308 mil pessoas vivem nas 169 favela de BH, e três mil correm risco de desabamentos

Foto: Site PBH

Matéria de capa do Jornal Estado de Minas deste sábado (04), feita pelos repórteres Cristiane Silva e Gustavo Werneck revela uma chaga nacional que deveria ser a prioridade zero de governantes e agentes públicos nas três esferas do poder, incluindo justiça, Ministério Público e executivo: BH tem mais de 1,1 mil moradias com alto risco de deslizamento, locais onde vivem mais de três mil pessoas.

Comparado ao número de pessoas vivendo em favelas na capital, 308 mil em 169 aglomerados, o número é pequeno e o assunto fica fácil de ser resolvido se houvesse vontade política, compromisso e empenho das autoridades em dar fim a este problema. A questão habitacional no Brasil tem sido relegada para o segundo plano há décadas.

Migração e oportunidade de emprego nos centros urbanos

Embaladas pela concentração das atividades econômicas nos grandes centros, a migração ajuda piorar a situação de quem busca oportunidades de empregos em áreas urbanas. A falta de controle dos fluxos migratórios e, sobretudo das ocupações de riscos nas cidades agravam o problema. Exemplos de tragédias como as que ocorreram no início do governo Dilma no Rio de Janeiro revelam que a onipresença do estado funciona bem quando é para arrecadar.

Foto: Site Prefeitura de Petrópolis – RJ

Enchentes e deslizamentos de terra atingiram o estado em janeiro de 2011. Os municípios mais afetados foram Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim na Região Serrana e Areal na Região Centro-Sul do estado. Em um único desastre, no dia 11 de janeiro de 2011 morreram 917 pessoas e 345 seguem desaparecidas. 35 mil pessoas ficaram desabrigadas na ocasião.  

Mais de 10 mil pessoas podem ter morrido nos deslizamentos em 2011

De acordo com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis e associações ligadas às familiares de vítimas da catástrofe, os números oficiais estão longe de representar o que de fato aconteceu. Na contabilidade de quem esteve perto da tragédia, cerca de 10 mil pessoas podem ter morrido ou desaparecido nas chuvas que atingiram a região naquele ano. Na verdade famílias inteiras foram soterradas, não havendo reclamação, não há registros de mortes.

Com os holofotes da mídia internacionais e o espírito de solidariedade, o país se mobilizou e a comoção fez os três poderes se mexerem. Porém, bastou à população voltar à sua rotina para o assunto cair no esquecimento e as ocupações irregulares voltarem. Passados nove anos, os riscos permanecem e ações efetivas para tirar moradores de áreas de risco, devolvendo cidadania, endereço e dignidade, simplesmente desapareceram.

Foto: Favela da Rocinha Rio de Janeiro – ONG Amigos da Rocinha

No Brasil de acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados durante o Censo de 2010, ou seja, dados defasados em 10 anos, cerca de 11,4 milhões de pessoas (6% da população) viviam em aglomerados subnormais. O IBGE identificou 6.329 favelas em todo o país, localizadas em 323 dos 5.565 municípios brasileiros.

Belo Horizonte tem 308 mil pessoas vivendo em favelas, 3 mil correm riscos de deslizamento

Belo Horizonte tem, segundo a mesma pesquisa, cerca de 310 mil pessoas em 87 mil domicílios de 169 vilas, favelas. Vejo a propaganda oficial e nela não há nada que revele esforços da PBH para dar a este tema a importância que ele merece. Tirar pessoas de favelas ou transformar as favelas em bairros seguros, capazes de devolver cidadania e dignidade deveria ser prioridade zero na agenda de qualquer político que se preza. Você conhece algum? 

2 thoughts on “308 mil pessoas vivem nas 169 favela de BH, e três mil correm risco de desabamentos

  1. BH tem mais de 200 prédios abandonados.Alguns há mais de 20 anos.
    Só de hoteis da época da copado mundo no Brasil uns 10.
    E mais de 400 mil não tem onde morar.Este é um sistema injusto.

  2. Olá José Aparecido!
    2020 começou com tudo!

    Pois então.
    Mais uma vez presente, e Juscelino Kubitschek de Oliveira, aqui comigo, desta vez apresentando continuidade ao projeto social de Eurico Gaspar Dutra – projeto de verdade – sobre a habitação, a Fundação para a Casa Popular.
    Com Juscelino que esse projeto – de verdade – deslanchou.
    Caminho que (se não resolveu de imediato, pelo menos) ajudou a diminuir esse escândalo nacional à época.
    Até os pracinhas abandonados pelo Brasil ganharam casas com ele e um pouco mais de memória e respeito. Um exemplo: sabe aquela porção do Bairro Adelaide, em Belo Horizonte, no quadrante situado entre as Ruas Belmiro Braga, Manhumirim, Marcondes e Avenida Antônio Peixoto Guimarães (Avenida do Canal)? Isso mesmo. Vila dos Pracinhas.

    Entretanto, a gente já sabe: pararam tudo pelo caminho. O resultado…
    Mas vou ater este assunto por aqui.

    O governo atual quer contribuir com esse estado lastimável e repetindo parte de seu importante texto, avalizar ainda mais a “concentração das atividades econômicas nos grandes centros, (patrocinando) a migração (que) ajuda piorar a situação de quem busca oportunidades de empregos em áreas urbanas. A falta de controle dos fluxos migratórios e, sobretudo das ocupações de riscos nas cidades agravam o problema”.

    Sabe como? Reduzindo o número de municípios.
    Eu não vou colocar nada do meu parco conhecimento aqui.
    Vou colocar aqui o conhecimento do Conselho Federal de Administração – CFA e sua opinião técnica à respeito do tema.
    Existe alguma instituição com maior capacidade para falar de Administração do que o próprio Conselho que representa a profissão?
    E bem sabemos, o Brasil está (assaz) carente de administradores.
    Vamos lá.

    Apresento notícia técnica do CFA sobre o tema:

    CFA questiona critério adotado pela PEC 188 para promover extinção de municípios – Imprensa CFA / 14 de novembro de 2019

    Autarquia usou dados do IGM-CFA e mostrou que, apesar da baixa arrecadação dos quase 1.200 municípios sob risco de extinção, a entrega de serviços à sociedade está na média dos demais que não serão incorporados

    No início deste mês, o governo federal apresentou ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, também chamada de PEC do Pacto Federativo.
    A iniciativa visa descentralizar recursos para estados e municípios.
    Contudo, a medida prevê a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes e que não comprovarem sua sustentabilidade financeira. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Administração (CFA) por meio do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), a população desses locais que podem ser extintos não terá retorno positivo com as mudanças propostas.

    Aproximadamente 1.217 municípios brasileiros têm população inferior a cinco mil habitantes e estão com a sustentabilidade financeira comprometida. Para não serem extintos, eles precisarão comprovar até 2023 que a arrecadação própria é de, no mínimo, a 10% da receita total. Para o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macêdo, o critério adotado pela PEC para extinguir municípios não é suficiente para avaliar a gestão municipal. “Utilizando dados já consolidados pelo IGM/CFA, verificamos que, apesar da baixa arrecadação, a maioria dos municípios entrega serviços e produtos à população com as mesmas características daqueles que são entregues nos municípios que não serão extintos”, avalia o conselheiro.

    Municípios por diversos ângulos

    O estudo feito pelo CFA analisou os municípios com foco na gestão e na entrega de bens e serviços à população. Para isso, a autarquia utilizou o IGM-CFA, ferramenta que analisa a governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho.

    O CFA separou os municípios analisados pelo IGM-CFA em dois grupos: grupo 1, composto por aqueles que não sofreriam alteração com a PEC; e grupo 2, formado por municípios que teriam alterações com a proposta.

    Na dimensão Finanças, considerou-se a média do investimento per capita em educação. A diferença do valor investido foi muito pequena: R$ 120,00. Na área da saúde, o grupo 2 investiu, em média, mais que o grupo 1, mas a diferença também foi irrisória. Na variável “Capacidade de Investir”, que avalia qual a porcentagem da receita total é destinada a investimentos, ambos os grupos ficaram com nota aproximada de 4,11, em um total de 10. Na mesma linha, o Custo do Legislativo se manteve praticamente igual, na faixa de R$ 218,00 no custo legislativo per capita.

    “Analisando tais informações, é possível concluir que não há diferenças consideráveis entre os municípios que seriam incorporados, com os municípios que não seriam incorporados levando-se em conta as regras trazidas pela PEC, pelo menos na análise financeira”, disse Fábio.

    Quando comparada a média do resultado obtido na dimensão Gestão, o grupo 2 ficou em vantagem. Além disso, mesmo com baixa capacidade de gerar recursos próprios, os municípios que seriam extintos se mostraram superiores em quesitos como Quantidade de Colaboradores, Planejamento e Transparência.

    Na dimensão Desempenho, considerada a mais importante no estudo feito pelo CFA por demonstrar a efetividade dos serviços públicos prestados pelo município à sociedade, o resultado das médias também foi igual: 7,039 no grupo 1 e 7,035 no grupo 2.

    Avaliação do CFA

    Fábio ressalta que essas informações, obtidas por meio do IGM-CFA, são importantes e poderiam ser usadas pela PEC. “A ferramenta criada pelo CFA está à disposição e pode ser adotada para reavaliar os municípios, uma vez que a análise proposta pela PEC, feita apenas pela dualidade receita própria X receita total, já mostrou que não é suficiente para retirar a autonomia política e financeira de um município”, afirmou.

    Ele diz, ainda, que é possível perceber que os municípios de ambos os grupos estão entregando serviços e produtos à sociedade de forma semelhante. No indicador Educação, por exemplo, os municípios do grupo 2 alcançaram média de 8,00, enquanto os do grupo 1, a média é de 7,65. Já no indicador Saúde, as médias ficaram em torno de 6,80 para os dois grupos.

    Com base no IGM-CFA, Fábio explica que as populações de pequenos municípios contam com o poder público local para que suas demandas sejam atendidas e, com a possível extinção, a qualidade de vida da sociedade local pode cair. “Além disso, a economia esperada com a extinção da máquina pública (prefeituras, câmaras legislativas e pessoal) poderá não ser totalmente reinvestida para a sociedade do extinto município. A mudança que irá gerar valor para as demandas da sociedade brasileira será baseada em profissionalização da gestão dos recursos públicos com profissionais capacitados para tal”, comenta.

    Por meio do estudo, o CFA quer mostrar os riscos iminentes que a PEC 188/2019 traz. “É nosso dever alertar a sociedade brasileira sobre os fundamentos equivocados para a extinção dos municípios conforme prevê a proposta”, justifica Flávio.

    IGM-CFA

    Para ajudar a profissionalizar a gestão dos municípios brasileiros, o CFA oferece ferramentas que podem ser usadas para melhorar a entrega de serviços a sociedade. Por isso, tem percorrido o país para apresentar aos prefeitos e gestores municipais o IGM-CFA. “Defendemos a atuação dos profissionais de administração como agentes integradores e transformadores em prol da gestão municipal, pois estão preparados para planejar, organizar, controlar e monitorar as demandas municipais, assessorando o prefeito na melhor condução das políticas públicas não sendo necessária extinção em massa de municípios.”, defendeu Fábio Macêdo.

    Fonte: Site CFA – http://www.cfa.org.br

    Acredito (com o pouco conhecimento que tenho) que essa medida de extinção de municípios, repercutirá bastante e negativamente no tema principal apresentado – a crise habitacional e o consequente resultado, sem meias palavras: risco de morte dos cidadãos desassistidos – bem como em outros temas bem repisados: saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade, emprego e renda, etc.

    Afinal, em um município onde determinou-se sua extinção qual infraestrutura de atendimento essencial e direto à população vai embora primeiro? A da saúde.
    E em segundo: a da segurança pública.
    E em terceiro? A da educação.
    Depois disso vão embora, o profissional liberal, a cooperativa bancária, o posto de combustível, o farmacêutico, a venda de material de construção, o comerciante de secos e molhados, o depósito de pães, o dono do açougue, a loja de armarinhos, o chofer de praça…
    O expiro da oportunidade do trabalho regional…
    O recurso financeiro circulante…
    E por fim os habitantes do lugar.
    Cidades fantasmas podem surgir por aí…

    Para ilustrar o problema apresentado, estaremos como se diz no gracejo popular, “vestindo um santo e desvestindo outro”…
    Não vai resolver a calamidade (se é que existe e que não dê para ser resolvida) e ainda vai criar mais uma complicação nacional.

    José Aparecido, peço perdão pelo grande comentário.
    Eu aproveito a oportunidade para recomendar aos leitores que tiverem interesse ou curiosidade à respeito de temas administrativos no tocante aos municípios, busquem conhecer o IGM-CFA, a ferramenta da Administração acessando http://www.igm.cfa.org.br.

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