Só a aprovação sem emendas do texto original do governo pode fazer a privatização da Eletrobrás dar certo, do contrário a conta de luz deve aumentar pelo menos em 10% para o consumidor.
Foto: Acervo Senado Federal
Uma das principais metas do governo federal com a (MP) 1.031/21 é a privatização da Eletrobras, estatal que responde por 30% da energia gerada no país. Com isso o governo consegue recursos que irão contribuir para a expansão sustentável do setor elétrico, haja vista a sua baixa capacidade de investimentos, hoje limitado a R$19,5 bi na conta geral dos investimentos aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento da União de 2021.
Nenhum país cresce sem energia boa e barata e para isso o governo pretende por meio da venda de novas ações, perdendo o controle acionário, privatizar a Eletrobras, dando a ela mais competitividade. Quando se fala em energia boa, é aquela que gera menos impactos ao meio ambiente com o menor custo de geração e transmissão, atendendo a demanda e descartando possibilidade de racionamento, como já aconteceu no país mais de uma vez.
Foto: Acervo Eletrobras
No Brasil a energia produzida em usinas hidrelétricas tem sido o motor da indústria há muitas décadas, representa 64% da produção, na frente de Gás Natural com 13%, Biomassa com 8% e todas as outras com menos de 5% cada. Com sucessivos períodos de estiagem que assombram o setor, falta de recurso para investimentos em energias alternativas e a defasagem da Eletrobras com perda de relevância no mercado, faz o governo acelerar o processo de privatização.
Decisão que parece acertada na opinião de especialistas do setor. A empresa tem hoje a capacidade de investimento na ordem de R3,6 bi, mas ela necessita de R$14 para continuar competindo no mercado. Se todos os recursos disponíveis na máquina federal fossem usados para investimentos no setor elétrico, (R$19,5 bi), outras áreas estratégicas ficariam à míngua. Isso não foi percebido agora, há muitos anos a Eletrobras vem perdendo espaço e competitividade.
Foto: Acervo Eletrobras
A companhia estatal é dona da maior divida do setor elétrico, hoje na casa dos R$55 bi. Este rombo não ocorreu por acaso: 64% da energia vendida no regime de cotas gera prejuízos, está abaixo do custo. Esse buraco foi cavado no governo do PT para cumprir promessas de campanha da então presidenta Dilma que queria reduzir a conta de luz em 20%, como se isso fosse possível sem custos. A Eletrobras virou um elefante branco depois da desastrosa MP 579.
A ideia de privatização teve início no governo Temer, mas só agora está sendo levada à cabo pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, e necessita da aprovação do Legislativo. Especialistas acreditam que a descotização precificando o MWh em R$160 é possível minimizar os prejuízos. Porém, nos moldes que a MP da privatização foi apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o tiro pode sair pela culatra e a conta de luz sofrer um acréscimo de R$10 a cada 100 KW/h. As emendas incluídas são os chamados “jabutis”. O mercado cativo só faz bem para quem fornece. Já o livre mercado trás benefício para todos.
Protestos do setor com os “jabutis” do deputado baiano
Entidades ligadas ao setor manifestaram-se contrárias ao que chamam de “jabutis” (mudanças no texto original da MP na última hora) do deputado baiano interessado em defender o mega construtor de gasodutos Carlos Soarez, espanhol que reside em Salvador e tem concessões para levar o gás aos estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste. Ele é ex-sócio da empreiteira também baiana OAS, velha conhecida da Lava jato que esteve envolvida nos escândalos da Petrobras. Advinha quem vai construir os gasodutos?
Foto: Assessoria Câmara dos Deputados
O deputado incluiu no PL a obrigatoriedade de termoelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas. Presente de grego para o governo e para quem paga a conta: O povo. Tudo isso desestimulando a construção de usinas eólicas, hidrelétricas, e solares centralizadas, que embora sejam mais baratas, não terão a garantia de contratação, contrariando o livre mercado.
Foto: Gabinete do Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA)
A MP foi aprovada em sessão única na última quarta-feira e seguiu para o Senado, devendo ser aprovada até o dia 22 de junho para não perder a validade. Se houver mudanças no texto ele precisa voltar para a Câmara e corre o risco de caducar. A mudança do texto original segundo a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução em Energia (Abiape) podem significar prejuízos na ordem de R$60 bi, cuja conta vai parar no bolso do consumidor, pois isso significa reserva de mercado beneficiando cartas marcadas já citadas e que o Deputado baiano tenta beneficiar.
Em movimento denominado “União pela Energia”, representantes do setor, produtores de petróleo e gás, pedem aos senadores que resgatem o texto original enviado pelo governo ao congresso, evitando um aumento médio de 10% nas tarifas de energia elétrica pagas por consumidores residenciais. Mas o pior é que o aumento na indústria pode chegar a 20%, impactando a inflação nos próximos anos, em face de crise hídrica que exige o acionamento de termoelétricas. Se passar como está a MP ao invés de benefícios, trás prejuízos para o país, pois a majoração de preço na industria vai parar no bolso do contribuinte em produtos cujo insumo seja energia elétrica, quase tudo.
José Aparecido Ribeiro é jornalista em Belo Horizonte
Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp 31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br
Este blog não recebe verbas públicas, mas precisa sobreviver e aceita doações ou anúncios!
