Deputados de esquerda querem passaporte vacinal para crianças terem acesso às escolas do RJ
Artigo publicado no site do “Médicos pela Vida”
A parte da população fluminense que não deseja ter sua liberdade restringida pelo passaporte sanitário viveu dias de apreensão com as notícias que chegam pela imprensa fluminense sobre as articulações de bastidores feitas por deputados da esquerda na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com o objetivo criar lei que exige passaporte vacinal para crianças.
Sem publicização correta e com parcela significativa da população sendo contrária ao ato arbitrário que contraria o artigo 5º da Constituição, o PL 5370/2022 de autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL-RJ) e Eliomar Coelho também do (PSOL-RJ) que pede a obrigatoriedade do passaporte em toda a rede de ensino do estado está prestes a ser aprovado no Plenário da Casa Legislativa. O que causou revolta aos parlamentares contrários ao ato arbitrário.
Na calada da noite e sem o devido rito a Deputada Rosane Felix (PSD-RJ) convocou audiência pública para última terça-feira (15), pasmem, sem divulgação. Vários deputados que são contrários ao passaporte vacinal, se quer tomaram conhecimento da audiência, declarou o parlamentar Márcio Gualberto (PSL-RJ) que foi responsável pela organização de simpósio sobre o tema em novembro de 2021 e é autor do PL 4919/2021, que pede o contrário.
Deputados que repudiam o passaporte conseguiram se articular para adiar a audiência para logo mais às 14h desta quinta-feira (17), embora a transparência desejada não tenha sido percebida já que o presidente da casa é petista, partido que tem sido favorável a inúmeras arbitrariedades nessa pandemia. Correndo por fora, o deputado Márcio Gualberto que apresentou o PL 4919/2021 anteriormente, tem a vantagem pela ordem de precedência, de ter seu projeto votado primeiro. O PL de Gualberto considera crime contra as liberdades individuais a exigência da vacinação e ainda estabelece multa para o infrator.
Não é segredo para qualquer pessoa minimamente informada que o passaporte sanitário tem se mostrado ineficaz, basta lembrar dos episódios ocorridos nos navios de cruzeiro cujas tripulações e passageiros estavam todos devidamente vacinados, o que não impediu o contágio. A vacinação não impede nem de adoecer e nem de transmitir o vírus. Várias instituições e profissionais de saúde já relatam tal fato sistematicamente e de forma alguma, justifica a coerção da vacinação das crianças.
Os números mostram risco de adoecimento grave é raríssimo e o risco de óbito chega perto de zero para crianças. Ao contrário, o risco de reações adversas como a da miocardite supera esses índices como tem demonstrado a Dra Maria Emília Gadelha Serra médica perita que participou do referido simpósio em novembro passado nessa casa. Em se tratando de óbito por Covid segundo o respeitado trabalho do Dr John Loannidis da Universidade de Stanford tende a zero (0,0027%) e 99,9973% têm chance de sobreviver se for infectada pelo vírus.
Na faixa de 5 a 11 anos que foi recém liberada em todo o Brasil o número de óbitos de 2020 e 2021 somados foi de 308 e um índice de letalidade de 0,05%. Já no estado do Rio, a faixa de 0 a 14 anos (não se discrimina 5 a 11 anos) foi de 137. Com a queda do número de casos e de índices de letalidade com a cepa Ômicron isso se reforça ainda mais.
A falsa ideia de que a vacinação das crianças poderia ser obrigatória é ainda mais refutável com a legislação vigente. Primeiro, as vacinas da Covid ainda não estão no Plano Nacional de Imunização (PNI) e sim no Plano Nacional de Operacionalização (PNO). Isso quer dizer que obrigatórias são as vacinas consagradas e devidamente comprovadas quanto à eficácia e segurança, essas sim estão contidas no calendário oficial da criança e no PNI.
Isso é ponto pacífico, porém, ninguém pode através de decreto que não supera a força da lei, impor que um pai vacine seu filho, sob pena de impedir a criança de frequentar a escola. Só nessa proposição já se encontra uma série de arbitrariedades sem respaldo jurídico que qualquer advogado médio consegue detectar com facilidade.
A população precisa pressionar o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT_RJ) a não permitir que um projeto sobreponha ao outro e que ambos possam ser defendidos com igualdade de condições. Pais revoltados com o que chamam de “PL da morte” o 5370/2022 marcaram manifestações para tarde desta quinta-feira (17) na porta da Alerj. É o fim da picada o que estão querendo fazer com as crianças no Estado do Rio de Janeiro que tradicionalmente é um dos mais democráticos do Brasil.
Adaptação do texto original Redação Médicos Pela Vida
José Aparecido Ribeiro é jornalista e assessor de comunicação do MPV
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