Em seu livro, “Os Centros Urbanos, A maior invenção da humanidade”, Editora ELSEVIER, que recomendo para leigos e especialistas no tema cidades, o economista e escritor Norte Americano, Edward L.Glaeser, revela exemplos de cidades prósperas e de cidades fracassadas, apontando caminhos para que gestores e cidadãos possam fazer escolhas inteligentes, evitando que a política e as ideologias radicais promovam o engessamento das cidades.
O que chama atenção e convida para reflexões em todos os exemplos de cidade bem sucedidas, é que elas têm em comum o mínimo de interferência do poder publico nas relações de consumo, incluindo o mercado imobiliário e o da construção civil. Ao contrario, todas onde o intervencionismo governamental é grande nestas áreas, impera a inflexibilidade, o excesso de regras e a burocracia perversa.
Cidades com altos índices de desemprego, baixa qualidade de vida, violência e degradação do espaço público, são aquelas onde agentes públicos – prefeituras e secretarias – tomam decisões considerando não o que a população deseja e o mercado sinaliza, mas o que eles acham que é o correto. Belo Horizonte é um exemplo que se encaixa perfeitamente no modelo de cidade atrasada e que tem pela frente desafios monumentais se deseja sair da estagnação.
O que isso tem a ver na prática com a proposta deste texto, de certo deve ser a pergunta do leitor, e eu explico: A capital mineira está diante de um momento importante para o seu futuro, pois na agenda de votações da Câmara Municipal encontra-se o Plano Diretor, confeccionado pelo executivo municipal. A proposta, em síntese, se aprovada, pode parar o setor da construção civil levando a cidade a uma estagnação ainda maior da economia já em frangalhos.
Converso com pessoas ligadas ao setor da construção civil e do mercado imobiliário e todos tem a mesma percepção: de 2012 em diante, o mercado vem perdendo força, e alcançou em 2018 seu pior momento. Com a crise geral, estima-se numero recorde de desemprego, chegando a 130 mil trabalhadores desocupados. Lembro que atualmente é quase impossível aprovar projetos de edificações em BH, com consequências mensuráveis na cadeia produtiva. A visão míope e o radicalismo não deixam.
A causa disso tudo é o intervencionismo desmedido e desastroso da burocracia governamental, através da interferência de secretarias e de órgãos até de Brasilia que não tem nem representação em BH, como SINDACTA. São estas barreiras que desestimulam novas construções. Os representantes legais do município não fazem a menor questão de criar facilitadores, prova disso é a quantidade de projetos reprovados nas várias secretarias da PBH. Elas tratam construtores e incorporadores como inimigos.
Se atualmente já não se aprovam projetos, com o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, será o fim do mercado imobiliário. A contradição não tem explicação razoável, pois o maior interessado em estimular a cadeia produtiva da construção deveria ser o próprio executivo municipal, afinal os impostos que fazem a economia girar, permitindo o custeio da máquina publica, e os investimentos em infraestrutura, vem dos impostos gerados pelas construções.
O arcabouço do Plano Diretor que deixa qualquer empresário e cidadão de bom senso estarrecido, propõe na verdade a criação de um novo imposto, se não bastasse os que já existem, pois estabelece a outorga onerosa para quem deseja edificar acima do limite permitido de uma vez o valor do terreno. Descontadas as áreas de afastamento e os recuos, as construções serão inviáveis na cidade inteira. O correto seria elevar o potencial construtivo pelo menos 20 vezes, desburocratizando os processos de edificações e estimulando o setor.
No mudo inteiro cidades que desejam crescer buscam facilitar as construções, pois elas além de requalificarem as áreas degradadas, especialmente as das regiões centrais, movimentam a importante indústria da construção civil, gerando emprego, renda, impostos, mais IPTU, ITBI e movimentando a roda da prosperidade. Inexplicavelmente em BH ao contrário, a PBH cria dificulta dores.
Os argumentos para justificar o confisco de coeficiente são fracos e reducionistas, querem evitar o adensamento e preservar o patrimônio cultural. Ora, projetam uma cidade engessada, ignoram regras de mercado e se dizem progressistas. Esquecem inclusive o fato de que a cidade é um organismo vivo em constante mutação. Outra desculpa para desestimular a construção de prédios é a mobilidade urbana, em uma cidade que não oferece transporte de qualidade e possui um passivo de obras com 40anos de atraso.
O governo não tem dinheiro para fazer as intervenções que a cidade precisa, então coloca na conta da imobilidade urbana as justificativas para impedir seu crescimento. Com efeito, o Plano Diretor proposto pela PBH ameaça jogar a construção civil em uma crise ainda maior do que a que está em curso. Tomara que o prefeito Alexandre Kalil tenha juízo e não permita tamanho retrocesso.
José Aparecido Ribeiro
Jornalista – Consultor em Assuntos Urbanos
Blogueiro nos portais uai.com.br – osnovosinconfidentes.com.br
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