Em 36 anos de atuação, nunca vimos na Secult-MG uma equipe tão comprometida com as Políticas Públicas, sem se deixar influenciar pela politicagem rasteira que permeia o executivo e legislativo dos estados
A imunidade parlamentar, tão necessária para que deputados possam trabalhar livremente e defender os interesses coletivos, nem sempre é exercida visando o bem comum. Quando os interesses partidários são ameaçados, a vaidade ou a inexperiência são maiores, o tiro costuma sair pela culatra e acaba virando fogo amigo, revelando imaturidade e até inexperiência no exercício do cargo legislativo, cuja missão é criar leis e fiscalizar o executivo estadual.
O leitor que nos acompanha sabe da nossa estreita relação com o setor de turismo há exatos 36 anos, quando demos os primeiros passos como executivo de vendas da maior rede hoteleira do Brasil, recém ingressado na Faculdade de Turismo do Instituto Cultural Newton Paiva, a única de Minas Gerais a formar Bacharéis em Turismo, na ocasião.
Daí em diante, tivemos a honra de trilhar bons caminhos e até ocupar cargos de liderança no setor. Na Associação Brasileira da Industria de Hotéis, ABIH-MG como presidente por dois mandatos. Na Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, como diretor e presidente de Conselho. Na Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Abrajet-MG, como presidente de 2020 a 2024, e hoje ocupando a presidência do Conselho e vice nacional.
Tudo isso para dizer que não somos marinheiros de primeira viagem, nada além disso, e que acompanhamos a linha do tempo e o dia a dia do turismo e da cultura em Minas Gerais. Dito isso, podemos afirmar com segurança que conhecemos todos os Secretários de Estado de Turismo e Cultura que ocuparam a pasta nos últimos 36 anos, tendo relacionado com a maioria deles profissionalmente e de forma amistosa.
Os leitores fiéis espalhados por todo o Brasil e exterior, que nos acompanham diariamente, devem estar perguntando qual a razão desta introdução, invertendo o lead do texto. Explico: Na manhã deste sábado (23), uma das deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, a jovem Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, natural de Vila Velha – ES, que vai completar 29 anos no próximo dia 31/01/2025, professora, ex-vereadora na cidade de Divinópolis, e deputada que assumiu mandato em 01/2023, ocupando a vice-presidência da Comissão de Cultura da ALMG desde março de 2023, usou sua rede social para fazer duras críticas ao Secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, em relação à “morosidade e corpo mole da Secult” para liberação de recursos da Lei Aldir Blanc do Governo Federal.
A jovem parlamentar que é professora de biologia foi dura nas críticas, mas errou feio no conteúdo, revelando que sua área de formação realmente não é o turismo. O conteúdo da gravação deixou os mais experientes no setor impressionados com a falta de informação sobre o trabalho desenvolvido pela equipe da Secult-MG nos últimos 4 anos, equipe liderada pelo MD e PhD em Cultura, Leônidas Oliveira, natural de São Gotardo-MG, filho da Terra e reconhecido, se não o melhor, um dos melhores que Minas já teve na pasta.
Como já mencionado, em 36 anos de atuação, nunca vimos na Secult-MG uma equipe tão comprometida com as Políticas Públicas, sem se deixar influenciar pela politicagem rasteira que permeia o executivo e legislativo mineiro e de todos os estados brasileiros. É de chocar as palavras utilizadas pela deputada e a desinformação que ela revela sobre o setor, mesmo sendo vice-presidente da Comissão de Cultura.
Ela desconhece por exemplo que a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc não atingiu 10% no país, considerando menos de 8% para municípios e menos de 1% para Estados. Ainda há R$ 3 bilhões de reais nas contas dos entes federados. Então, temos que olhar para o país como um todo para entender a implementação dessa política pública, e não apenas para Minas e os interesses de quem a provocou por maldade ou desinformação.
Minas, contrariando a média nacional, é o estado que mais cresceu no turismo/cultura mesmo com a pandemia. Somos testemunha, embora não tenha procuração do secretário e nenhum vínculo com o governo, do comprometimento dele com o setor. Acompanhamos par e passo, por força do ofício de jornalista especializado, e como presidente da Abrajet-MG, coincidindo, por acaso, o nosso mandato com a posse discreta do secretário, no meio da maior crise sanitária da história moderna. A Pandemia da Covid-19. Leônidas assumiu em meados de 2020 no olho do furacão.
Posso afirmar sem medo de errar que o turismo e a cultura estão no caminho certo, e não sou eu quem está dizendo, são os números, haja vista os recordes históricos quebrados, deixando Minas como líder absoluta do crescimento do turismo nos estados do sul, sudeste e do Brasil. Devemos lembrar ainda que Minas não tem mar, mas são muitas e todas elas foram contempladas pelas políticas públicas de cultura e turismo lideradas pela Secult-MG.
Testemunhamos o maior encontro de gestores de Circuitos Turísticos da história, com mais de 700 gestores presentes no Palácio das Artes por três anos consecutivos, dos 853 Municípios. Ou seja, nunca na história um secretário conseguiu essa façanha, reunindo prefeitos, gestores, secretários de praticamente 90% dos municípios mineiros. É a primeira vez que isso acontece, e nós estivemos lá testemunhando este feito inédito nos 4 últimos anos, bem como os seus resultados.
O maior site de reservas do planeta ,o Booking.com, promoveu Minas como destino mais acolhedor do Brasil dominando a lista com três indicações, tudo isso graças ao trabalho incansável de um grupo de servidores disciplinados, comprometidos e competentes. Repito, não tenho procuração e nem interesses. Estou aqui na posição de cidadão e profissional especialista que vive o turismo há 36 anos, e, claro, como jornalista, testemunha ocular e privilegiada dos fatos.
As realizações da Secult-MG nos últimos 4 anos cabem em um livro, e não apenas num texto ocasional. Todas lastreadas por números, abrangência e qualidade. Não deixo de receber um dia se quer, uma informação de inovações e lançamentos envolvendo o turismo e a cultura desde 2020. Isso nunca aconteceu nos meus 36 anos de profissão. As vezes pergunto como eles conseguem fazer tanto com tão poucos recursos humanos e financeiros? Acredito que nem eles sabem como conseguem tantas realizações. Eles são uma fábrica de ideias e projetos vitoriosos.
As parcerias com entidades privadas e a criatividade da equipe liderada pelo secretário Leônidas merecem aplausos, e não críticas. Por uma questão de justiça apenas. Não existe uma única liderança no trade capaz de contradizer o que estou afirmando, sem nenhum receio em colocar a minha reputação e a minha carreira em cheque. Devo confessar à jovem deputada que não era nascida quando eu já militava no turismo, que minha única motivação é o senso de justiça e alguns cabelos brancos na cabeça, que me permitem transitar na linha do tempo com alguma desenvoltura.
Vou além para afirmar que existe uma mobilização em Minas Gerais, liderada pelo Secretário Leônidas à frente de todos os secretários de Estados, na busca de soluções para maior agilidade da Lei Audir Blanc. Deputada, com respeito à V.Exa, NÃO é má vontade e não é enrolação da equipe da Secult-MG. O problema não está em Minas-Secult, mas na burocracia federal de um governo que seu partido apoia e defendeu na controversa eleição de 2022. Sem apontar dedos, mas apenas fazendo uma constatação.
Com efeito, a Secult-MG, mesmo tendo consciência de que os recursos da Lei não estão chegando por questões que não são de responsabilidade dela, está em plena execução de outros dois grandes programas: finalizando LPG e processado FEC, com muitos milhões de reais em investimento. Sem falar de todas as outras ações em andamento na Cultura e no Turismo.
Vale lembrar que uma gestão eficiente e eficaz não se funda só no fomento. Foram abertos um mundo de oportunidades e frentes de trabalho inéditas, todas com a participação direta e apoio das redes de gestores, inaugurando o maior fomento que temos notícia na história de Minas Gerais, tudo dentro do princípio da transversalidade da cultura e do turismo, explicando o sucesso que é reconhecido nacionalmente e internacionalmente.
O edital Raízes de Minas, que premia às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais foi lançado e já encontra-se disponível no site da Secult. Serão destinados R$ 39,7 milhões para reconhecer e fortalecer as manifestações culturais populares e tradicionais no estado via recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
O instrumento abrange mais de dois mil agentes culturais, entre mestres, grupos tradicionais, coletivos, instituições e artistas que se destacam na promoção de manifestações culturais diversas, como Reinados, Congados, Capoeira, Folias de Reis, Hip-Hop, festividades populares, tradições orais, e muito mais. O retrato do turismo e da cultura mineira, que andam não apenas de mãos dadas, mas permanentemente abraçados como irmãos siameses.
Expressões que são uma prioridade do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais e do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, tendo em vista a importância de democratizar o acesso aos recursos. Além disso, categorias inéditas, como trajetórias na Cozinha Mineira e na Moda Mineira, também serão contempladas. Uma olhadela mais atenta no site da Secult é possível constatar o quanto o trabalho liderado pelo secretário Leônidas é vitorioso e inédito, não por acaso coroado de êxito, hoje reconhecido até por adversários políticos; www.secult.mg.gov.br
Devo lembrar a Deputada, professora de Biologia, que está na comissão de Cultura há pouco mais de um ano, que o Secretário Leônidas não é só um bom gestor, “ungido” por mandato circunstanciais, confiado pelo Governador Romeu Zema. Ele tem no seu Currículo, formação que o habilita para o ofício, pois é Doutor em Cultura por uma Universidade Europeia. MD PhD.
Muito diferente dos últimos secretários que ocuparam a pasta e não deixaram legados relevantes. Tivemos, graças a idiossincrasias da política mineira, radialistas, médicos, fisioterapeutas, deputados, amigos dos amigos, e muito poucos especialistas na área, ocupando a Secult-MG. A nobre parlamentar precisa saber que nos grupos e redes sociais por onde a sua publicação circulou, percebe-se uma certa indignação com a injustiça cometida.
Quem acompanha de perto o envolvimento e obstinação do secretário Leônidas com o turismo e a cultura, o sentimento é de desconexão entre a realidade e o que foi dito. Nenhum secretário sacrificou a segurança pessoal e rodou, de carro, mais de 30 mil quilômetros, em apenas um ano, pelas estradas maltratadas de Minas, herança de governos anteriores e que só agora estão sendo recuperadas.
Nenhum outro secretário de cultura e turismo esteve em tantos municípios, levando esperança, acessibilidade e recursos para transformar Minas no estado mais desejado do Brasil. Isso sem contar com o Plano do Turismo Verde que é sucesso na gastronomia, dentro e fora do Brasil. E para encerrar, segue a prova inconteste do escorregão da jovem deputada na publicação que sugere reparação e quem sabe até um pedido de desculpas publicamente, mostrando a boa intenção, ainda que tenha sido motivada por desinformação.
Comunicado de alteração de prazos do PNAB – Diario Oficial da União de 22/11/2024
Atenção gestores e realizadores da cultura: os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram alterados a partir do Decreto nº 12.257, publicado nesta sexta-feira (22). Minas Gerais, dentre os outros estados e DF, poderá executar os valores referentes ao exercício 2024 até 30 de junho de 2026. Já os municípios poderão usar os recursos até junho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/11/2024 | Edição: 225-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que
regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui
a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 3º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a partir do
exercício de 2023, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor total de R$
15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).
………………………………………………………………………………………………………………………
- 1º A cada ano, a programação orçamentária será de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de
reais), constituindo-se como diretriz o saldo total remanescente nas contas específicas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
- 1º-A Para o recebimento dos recursos, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os
consórcios públicos intermunicipais cadastrarão seus planos de ação no prazo de, no mínimo, trinta dias a,
no máximo, noventa dias, contado da data de publicação de ato a ser publicado anualmente pelo Ministro
de Estado da Cultura.
……………………………………………………………………………………………………………..” (NR)
“Art. 7º Os recursos repassados aos Municípios serão objeto de adequação orçamentária.
- 1º ……………………………………………………………………………………………………….
- 2º A destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual em valores iguais ou superiores ao
recebido pelo Município suprirá a necessidade de adequação orçamentária de que trata ocaput.” (NR)
Art. 2º No primeiro ano de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o
prazo de que trata o art. 17, § 1º, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, fica prorrogado até 30 de
junho de 2025.
Art. 3º No segundo ano de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o
prazo de que trata o art. 17, § 1º, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, fica prorrogado até 30 de
junho de 2026 para os Estados e o Distrito Federal.
Art. 4º Ficam revogados os incisos I a V docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro
de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.257-de-22-de-novembro-de-2024-597389478 22/11/2024, 21:19
Página 1 de 2
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Presidente da República Federativa do Brasil
José Aparecido Ribeiro é jornalista e vice-presidente da Abrajet Nacional
www.zeaparecido.com.br – WhatsApp: 31-99953-7945
Fortaleça o jornalismo independente, anuncie, compartilhe, sugira pautas e doe pelo pix: 31-99953-7945
