Em que pese a nossa grande admiração pelo mega-empresário e hoje Prefeito de Betim, o ítalo-brasileiro Vittorio Medioli, pedimos vênia e convidamos ele para uma reflexão sobre o momento que passa a economia e os negócios imobiliários na cidade que ele governa, e é líder de grande influência.
Vittorio tem história de sucesso inegável no ramo empresarial e político. Construiu um império digno de admiração, com muito trabalho, inteligência fora da curva e sentimento de cidadania raro. Mesmo sendo um estrangeiro, adotou o Brasil e a cidade de Betim, como terra de oportunidades. E aqui realizou com competência.
Um homem de virtudes e sensibilidade admiráveis, domínio da palavra e defensor de ideias libertárias. Um filósofo de fato e de direito, pensador inquieto, cristão praticante com consciência elevada. A vida lhe deu oportunidades e ele soube aproveitá-las.
São muitos os adjetivos, as virtudes e as qualidades que o missivista acumula no seu extenso currículo. O empresarial, o humano e em especial o de cidadão, no sentido mais amplo da palavra. Exerce sua cidadania com sabedoria e senso de responsabilidade coletiva.
Foi Deputado Federal, construiu na imprensa uma imagem irretocável e comanda um dos maiores grupos de comunicação do país. Através dos seus jornais brinda a população com o seu conhecimento usando com esmero as palavras em crônicas e artigos irretocáveis, que agradam a ”gregos e a troianos”, mesmo os menos letrados.
Sistematicamente convida o seu leitor para reflexões. Usa seu conhecimento em beneficio do coletivo em busca da libertação daqueles que ele exerce influencia. Um exemplo a ser seguido.
Porém, este mesmo homem que possui visão ampliada da realidade, na função de Prefeito de uma das cidades mais importantes do Brasil, sede de montadora de automóveis, refinaria de petróleo e milhares de pequenas, médias e grandes empresas, sancionou uma Lei que pode prejudicar os pequenos empresários, em especial os que empreendem no ramo da construção civil.
Como a maioria das cidades médias Brasileiras, Betim tem déficit habitacional que incomoda. A cidade abriga favelas que crescem sem controle, trazendo violência e cenário perfeito para a criminalidade. Não é de hoje que falta de habitação adequada e criminalidade andam de mãos dadas.
A carência de estrutura, a desorganização espacial e o desleixo com a estética urbana afetam a auto-estima do povo e contribuem para a degradação das cidades. Pelo perfil da população, Betim possui demanda para habitação de baixa renda.
A cidade está no radar de grandes construtoras que atuam neste seguimento. Para elas, a Lei 6228, de 30 de agosto de 2017 não muda muito os resultados e a decisão de investimentos.
Porém, para os pequenos construtores focados nas classes B e C, classes média baixa, as “medidas compensatórias sócias de empreendimentos e doações ou cessão com encargos de imóveis públicos”, chega em hora inoportuna.
A Lei que o prefeito sancionou destina 2,5% das verbas recolhidas em qualquer negócio imobiliário para intervenções que teoricamente deveriam ser feitas pelo próprio poder público, com os impostos já existentes e que não são poucos. Dispensa dizer que a carga tributária brasileira é injusta e desestimuladora.
A Lei 6228 prevê reforma de escolas, centros de educação e esporte, praças e equipamentos de interesse coletivo. A ideia é louvável, mas o momento não poderia ser pior. Se ao invés de compulsória, a Lei pudesse ser facultativa, possivelmente as intenções dos autores teriam maior adesão.
Ninguém tem dúvidas de que trata se de algo feito com a melhor das intenções, porém o mercado dá sinais de exaustão, estagnação e poucos apelos que incentivem a construção de empreendimentos imobiliários destinados a uso residencial.
O momento que o pais atravessa sugere incentivos, e não mais impostos, ainda que sejam legítimos e justos. Com efeito, se o prefeito que é um empresário com ideias não intervencionistas, defensor do estado mínimo e das liberdades de mercado, quer fazer a economia girar, não deveria sancionar Leis que trazem mais ônus. Ao contrário deveria incentivar os empresários da construção civil.
Até por que, construir, ofertar imóveis no mercado, gerar emprego e impostos não pode ser considerado perdas, mas ganhos sociais. Prefeito, o empresariado não aguenta mais pagar impostos, enfrentar a burocracia e tanto desestimulo a produção. Seja justo com quem pode gerar emprego. Lembre-se de suas origens.
José Aparecido Ribeiro
Jornalista, Consultor em Assuntos Urbanos
Membro da Comissão Técnica de Transporte da Sociedade Mineira de Engenheiros
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