Presidente do TJMG vai conceder reajustes para Judiciário graças a projeto da ALMG
Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais projeto que autoriza o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a conceder reajustes salariais para desembargadores, juízes e funcionários de carreiras do Judiciário sem autorização do Poder Legislativo.
Com esta medida, o presidente do TJMG fica autorizado a estabelecer o valor do subsídio dos seus desembargadores, que não poderá ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado efeito cascata.
Uma das poucas vozes contrárias a essa medida que pesa nos cofres públicos e nas despesas de custeio do Estado, foi a da deputada estadual Laura Serrano – NOVO. Apenas ela e mais três deputados votaram contra a medida que, se levada para a sabatina do povo, certamente seria reprovada neste momento em que a economia se recupera dos efeitos de lockdowns, promovidos por governadores e prefeitos e que já comprovaram ineficácia contra o vírus.
“Não dá para não ficar indignada com o que aconteceu em relação a esse projeto do Tribunal de Justiça de Minas, que tramitou aqui na Assembleia e que prevê que presidente do Tribunal de Justiça possa conceder reajuste sem precisar de aprovação do Legislativo. A iniciativa havia sido barrada, mas em menos de 24 horas o projeto voltou para a pauta e foi aprovado. É um absurdo ter hoje o presidente do TJMG com a possibilidade de aumentar ou modificar os salários de juízes e desembargadores sem, no mínimo, passar por uma autorização da Assembleia de Minas, que representa o povo Mineiro.”, relata a deputada do Partido Novo.
A parlamentar lembra ainda que o judiciário mineiro é um dos que possuem os melhores salários de servidores públicos do Brasil, e que neste momento de sacrifícios, ter a garantia de um emprego público já é uma dádiva que precisa ser considerada por quem tem esse privilégio. Encerra dizendo que não é hora de aumentos de salários, mas de contenções para que o governo possa investir naquilo que é prioridade para a população em momento de crise como esse: Saúde, educação e infraestrutura.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
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