A iniciativa é uma forma de democracia direta que devolve soberania ao Povo em assuntos que afetam o bolso de quem é o dono do dinheiro público
Foto: Deputada Laura Serrano ao lado do Governador Romeu Zema, (Novo)
A deputada do partido Novo Laura Serrano que compõe a base do governador Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, conseguiu emplacar projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando o parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição Estadual para que o aumento de impostos no Estado passe pelo crivo do povo.
O texto condiciona o aumento de impostos à aprovação dos eleitores mineiros. A parlamentar chama atenção para o fato de que a PEC atende aos anseios da população, é uma forma de controle popular e garantia de participação dos cidadãos mineiros sobre tema que afeta a vida de quem de fato tem o poder, e que precisa ser consultado se é ou não a favor do aumento de impostos.
“Com uma carga tributária excessiva, cabe ao poder público convencer os cidadãos da necessidade de maior contribuição dos particulares para o orçamento público, priorizando a população”, explicita o documento que pode virar Lei se aprovado pelo plenário da ALMG.
A ideia da parlamentar, que está no seu primeiro mandato já é implementada com sucesso em alguns estados Norte Americanos, por meio do mecanismo de tax referendum, pelo qual a população é chamada a se manifestar, aprovando ou rejeitando, a criação ou aumento de impostos estaduais. Um exemplo de poder de fato e de direito de quem é soberano, o Povo.
Foto: Facebook – Ágora Grega – Democracia Direta
“Na prática, essa Proposta de Emenda à Constituição permite que o cidadão concorde ou não com a medida aprovada por seus representantes, decidindo diretamente se aceita pagar ou não o novo tributo”, destaca a deputada que tem conseguido aprovar vários projetos de interesse da população mineira.
A ação é de interesse do cidadão, mas também, significa que o Governo de Minas, independente do governantes circunstanciais de partidos a ou b, tenham maior compromisso e cuidado com o bolso do contribuinte. No popular está dizendo para os governantes, “não dêem um passo maior dos que as pernas”, pois estamos de olhos abertos. Imagine se essa moda pega no nível federal?
A possibilidades para que a soberania dos eleitores seja exercida é garantida na Constituição Federal, mas pouco utilizada na prática. Além do voto, há a possibilidade de “plebiscito, referendo” e projetos de iniciativa popular. “O referendo, assim como o plebiscito, também consiste em consulta popular, mas ela é realizada com o objetivo de manter ou rejeitar uma lei que já foi aprovada. Nesta modalidade, haverá a possibilidade dos cidadãos julgarem se é necessário aumento de impostos ou não”, finaliza Laura Serrano.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
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