Efeitos devastadores de lockdowns leva Abrasel pedir na justiça reparação a favor de bares e restaurantes

Reparação de prejuízos é direito de quem foi prejudicado por lockdowns ineficazes

Foto: Montagem G1

Durante os primeiros meses da pandemia, quando tudo era novidade e pouco se conhecia sobre as intenções veladas por trás de lockdowns, tampouco sobre a eficácia deles, que veio a mostrar-se ineficientes, uma das associações de classe que mais lutaram pela categoria que representa foi a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em nível nacional, respeitando as legislações estaduais, municipais e a Constituição, a Abrasel tentou salvar as empresas e os empresários que ela representa. Isso ninguém pode negar.

Por diversas vezes e em várias partes do Brasil a Abrasel chamou o Art 5º da Constituição para fazer valer o direito de ir e vir e o trabalho de seus associados, proprietários de bares, restaurantes e empresas de entretenimento que movimentam 2,7% do PIB, sendo o setor que mais gera emprego no país com mais de 1 milhão de pequenos e médios negócios. Com efeito, prevaleceu no entanto o desejo de prefeitos e governadores, amparados pelo STF que deu aos estados e municípios poderes que eles nunca tiveram e que alguns não souberam usar.

Mais de 300 mil estabelecimentos sucumbiram no Brasil

Mesmo com todo esforço mais de 300 mil estabelecimentos sucumbiram no país. Os que sobreviveram acumulam prejuízo (72%). Esse, de acordo com o presidente da Abrasel Nacional, o minério Paulo Soumucci é o retrato do setor de bares e restaurantes, que, disparado, ao lado do turismo e da hotelaria foi o mais afetado pelo desatino de prefeitos e governadores que preferiram fechar ao invés de deixar apenas quem corria riscos de contaminação, idosos e pessoas portadoras de comorbidades, em casa.

Foto: PBH – Cidade que ficou mais tempo fechada no mundo

Ao contrário de sindicatos ditos combativos, bem como de associações de empresários e comerciantes que simplesmente cruzaram os braços, quando não, apoiaram as medidas restritivas, a Abrasel segue firme na sua missão de defender a categoria e dos que vivem dela (garçons, cozinheiros, atendentes etc).  Como não existe comprovação científica da eficácia de lockdowns, e o fechamento de cidades e estados ocorreram por questões meramente político partidárias, a Abrasel ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor.

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões” relatou o presidente da Abrasel. “Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirma Paulo Solmucci.

Ações movidas em 270 municípios e nos 26 estados mais o DF

Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação. “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor. Acreditamos que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade”, argumenta o presidente,.

Com a causa coletiva ganha, o próximo passo será cada estabelecimento ingressar com ação individual apresentando cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente. A medida visa mostrar que agentes públicos, incluindo políticos não estão acima das leis, e se cometeram excessos, devem pagar pelos prejuízos causados, seja por omissão ou por usar a caneta sem o critério devido. O exemplo deve estimular outras entidades civis, cujos associados foram prejudicadas pela incompetência ou má fé de gestores públicos.

José Aparecido Ribeiro é jornalista

Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945 – www.zeaprecido.com.br

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10 thoughts on “Efeitos devastadores de lockdowns leva Abrasel pedir na justiça reparação a favor de bares e restaurantes

  1. Tomara que dê algum resultado pq olha, o prejuízo em alguns casos são irreparáveis.
    Lamentável a ditadura imposta pelo kalixo e aquelas grades q ele colocou nas praças e nos canteiros centrais de várias avenidas, só serviram p desperdício de dinheiro público e para causar mais aglomeração e revolta a população.
    E tanto desgoverno que não cabe em um só comentário.
    Ele não construiu leitos, não ampliou o transporte público. Não esta nem aí com os cidadãos mais necessitados que dependem do trabalho informal. Etc….
    Será que o Kalixo pensa que engana todo mundo? Será que o Kalixo pensa que nós somos tolos?

  2. Penso, que agora as pessoas terão que lutar, mesmo, pelos seus direitos, e tentar recuperar, pelo menos um pouco do que perderam.
    Não vai ser nada fácil pra ninguém.
    Enfim, alguém tem que ser responsável por tudo isso.

  3. Aqui em Vila Velha foi violento demais muita gente passando dificuldades.
    Essas cidades de praia vivem do turismo, por si só o comércio de bares e restaurantes caiu muito, com o fechamento a tragédia aumentou.
    O Rio de Janeiro vive do turismo.
    A cidade de Patos de Minas é igual a BH 2 bares no mínimo a cada quarteirão.
    É assim o Brasil inteiro.
    A reparação agora que tão vacinando quase todo mundo, isso parece piada. sirene de polícia, tô chegando.
    Depois que houve quebradeira geral, uma quantidade enorme de dependentes ficaram sem rendas.
    É uma cadeia muito grande envolvida.
    Acho isso palhaçada.
    Devolver o quê?

  4. Na minha opinião, bares, restaurantes e afins foram os mais prejudicados com o lockdowm. Muitos não conseguiram abrir mais seus estabelecimentos.
    Abrasel tem que tomar uma atitude radical a favor dessas empresas.

  5. PRIMEIRO ESSA FRASE merece reparo
    “ Governar pra quem precisa” , NÃO , NÃO e NÃO !TODOS os cidadãos administrados, MERECEM a atenção de todo gestor público .
    Esse Lockdowm sem lógica, afetou também , o DIREITO SAGRADO DOS CONSUMIDORES.

  6. E agora José a conta chegou. Quando o presidente falou que vidas e empregos importam foi uma chuva do oh!… Ataques absurdos para quem defendia o segmento apesar de uma ação
    desenfreada para mostrar que estavam cumprindo protocolos. Mas os reis poderosos, governadores e prefeitos, que nada entendem de pessoas ditaram decretos inconstitucionais para quebrar este é vários outros comerciantes. Chegou a conta. Ela será amarga fruto de uma falta de comunicação e cabimento sem fim. Que os responsáveis sejam punidos.

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