutar como lobos para salvar a matilha. Cada um faça a sua parte e o coletivo agradece. Aliás, sabemos sim, somente aqueles idiotizados dentro da mídia da política e dos doutrinados repudiam a liberdade. Que a esquerda ditadora caia por terra. Como atrapalham a nação!

  10. De um estado onde nasceu Tiradentes não esperava outra posição. Já nos angustiava em não faze lá !
    Parabéns e obrigada!

  11. Todos deveriam se erguer como a Federação ao desempenho antidemocrático do STF. Essas pessoas que não passaram por concurso e nem foram votadas, não tem o direito de cercear nossa liberdade, ferindo a Constituição, julgando e criminalizando toda e qualquer opinião divergente das deles.

  12. Infelizmente o STF continua pintando o bordando em cima da Constituição, mas ninguém faz nada. Todos afirmam serem os atos dos Ministros do STF transgressores da nossa Carta Magna, mas ninguém faz nada e eles continuam praticando seus atos contra os elementares direitos de nós cidadãos brasileiros e cumpridores de nossas obrigações. Eles estão zombando da nossa cara. E fica tudo por isso mesmo? Será que a população vai ter que tomar a iniciativa e correr com essa corja a pedradas?

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