*Desembargadores que derrubaram liminar de Juiz que falou verdades sobre prefeito de BH, receberam de salário na pandemia R$141.736,00. Assim fica fácil*
A liminar do Juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, concedida na segunda-feira (20) aos bares e restaurantes da capital, a pedido da Abrasel – associação que representa a categoria, foi derrubada por dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (22): Gilson Soares Lemes, Presidente do TJMG e Wagner Wilson Ferreira.
Nos despachos, ambos argumentam que a decisão do juiz foi política e não técnica. Não tenho intenção de confrontar decisões monocráticas de desembargadores do egrégio TJMG, sobretudo sendo um deles o presidente da Corte, servidor de comportamento até onde se sabe ilibado e de carreira exemplar. Porém não se pode desconsiderar que a liminar do Juiz Wauner Machado, ao contrário do que dizem os desembargadores, não é política, representa sim, a realidade do executivo municipal e o anseio do povo de BH.
As decisões do executivo municipal estão contaminadas por interesses inconfessáveis, longe de ser apenas a saúde da população. Dizer que o Prefeito Alexandre Kalil está preocupado com o povo e que seus técnicos estão agindo sob o manto protetor da ciência, exclusivamente, é forçar um pouco a barra, sobretudo se lembrarmos que estamos às vésperas de uma eleição em que o prefeito é candidato a reeleição e sua gestão segue há quatro meses isenta de licitações, amparada por um decreto de emergência que tem prazo de validade até 31/12/2020.
Qualquer cidadão minimamente informado sabe quais são as verdadeiras intenções de Alexandre Kalil e do seu grupo político, predominantemente formado por partidos da esquerda. O prefeito e seus secretários, membros do Comitê do Covid-19, têm fortes laços com a Faculdade de Medicina da UFMG, universidade cujo corpo docente, com honrosas exceções, é ativista declarado com perfil canhoto radical, determinado a derrubar o governo do presidente Jair Bolsonaro, custe o que custar. Vidas, sonhos e projetos de inocentes estão sendo destruídos por insensatez e ideologias nefastas.
Também não é segredo para os mais atentos, que por trás dos números “alarmantes” do vírus existe intenção velada de empurrar a quarentena, só não vê quem não quer, e tudo isso com ajuda da imprensa. As intenções? Mais uma vez há de se lembrar, são inconfessáveis, embora um vereador que não se curvou aos desmandos do prefeito ditador, praticamente sozinho, protocolizou vários pedidos de investigação no Ministério Público, com indícios de fraudes em licitações de máscaras e gradis para praças, que, inacreditavelmente, seguem cercadas em BH – vereador Fernando Borja.
O magistrado relata que “Nesta toada, em princípio compete à administração pública local, que é quem detém corpo técnico-científico capacitado, a realização desta ponderação. Ao Poder Judiciário, só resta o controle de sua legalidade, evitando-se excessos que, até o momento, não foram verificados no caso concreto”, afirmou Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira.
Será que não houve mesmo excessos? Como explicar o lockdown mais longo do mundo? BH figura no _Guiness Boock_ , livro dos recordes, como a cidade que está há mais tempo fechada: 126 dias até agora, com a economia sangrando e o povo sendo aterrorizado 24 horas pela mídia que manipula informações.
*Magistrado lembra do ministro Dias Toffoli como se ele fosse vestal da justiça*
O magistrado cita também decisões do ministro Dias Toffolli, como se este fosse vestal da justiça, e não estivesse a serviço da política conspiratória. Relata também, com ar de indagação, outras decisões do magistrado da primeira instância no mesmo tribunal, Juiz Wauner, insinuando que está havendo perseguição, como se o juiz não pudesse julgar procedente mais de uma ação contra decisões do prefeito que todo mundo sabe, já está com o bloco na rua em campanha eleitoral para reeleição e de olho no governo de Minas. Kalil é um apaixonado pelo poder, não é de hoje.
Enquanto evoca a justiça, o desembargador esquece que a moral da política não é a mesma dos homens, e muito menos do tribunal que ele preside. Fosse de fato honestidade e ética os balizadores das decisões de prefeitos e governadores no Brasil, as manchetes seriam outras e não os escândalos que se multiplicam diariamente envolvendo desvios em recursos da Saúde. A exceção vale para o governo de MG.
Sua Excelência escreve no seu despacho que: “Quem detém competência e poder tem a obrigação de agir com consciência, não pode vacilar entre o prejuízo e o erro sendo indiferente e egoísta, cometendo injustiças pela sua imprevidência”, concluiu Sua Excelência. Achar normal paralisação de uma cidade por 125 dias é fácil para quem nos últimos quatro meses acumulou em conta corrente a bagatela de R$141.736 só de salário, sem contar os penduricalhos que elevam os proventos em pelo menos 30%.
Diferentemente de garçons, catadores de lata, pipoqueiros, comerciários, lavadores de carros que, se muito, receberam duas parcelas da ajuda federal que somadas representam R$1.200. Não vamos falar do drama de 12.290 empresários que quebraram em BH, mais de cinco mil no ramo de gastronomia, e nem o fato dos bares e restaurantes serem o nosso principal produto turístico.
Tampouco precisamos mencionar para os magistrados que ganharam o silêncio do prefeito para festa de posse no Palácio das Artes, no meio da mesma pandemia, que empresários e cidadãos de bem estão cometendo suicídio por causa do desespero provocado por este confinamento inútil. Famílias inteiras estão sendo destruídas em BH e a cidade que tem 2,7 milhões de habitantes, teve 340 mortes. Cachoeira do Itapemirim, com 220 mil habitantes, teve 100 mortes e está aberta há dois meses.
*Desembargador disse que juiz tomou decisão pessoal e política. Será?*
Os magistrados dizem ainda que, “com todo respeito ao juiz prolator da decisão recorrida, detentor de inegável saber jurídico, suas concepções pessoais acerca do isolamento social horizontal e opiniões políticas acerca da autoridade coatora não constituem fundamento, per se, a justificar a reabertura a fórceps, da noite para o dia”, vaticina o desembargador.
Mais uma vez, suas excelências ignoram a realidade flagrantemente talvez por “ingenuidade”, desconhecimento ou por intenção, ao achar que um juiz não possa ser informado do que de fato tem por trás de um confinamento, *ou que este não possa ouvir médicos que afirmam ser todo este circo um embuste inútil* diante do ciclo natural do vírus. Isso sim, talvez seja decisão imposta a fórceps por um *prefeito mal intencionado e explicitamente destemperado – data venia, suas excelências.
José Aparecido Ribeiro é Jornalista, licenciado em Filosofia e Presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Seção Minas Gerais – *Abrajet-MG* – DRT-MG 17.076/12
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