POR José Aparecido Ribeiro – Jornalista – (opinião)
O Prefeito Alexandre Kalil convoca coletiva de imprensa na manhã da próxima terça feira (21) para declarar que o Plano Diretor é uma herança que recebeu do governo Márcio Lacerda e que cabe à Câmara Municipal a decisão de aprová-lo ou não. De fato o prefeito tem razão, a herança maldita nasceu no governo passado e é fruto da IV Conferência de Política Urbana, realizada em 2014. Na ocasião, ao perceber que tratava se de um evento arranjado pela equipe técnica da PBH, o setor produtivo deixou a Conferência, em dissidência que não está sendo considerada e que tira a legitimidade do evento que sustenta o Plano Diretor.
O prefeito não percebeu ainda que de lá para cá muita coisa mudou, o mercado da construção civil mergulhou em uma crise sem prescedentes, provocando demissões em massa e pé no freio dos investimentos. Este detalhe também não está sendo considerado pela equipe técnica que tem no comandado a petista Maria Caldas. A super Secretaria de Regulação Urbana insiste em enxergar o mercado da construção civil com um recorte no tempo, como se ele ainda estivesse vivendo o círculo virtuoso da economia do final da primeira década de 2000.
Naquela ocasião o confisco de coeficiente e a cobrança de outorga onerosa, seriam facilmente assimilados gerando os resultados que a secretária sonha. Mas a economia e nem tampouco a construção civil são as mesmas de 2008. Hoje o confisco de potencial e venda de outorga, se aprovados, serão transformados em impostos, aumentando em média 30% no valor dos imóveis, independente da faixa salarial de quem compra apartamentos.
O setor da construção não está sozinho nesta empreitada de tentar barrar a aprovação do Plano Diretor na CMBH. Estão engajados no “Movimento Mais Imposto Não” nada menos do que 30 entidades, incluindo representação de engenheiros e trabalhadores da indústria, comércio e servicos. Isso por que a economia da cidade sangra pelos efeitos da queda do setor que registra mais de 60 mil desempregados, parte deles sobrevivendo no centro da capital como ambulantes.
O prefeito dirá na coletiva que está apenas cumprindo o que manda a Lei, fazendo valer o que ficou decidido na IV Conferência de Política Urbana, e ele não está errado. Vai transferir a responsabilidade do desastre anunciado para os vereadores. O problema é que em pesquisa realizada pela própria PBH, 90% da população não tem noção do que seja o Plano Diretor e a gravidade dos efeitos da sua aprovação na economia da cidade no médio e longo prazo.
O número de 90% de desconhecimento dos efeitos do Plano pode ser transportado para a própria CMBH. A maioria dos vereadores não leram o Plano e nem o substitutivo do Vereador Jair Di Gregório, feito pela equipe da “prefeita” Maria Caldas. Há quem aposte que o próprio prefeito não tem consciência dos impactos do imbróglio no futuro da capital. Os técnicos do executivo municipal não fizeram simulações capazes de medir tais impactos, mas o setor produtivo fez e não tem dúvidas: A aprovação do Plano elevará em mais de 30% o custo das obras, que serão repassados integralmente para o preço final dos imóveis, empurrando o mercado para o abismo e os poucos investidores para locais onde as perspetivas de resultados sejam mais atrativos. E eles estão logo ali, no entorno de BH, onde as verticalizacões das construções seguem critérios de flexibilização de coeficientes bem mais generosos, e IPTU muito mais baratos do que o de BH.
Portanto, o imbróglio deixou de ter motivações técnicas e passou a ser político, com pitadas de vaidade. A guerra de braço não é entre o prefeito e o setor produtivo, mas da secretaria Maria Caldas que pretende tirar dividendos para seu partido na ação. Ela também fez promessas aos movimentos sociais de que ao aprovar o Plano as populações carentes receberão casas novinhas(?). Um equívoco que custará caro para a carreira política dela, do próprio prefeito Alexandre Kalil e especialmente para o currículo dos vereadores que votarem a favor da aprovação. Ainda que consiga arrecadar com a regra de transição que prevê tres anos de carência na aprovação de novos projetos com as regras atuais, a cidade caminha para o colapso econômico. O retalho resolve agora, arrecada um pouco mais, mas joga o futuro de BH na incerteza.
Em termos práticos, o Plano desloca recursos da capital para cidades como Nova Lima em áreas limítrofes com a Zona Sul de BH. Tivesse juízo, o prefeito deveria convocar imediatamente uma nova Conferência e cuidar para que ela seja transparente, tendo a participação de todos os atores envolvidos, e não apenas técnicos da PBH e representantes de setores populares normalmente manipulados por ativistas de esquerda. Não creio que as 30 entidades mais importantes dos setores produtivos estejam erradas e a secretária Maria Caldas seja a vestal, dona da verdade. Estudos mostram que o uso e ocupação do solo na capital mineira está na contra mão do desenvolvimento ao dispersar centralidades, gerando necessidades de investimentos em infraestrutura que a cidade não tem.
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