Alguém precisa convidar o Prefeito Alexandre Kalil para ler a bases da Concorrência Pública número 131/2008. Nela foram estabelecidas as regras para a Concessão do Transporte Coletivo de BH e são elas que estão em vigor desde o dia 12/05/2008, com prazo de 20 anos para encerramento. Romper com este contrato, ao contrário do que pensa o prefeito, significa quebra de contrato e risco de um colapso no sistema.
Em sã consciência, nenhum gestor público faria tamanha bobagem. Portanto, não é o prefeito que define preço de passagens, mas os custos operacionais de um sistema regido por regras claras e pactuadas em contrato. Em se tratando do missivista fanfarrão, tudo é possível, e a população deveria ficar atenta. Já a imprensa, ao invés de matar no peito, e dar holofotes para o super prefeito, deveria alertá-lo dos riscos.
Na ocasião da concorrência, o presidente da Comissão Especial de Licitação, era o Sr. Paulo de Souza Duarte. Como toda licitação, esta seguiu regras rígidas. Se não bastasse a impessoalidade e a seriedade do tema, havia um comandante cuidando dos detalhes. Alguém arrisca dizer quem era? Isso mesmo, Célio de Freitas Bouzada, um dos principais conselheiros da Comissão, orientador dos trabalhos como Diretor de Planejamento da BHTRANS.
A peça com centenas de páginas foi elogiada por quem entende do assunto e serviu de espelho para vários certames iguais por todo o Brasil. Trabalho feito com esmero e que merece aplauso, com a chancela do MP.
Hoje Célio é o Presidente da autarquia, homem de confiança do Prefeito para o assunto transporte e mobilidade urbana. Portanto, se existe uma “CAIXA PRETA DA BHTRANS”, o prefeito precisa saber que o dono da chave é o homem que ele escalou como protagonista do seu time, sentado à sua direita. O Edital de Licitação começa mais ou menos assim: “O Município de Belo Horizonte, com fundamento na Lei Municipal n.º 9.491, de 18 de janeiro de 2008, torna público, com fulcro no art. 30, inciso V, e no art. 175 da Constituição Federal, bem como no art. 193 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, levando ao conhecimento dos interessados, que estava – na ocasião – aberta a CONCORRÊNCIA”…
O Edital original está disponível para os leitores do blog que queiram saber mais detalhes, incluindo todos os anexos e as 53 páginas da peça principal. A concorrência foi julgada pelo critério de MELHOR TÉCNICA E MAIOR OFERTA DE OUTORGA, com o fim de selecionar as propostas mais vantajosas para concessão, pelo Município de Belo Horizonte, dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NAS REDES DE TRANSPORTES E SERVIÇOS (RTS).
As estimativas iniciais previam uma concessão de nada menos do que R$16,5 bilhões, e 20 anos de prazo, distribuídos da seguinte forma: RTS 1 R$ 4.330.788.653,28 (quatro bilhões, trezentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) – RTS 2 R$ 4.807.591.621,42 (quatro bilhões, oitocentos e sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos)
RTS 3 R$ 4.329.280.716,59 (quatro bilhões, trezentos e vinte e nove milhões, duzentas e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) – RTS 4 R$ 2.842.765.302,45 (dois bilhões, oitocentos e quarenta e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) Os dados acima foram copiados do próprio Edital de Licitação.
Com efeito, e sem muitas delongas, embora o povo adore ouvir “mentiras sinceras”, o assunto é muito sério, mexe no bolso e na vida de 2 milhões de pessoas, a maioria, gente simples. Não existe filantropia e nem bravatas no mundo dos negócios. Exorcizar os concessionários e não honrar o equilíbrio financeiro necessário para manter o sistema de transporte da capital funcionando me parece algo sem razoabilidade, cheirando a calote.
Se deseja mesmo cumprir sua missão de líder, adulto, sensato, o prefeito precisa baixar a bola e conversar com quem está “sentado na janela” muito antes dele pensar em ser político. A administração sob sua tutela é de uma cidade, e não de um time de futebol com torcida apaixonada. Bizarrices com algo tão sério como o transporte público deveria ser motivo de advertência formal. A propósito, por onde anda o Legislativo Municipal, o MP e os homens de bem desta cidade?
José Aparecido Ribeiro
Jornalista – Consultor em Assuntos Urbanos
DRT-MG 17.076 – Blogueiro no portal uai.com.br
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