Bolsonaro precisa intervir na Petrobras para segurar o fantasma da inflação. O conselho é de quem entende do assunto, o ex-deputado Eduardo Cunha que é economista
Foto: Poder 360 – Presidente Bolsonaro com o presidente da Petrobras – Joaquim Silva e Luna
Quando assumiu o governo em janeiro de 2019 a divida da Petrobras era de mais de R$130 bilhões, a empresa estava praticamente quebrada e com a moral de seus colaboradores destruída. A estratégia foi catar os cacos e fazer a empresa voltar a crescer, dentro de regras livres de mercado com foco em maximização de resultados para os investidores.
Passada a cise, a Petrobras obteve um lucro liquido (Ebitida ajustado) antes de juros, impostos, depreciação e amortização de R$61,938 bilhões, um crescimento de 147% na comparação com o mesmo período de 2020. Segundo a empresa, “o resultado foi garantido por maiores margens de lucro nos combustíveis, maiores vendas de óleo e derivados, ganhos cambiais devido à desvalorização do real frente ao dólar e ganhos de participação em investimentos. No ano, a Petrobras acumula lucro de R$44 bilhões”.
Mas a que custo a Petrobras saiu do inferno para o céu em menos de 2 anos? Quem está pagando a conta? E qual a solução para salvar a empresa e o país que assiste o fantasma da inflação rondar?
Para responder, encontrei artigo de autoria de um dos políticos mais emblemáticos da história, o economista e ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pode ter todos os defeitos, mas conhece as entranhas do Congresso Nacional e da própria Petrobras como poucos. O artigo foi publicado ontem, segunda-feira (11) no caderno opinião do site: Poder 360 e é um libelo que merece ser lido.
Foto: Revista Exame- Economista e ex-deputado Eduardo Cunha
POR: Eduardo Consentino da Cunha, 62 anos – Economista e ex-deputado federal
“Estamos assistindo a uma escalada de preços dos combustíveis e da energia. Isso tem grande impacto na economia, na inflação, no bolso dos brasileiros e, certamente, na popularidade do governo – como afetaria qualquer governo, independentemente do partido. A situação afeta todas as classes sociais. A mais pobre sente o preço do botijão de gás e dos alimentos, impactados pelo aumento do diesel. A classe média sente o preço da gasolina e da conta de luz. Os mais ricos sentem os seus custos aumentarem e os lucros diminuírem pelo conjunto da obra.
Também estamos vivendo uma grande crise de oferta, causada pela pandemia. Estamos assistindo à crise dos contêineres, da falta de insumos para a indústria, da falta de produtos industrializados e até da falta de embalagens, que resultam carência de produtos e aumento de preços. Na pandemia, o mundo descobriu o quanto depende de insumos produzidos na China para todos os setores da economia. O resultado é a alta inflação, que corrói ainda mais o poder de compra dos brasileiros. A situação da gasolina, do diesel e do botijão de gás no Brasil beira o absurdo. Merece a intervenção do governo.
Distorções na Petrobras.
A política de preços da Petrobras com relação aos combustíveis tem componentes que parecem normais sob a ótica dos mercados. Mas algumas nuances merecem ser contestadas. Até 2016, a política praticada pelos governos do PT era de uso escancarado da empresa para a manutenção de políticas de governo e o controle artificial do preço dos combustíveis. Estavam levando a empresa à insolvência. Depois, isso se reverteu totalmente. A Petrobras passou a atuar com o preço como um valor reajustável diariamente com base na cotação do barril de petróleo, calculado pela taxa de câmbio vigente, considerando os custos da própria Petrobras e da sua margem de lucro. A empresa foi ao paraíso do lucro exorbitante. Engraçado: nos postos de combustíveis, a política passou a ser a Lei de Gérson, famoso craque do passado – “levar vantagem em tudo”:
- Quando a Petrobras sobe os preços, os postos sobem imediatamente, mesmo com estoque a preço mais baixo, sob a desculpa que a reposição do estoque ficou mais cara.
- Quando a Petrobras desce o preço, os postos não acompanham, com a desculpa de que o estoque existente foi comprado por um preço mais caro e que assim teria prejuízos. Em suma o preço nas bombas ou sobe ou fica igual. Descer, nunca.
A Petrobras adota o mesmo critério: aumenta o preço na hora quando sobe a cotação do barril de petróleo ou a taxa de câmbio. A desculpa é que a reposição dos estoques custará mais caro, apesar da empresa estar bastante estocada de petróleo. A lógica é equivocada: a maior parte do consumo do país é atendida pela produção própria da estatal, cujo custo de produção em nada depende da variação dos preços do barril ou do câmbio.
Recentemente, o presidente da Petrobrás concedeu uma entrevista ao jornal O Globo, onde diz que não corrigir os preços dos combustíveis pode acabar em risco de desabastecimento. Pura balela.
Na mesma entrevista, ele fala que 30% dos derivados consumidos são importados. Ora se 30% são importados, 70% são produzidos aqui. Então por que não calcular na proporção de 30% esse reajuste de preço baseado na cotação do barril de petróleo e da taxa cambial? Por que ele tem que incidir sobre os outros 70%, cujos custos de produção e remuneração da empresa são definidos por outros parâmetros?
Outra questão: a Petrobras não teve qualquer custo com a aquisição de alguns dos campos de petróleo que explora. É petróleo fruto de campos antigos, que não foram objeto de concessão pela União. Nestes casos a empresa não teve o mesmo tamanho de investimento a ser remunerado e, portanto, não necessita que o preço final seja impactado pela correção das cotações.
Em campos derivados da produção do pré-sal que estão em regime de partilha, a União fica com parte da produção em barris de petróleo. Essa conta da diferença do que a Petrobras vai entregar à União também não precisaria ser corrigida pela variação do preço do barril e da taxa cambial.
Além disso, essa produção que remunerará a União não pertence de fato à Petrobras. Logo, não tem de ter o seu preço corrigido também.
Possibilidade de Correção
O que está havendo é um enriquecimento sem causa da Petrobras, com essa política de correção automática dos preços a cada variação ocorrida nos mercados ou na taxa de câmbio. Até a periodicidade deveria ser revista. Qual a razão de não estabelecermos uma revisão de preço a cada 3 ou 6 meses do preço, em vez dos reajustes a qualquer momento? Alguém vai falar que isso poderia trazer prejuízos à Petrobras. Isso é simples de resolver: a cada aumento, calcula-se o eventual custo financeiro pela sua postergação, incluindo a correção pela Selic, da média dos custos incorridos naquele período, sobre a parte importada de combustível, necessária ao consumo do país. Isso seria compensado no aumento seguinte, acrescido ao novo, se necessário.
Deveríamos sempre corrigir os verdadeiros custos que a Petrobras possa estar incorrendo, como a variação dos montantes importados para atendimento do consumo no país. Mas isso deve ser calculado na proporção destes em comparação ao montante de combustível produzido no país – sendo que o preço destes deve ser corrigido pela sua real variação de custos. Os demais montantes deveriam ser corrigidos somente pela variação dos seus custos reais.
Além disso, precisamos verificar os abusos de custos incorridos na Petrobras, que paga salários mais altos do que a nossa Constituição permite – inclusive ao seu presidente, que ganha um salário astronômico – e os enormes benefícios concedidos a uma casta do serviço público, altamente privilegiada, financiada às custas de todos os brasileiros. Isso também se reflete nos preços de venda dos combustíveis.
É preciso lembrar também que já tivemos um mecanismo para servir de colchão para os preços dos combustíveis: a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que era cobrada em acréscimo aos preços e podia ser reduzida para compensar eventuais aumentos. Na época, foi grande a pressão para o compartilhamento dessa contribuição – que, é bom lembrar, tem caráter regulatório, e não arrecadatório – com outros entes federativos. Isso culminou com o Congresso aprovando o seu compartilhamento com Estados e municípios. Seu objetivo foi desvirtuado e, eventualmente, a sua cobrança foi cancelada.
A estatal estratégica
O caso do gás é ainda mais sério. O aumento do seu preço impacta o botijão de gás e o custo das termoelétricas, afetando a vida das famílias mais pobres. Como uma família carente faz para pagar o preço absurdo de um botijão? O pior de tudo é que sabemos que a Petrobras joga fora gás na exploração dos campos de petróleo. Não investe para aumentar a oferta desse produto – o que, por si só, já reduziria os preços. Qual a razão da Petrobras jogar fora o gás que sai junto com o petróleo, em seus campos? A Petrobras queima o gás quando extrai petróleo ou coloca esse gás de volta nos reservatórios. O gás é devolvido aos poços por falta de infraestrutura de escoamento; enquanto isso, a empresa continua importando gás a preços internacionais.
Parece até piada o presidente da Petrobras anunciar um auxílio social de R$ 300 milhões para o gás enquanto a empresa tem um lucro de R$ 44 bilhões. Só a redução da alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas, aprovada pela Câmara, vai beneficiar a empresa em alguns bilhões anuais. Afinal, será mesmo que precisamos manter a Petrobras estatal? Será que, se fosse privatizada, os seus benefícios corporativos seriam mantidos por quem a comprasse? Por óbvio que não.
Qual a necessidade estratégica de termos uma companhia estatal que quer praticar as regras de mercado ignorando as necessidades da população – que, em última instância, é a maior prejudicada por essa atuação? Qual a necessidade de termos uma estatal estratégica que joga fora o gás que jorra nos seus campos de petróleo – mas importando gás a preços internacionais– enquanto a população tem de pagar metade do auxílio do Bolsa Família por um simples botijão? Será que a fome tem de sofrer a correção do barril de petróleo ou da taxa de câmbio? Será que não devíamos reformar o conceito de estatal est. Estratégia, aí, só se for para prejudicar a população ou para encher o bolso dos seus funcionários.
Não seria mais sensato a União vender a sua participação na Petrobras, colocar esse dinheiro em um fundo e, com isso, financiar o custo da manutenção dos preços em patamares que não afetem a nossa população e nem impactem a inflação? Aquela história de “o petróleo é nosso” já deixou de existir faz tempo. O petróleo nunca foi e nem nunca será nosso. A única coisa que é nossa é a conta que temos de pagar para sustentar essa estrutura cara da Petrobras. Em última instância, o petróleo é dos funcionários da Petrobras. Nosso, nunca será.
Conta de Luz
A questão dos impostos também deve ser bem esclarecida à população e sua aplicação, revista. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre o preço praticado. Já tive oportunidade de explicar aqui que os Estados se beneficiam tanto dessa variação do preço dos combustíveis quanto da variação do preço da energia para aumentarem a sua arrecadação. É outro enriquecimento sem causa. Para resolver isso, bastava que o preço-base para o cálculo do ICMS fosse um preço fixo, válido para todo o ano, preservando a arrecadação existente e até protegendo-a de uma eventual queda dos preços. O mesmo cálculo deveria valer para a energia. Até se poderia ter um valor fixo para o ICMS dos combustíveis ou para a energia. Como, aliás, está sendo proposto.
Mas o melhor mesmo seria manter fixa a base da tributação. Isso facilitaria a compreensão e ainda acabaria ajudando aos Estados a manterem a arrecadação se os preços caírem. A situação da energia, que também impacta a inflação, é seriamente afetada pela falta de chuvas. Mas também tem sérios erros de gestão e de políticas erradas praticadas antes e agora. Nosso modelo baseia-se no uso de energia vinda em sua maior parte das hidrelétricas, com uma parte menor de energia nuclear e um parque de energia eólica em desenvolvimento tardio. As usinas termoelétricas são utilizadas como reserva. A nossa conta de luz incorpora todos os custos de produção de energia do país, rateados pelo montante de energia produzida.
Nós pagamos tudo: os subsídios, o uso das termelétricas, o custo de disponibilidade de fontes de geração de energias alternativas etc. As termelétricas foram licitadas em regime de disponibilidade: paga-se um preço para que estejam disponíveis, incluído no rateio da conta de luz de todos nós. Remunera-se o investimento no caso de que elas que não sejam usadas e paga-se um preço adicional pela energia que for de fato utilizada, caso isso seja necessário.
Ocorre que, nesse modelo, a utilização de mais de 20% da sua capacidade de geração de energia das usinas resulta em um prejuízo operacional para elas. Com isso, em média nenhuma usina é aproveitada em mais de 20%. É um ônus para a conta de luz, já que o preço da disponibilidade é pago por todos. Em essência, quem construiu usinas termoelétricas o fez para não ter que gerar nenhuma energia. Dessa forma, o seu lucro é aviltante. Qual é o sentido de um modelo onde se ganha sem produzir energia? De novo: nós pagamos esse ganho na nossa conta de luz.
O modelo deveria ser outro. O que deveria ser contratado é a real necessidade da utilização da usina. Também deveria haver preferência para a contratação de novos parques eólicos e solares, que usam matéria-prima existente em grande monta no país –os ventos e o sol– e não são tão poluentes como as termoelétricas.
A situação de baixa dos reservatórios também deveria ter acendido um alerta para que se poupasse o seu consumo. Deveria ter-se acionado antes um volume maior das termoelétricas existentes. Elas teriam produzido um aumento de custo naquele momento, mas ele seria menor do que o de hoje em dia, em que elas estão sendo usadas em maior quantidade a preços maiores. Sem contar com o risco de racionamento pela falta da energia das hidroelétricas. Elas deveriam ter sido poupadas logo quando se constatasse que havia um enorme risco de esvaziamento dos reservatórios
A demora na construção de linhas de transmissão, causada por dificuldades com licenças ambientais, impede a transferência de energia gerada em um local para outras regiões, nos obrigando a acionar mais energia das termoelétricas. Isso se dá porque os reservatórios estão mais vazios em algumas regiões do que em outras. Também estamos com energia eólica e solar sendo desperdiçada por falta de capacidade de transmissão.
Erros do Passado
Em suma: há um conjunto de erros de políticas criadas no tempo do governo do PT que, por sua vez, tentaram corrigir os erros do governo de Fernando Henrique Cardoso, que foram a razão da nossa maior crise energética até hoje. Naquele momento do governo FHC, não havia a menor possibilidade de transferência de energia gerada de uma região para outra.
Hoje isso foi parcialmente corrigido, em um nível ainda insuficiente para suprir as nossas necessidades. Se o crescimento econômico estivesse a pleno vapor, certamente estaríamos entrando em colapso por causa da energia. Ou teríamos um estouro estouro ainda maior da inflação, com os preços ainda mais altos.
Lembrem-se que, na crise do apagão de energia de Fernando Henrique, a conta de luz tinha um aumento de 100% no período de pico, com uma penalidade adicional no caso de aumento de consumo. Aquilo foi um verdadeiro caos. Jogou a avaliação do seu 2º mandato no chão. Hoje o governo de Bolsonaro vive uma verdadeira tempestade perfeita. Os preços que afetam a população mais pobre estão em alta, associados a uma crise energética. Ele precisará fazer a sua escolha.
Vamos manter a Petrobras dessa forma, fazendo o que bem entender, causando aumento da inflação e perda de poder de compra da população mais pobre? Vamos continuar deixando que o botijão de gás e o combustível se mantenham nesses preços? Vamos manter a política energética do jeito que está, sem fazer nada para impedir o aumento de preços?
A economia é o principal fator que na escolha dos governantes de todo o mundo. Se a economia vai bem, dificilmente um governante vai perder uma reeleição. Se ela vai mal, dificilmente ele se reelege. Bolsonaro vai enfrentar consequências desastrosas em 2022 se optar por manter o que a Petrobras está fazendo ou insistir no nosso errado modelo energético.
Em vez de nos preocuparmos com a falácia do “petróleo é nosso”, devemos pensar nos preços do botijão de gás, do litro de combustível, da conta de luz. Principalmente para os mais pobres. Os impostos estaduais sobre combustíveis e energia devem A economia é o principal fator que na escolha dos governantes de todo o mundo.
Se a economia vai bem, dificilmente um governante vai perder uma reeleição. Se ela vai mal, dificilmente ele se reelege. Bolsonaro vai enfrentar consequências desastrosas em 2022 se optar por manter o que a Petrobrás está fazendo ou insistir no nosso errado modelo energético.
O governo poderia, em última instância, criar uma conta de compensação para conter os aumentos da Petrobras. Isso pode ser feito apurando-se o valor a cada ano, aprovando-se na Lei Orçamentária e ressarcindo-se a empresa no ano seguinte pelas eventuais perdas.
Os recursos podem vir da parte da União nos royalties do próprio petróleo – que podem ter as suas alíquotas aumentadas. Se o governo for criar algum mecanismo de compensação para reduzir ou conter esses preços abusivos, que o faça rápido. Se demorar pode ser tarde demais”.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
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