Ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio reconhece necessidade de reequilíbrio financeiro em obras públicas, mas por hora o caminho é administrativo, ou a justiça
Foto: Reprodução site gov.br – Ministro Marcelo Sampaio
Em que pese às boas intenções do Presidente da República na recuperação da infraestrutura do país parada há 40 anos, o DNIT continua lento quando o assunto é reequilíbrio de contratos. Não é segredo para ninguém que nos 30 anos de PT e PSDB no governo federal, o aparelhamento foi de “mamando a caducando”. Nenhum órgão público escapou da sanha de poder dos socialistas. E não custa lembrar que para eles, “os fins justificam os meios”. Pela causa vale tudo, está na cartilha de Antônio Granmisci, o Deus da esquerda.
Sendo assim, mais do que vencer o atraso na infraestrutura, o Brasil terá que reconstruir sua base administrativa, tirando ela das mãos de burocratas oportunistas a serviço de causas ideológicas, e isso leva tempo, é necessário coragem e determinação. Muitos dos que ocupam cargos estratégicos na gestão pública são “cumpanheiros” concursados preguiçosos, acomodados, via de regra, desonestos, e eles estão nos três níveis de governo, tiveram tempo para isso.
Matéria do Valor Econômico de ontem (13) destaca que o setor da construção pesada acionou a Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obter o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos impactados pela inflação de insumos nos últimos três anos. A ação foi movida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).
Depois da pandemia, os preços dos principais insumos utilizados nas obras, especialmente as rodoviárias, dispararam. Alguns em função das oscilações das commodities, incluindo o petróleo, a guerra na Ucrânia e quebra da cadeia produtiva. As razões são múltiplas, mas o fato é que de 2020 prá cá, houve aumento incompatível com os riscos assumidos nos contratos originais, colocando em xeque a continuidade de centenas de contratos espalhados por todo o país.
Foto: DNIT – BR 101 – BA
Especialista dá dicas para manter equilíbrio financeiro das obras
O Blog conversou com um dos maiores especialistas do Brasil no assunto, o engenheiro João Antônio de Almeida Junior, sócio fundador da empresa Exxata, empresa especializada no tema. João acredita que o caminho no momento é administrativo, ou na justiça: “A inflação dos insumos de construção tem afetado negativamente os “Contratos de Empreitada” e podem levar a paralisação de obras e rescisões de contratos pelo estrangulamento financeiro das empresas construtoras. Os órgãos públicos contratantes de obras e empresas particulares devem encarar o assunto com a seriedade que ele exige, por se tratar de medida de justiça e de necessidade urgente da Sociedade”, relata o engenheiro.
A Exxata já realizou mais de 70 (setenta) pedidos de reequilíbrios de contratos, obtendo sucesso. Saiba mais em www.exxata.com.br. João relata ainda que: “a assimetria entre os orçamentos de referência e os custos reais tem inviabilizado até o início da execução contratual”, lembra. As ações das associações visam criar uma metodologia para o reequilíbrio econômico dos contratos impactados pela inflação e pelas oscilações decorrentes de fatores externos que comprometem o custo de obras. Mas independente das ações coletivas, o especialista sugere que cada empresa deve buscar as soluções administrativas do entendimento, e se não tiverem êxito, partir para justiça, fazendo valer o princípio da razoabilidade.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, se reuniu recentemente com representantes do SICEPOT de vários estados para avaliar o assunto. Sampaio é bem quisto no setor por ser profissional de carreira, da ala que trabalha e quer o bem do país, conhece os problemas e prometeu ações para ajustar a defasagem dos contratos entre empreiteiros e o DNIT.
A solução definitiva segundo o Eng. João Antônio da Exxata passa pelo reequilíbrio dos contratos em períodos inferiores a um ano, utilizando-se a regra vigente para reajustamentos. Ou seja, com aplicação dos índices setoriais da FGV, e a correção dos custos de produção de acordo com que preconiza a Constituição de 1988, em seu art. 37, XXI, e a lei 8666/93, em seus artigos 40, XI, e, art. 65 alínea, II, d, que demonstram todos os elementos necessários para o devido reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
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