Sem fluidez o termo mobilidade vira falácia, uma maneira grotesca de engenheiros acomodados justificarem a própria incompetência na gestão da infraestrutura das cidades
Foto: Reprodução Internet Edição do Brasil – Trânsito de Belo Horizonte
POR: Nelson A. Prata – Engenheiro Especialista em Trânsito e Transporte
“A palavra fluidez desapareceu do vocabulário técnico no momento em que foi suprimida pela expressão “MOBILIDADE URBANA”, num eufemismo e camuflagem destinada a justificar o grosseiro erro que foi a municipalização da função do trânsito que, por natureza e definição, é uma função, que detém historicamente o poder de polícia judiciária.
Com efeito é uma atividade/função de jurisdição federal, conforme Art.22, XI, CF, anteriormente descentralizada sistemicamente apenas até o nível federado e estadual, posto que a estrutura do Sistema Judiciário Nacional, alcança com seus tribunais os Estados da Federação.
Municípios detém apenas poder de polícia patrimonial. Aliás, tratados internacionais constam do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não por mero acaso. Trânsito é, além de ciência aplicada pela pertinente engenharia de trânsito, uma linguagem planetária de regras, normas, símbolos e intervenções geométricas universalmente compartilhadas. Não faz sentido confiná-las ao nível municipal.
O insumo necessário à manutenção da fluidez um dos parâmetros técnicos de trânsito é a grandeza capacidade, insumo que exige o concurso da escala financeira de Estados e da União, pois extrapolam a escala orçamentária municipal. Os obtusos e curiosos, muitos deles presentes na dimensão política, desconhecem que trânsito é uma função eminentemente pública, pois é vital para circulação de pessoas e bens, substrato insubstituível do Direito de Ir e Vir.
Trata-se do elo de ligação entre produção e consumo de uma sociedade que se deseja organizada, portanto, capacidade, não é um custo marginal, mas investimento obrigatório do Estado. Mormente, transito é uma função piramidal, que abrange: Engenharia, policiamento, operação, transporte, planejamento, educação, fiscalização e legislação.
Vê-se assim, até mesmo de forma intuitiva, que tentar colocar esta centenária função/atividade numa espécie de “camisa-de-força” é literalmente uma coisa de loucos, cujo resultado é semelhante a um cão correr atrás de seu próprio rabo, o resultado, será o inevitável desnorteamento que se manifesta como o CAOS urbano e extra urbano, ora vivenciado por todos nós. Sinto em dizer que no caso de Belo Horizonte a tendência é piorar na medida que o assunto é tratado pela política (a pior banda dela), e não pela boa engenharia.”
José Aparecido Ribeiro é jornalista e membro do Observatório da Mobilidade
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