Entrevista para a Revista Entrevias: www.revistaentrevias.com.br
1. Qual é a avaliação que o senhor faz a respeito do plano de investimento em logística que prevê a concessão à iniciativa privada de nove trechos rodoviários e investimentos de quase R$ 50 bilhões em até 20 anos? A ação revela a incompetência do governo para resolver um assunto que é de sua responsabilidade e é também um dos problemas mais graves de infraestrutura que o País tem: Estradas decentes. Ao mesmo tempo que confessa, a Presidente Dilma aponta caminhos e neste sentido marca ponto com a população. Pela primeira vez ouço de um dos críticos mais ferozes do PT, um elogio a ação do Governo. Em entrevista no seu programa diário na Rádio CBN, o escritor, dramaturgo e crítico de cinema, Arnaldo Jabor tece elogios a atitude do governo. De fato para um país que deixou suas rodovias chegarem ao nível que se encontram, qualquer ação para recuperá-las acaba sendo bem vinda. Porém, se avaliarmos a situação da saúde, do transporte coletivo, da habitação, educação, greves e de temas básicos, cujo o papel do governo é oferece-los com qualidade, podemos concluir que algo está errado, pois todos os temas citados acima, os índices de satisfação da população está muito baixo. Se considerarmos então a carga tributária, a situação fica ainda mais incompreensível. Isso por que o Brasil é um dos 5 países que cobram a maior carga de impostos no mundo de seus cidadãos, perdendo apenas para a Alemanha, Canadá e Catar. Vamos comparar os resultados da contrapartida em apenas 2 deles, Alemanha e Canadá no quesito estradas. A Alemanha possui as melhores rodovias do planeta, com destaque para a Autoban – com 12 mil quilômetros de extensão – onde os veículos podem transitar sem limite de velocidade em metade da sua extensão, ou seja, em 6 mil quilômetros, a velocidade chega a 170 km/h em média. (isso inclusive derruba o mito de que a principal causa de mortes é a velocidade , mas a infra estrutura das rodovias). A construção desta rodovia foi iniciada durante a segunda guerra mundial e hoje é exemplo de modernidade com pistas independentes, rampas de inclinação de no máximo 4%, enquanto que no Brasil as rampas chegam a 15%, curvas que permitem aos veículos transitarem em alta velocidade com muito menos riscos, piso com 90 centímetro de espessura, feitos para durar eternamente etc. O outro exemplo, não menos importante é o Canadá, com suas auto estradas ligando todo o País e ao Continente Norte Americano, em locais remotos cobertos por gelo, com a mais alta qualidade de construção. Portanto, se somos o quarto maior pagador de impostos do mundo, deveríamos ter rodovias compatíveis com o lugar que ocupamos em arrecadação e a 6ª economia mundial. E isso não é a realidade. Investir R$50 bilhões em infra estrutura com dinheiro alheio não me parece algo razoável se considerarmos a arrecadação do País e as riquezas que circulam pelas rodovias, isso só pode ser justificado pela incompetência dos nossos representantes políticos, com destaque para Minas Gerais que possui a maior e a pior malha rodoviária do País. A tradução disso é que temos também a pior bancada Federal em Brasília. Bancada cujo interesse é pessoal e tacanho.
Mas se não existe outro meio, se não sabemos escolher nossos representantes públicos, devemos pagar pelo desejo de viver em democracia. Se os investimentos precisam vir da iniciativa privada, mesmo com todos os impostos que pagamos, que sejam bem vindos, desde que isso não signifique que tenhamos que custear tais obras com mais impostos, via pedágios.
2. Será que essa é a saída que precisávamos para ter melhores estradas no país? Não existe até o momento outra saída, infelizmente. Chego a pensar que as coisas não chegaram neste nível por acaso. Foi preciso levar até o fundo do poço para justificar tal medida. Se considerarmos que o governo que toma essa medida é o que se diz de esquerda e contra a privatizações, a contradição é grande e mais uma vez uma confissão de incompetência que cheira a um arranjo para atender interesses escusos. Se o dinheiro arrecadado dos impostos não dá conta de uma saúde de boa qualidade, de uma educação igual para todos, de transporte publico minimamente decente, de ações sociais capazes de diminuir as desigualdades, de habitação condizente para quem precisa, para onde ele está indo então? Pergunto a quem está lendo: Na sua opinião, onde vai parar os nossos impostos? Se a sua resposta foi para o ralo ou para o bolso de algum corrupto, é possível concluir que está havendo má gestão e omissão da justiça. Isso também responde a primeira pergunta. Se os nossos impostos fossem bem geridos, não haveria necessidade de parcerias publico privadas, eles seriam suficientes para recuperar a malha e mante-la, inclusive sem a necessidade de cobrança de pedágio, como acontece na Alemanha na Autoban com os seus 12 mil quilômetros. Portanto, ao mesmo tempo que a medida é salutar, ela sugere reflexão e gera perguntas, fazendo o cidadão mais atento questionar as motivações e a necessidade de entregar as rodovias para a iniciativa privada. A tendência natural é achar que pedágio é um mal necessário. É mais ou menos parecido com aquela máxima do rouba mas faz… Será que não existe outro meio capaz de resolver o problema. Pasmem, mas R$100 bilhões são desviados em corrupção no País. Este dinheiro seria suficiente para reconstruir nossas rodovias? São perguntas que os nossos “brilhantes” Senadores e Deputados precisam responder para o povo.
3. O governo determinou que a cobrança de pedágio só irá acontecer quando 10% da obra estiver ao menos concluída. Na sua avaliação, transferir esse custo para o motor isto compensa quando se vê o resultado da obra? Vamos imaginar 10 dos 100 quilômetros que separam Belo Horizonte de João Monlevade, com suas 215 curvas assassinas, ou 12 dos 120 quilômetros que separam Belo Horizonte de Conselheiro Lafaiete e podemos tirar conclusões dos resultados disso: Significa que vamos pagar para morrer nas estradas que continuam sendo as campeãs de morte no Brasil e as piores em termos de segurança, já que possuem pistas simples que são causa das colisões frontais e por consequência, mortes inevitáveis. Beira o absurdo tal medida e mais uma vez podemos concluir que está havendo negligencia, má gestão, prevaricação e omissão por parte do governo ao propor tal medida. A privatização ou a PPP não deveria existir para resolver o problema de empresas concessionárias, mas para melhorar a vida dos cidadãos cujo o governo não dá conta, mesmo recebendo para isso. Pagamos uma das maiores cargas tributarias do mundo, e recebendo em troca um dos piores serviços de infra estrutura do planeta. Esta havendo uma inversão de valores. O governo deveria primeiro encontrar soluções para a reforma das rodovias e só depois deveria falar em cobrança de pedágio. A proposta de 10% é inadmissível, beira o absurdo. O contribuinte não pode pagar por um serviço que não recebeu ainda, isso fere o direito de consumidor, já que rodovia virou um bem de consumo regido por Leis específicas. Quando entramos em uma rodovia privatizada, estamos adquirindo um bem, ou seja, estamos adquirindo qualidade, segurança, comodidade e conforto. Cobrar por 100% e entregar apenas 10% chega a ser patético e não pode ser aceito. Se pagamos por 50 quilômetros de rodovia reformada, não podemos transitar em apenas 5 quilometro e subsidiar a reconstrução dos outros 45 quilômetros. Portanto, pedágio só depois da rodovia pronta, ou do trecho completo. Menos é inaceitável.
José Aparecido Ribeiro
Consultor em Trânsito e Mobilidade
Presidente da ONG SOS Rodovias Federais e do Conselho Empresarial de Política Urbana da ACMinas
CRA MG 0094/94 – 31-9953-7945
