Federaminas faz Manifesto Contra o Aumento do IOF em momento de retomada da economia

Para Federaminas o Decreto 10.797/21  que aumentou o IOF  vai impactar negativamente a economia em momento de vulnerabilidade do setor

Foto: Acervo Federaminas – Presidente Valmir Rodrigues

Na última quinta-feira (17) o governo federal publicou no Diário Oficial da União, em sua Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 5, ato do Poder Executivo: DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Ele altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

A síntese do § 22: “Nas operações de crédito cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do caput ficam reduzidas, conforme o caso, a: I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%; II – mutuário pessoa física: 0,01118%; III – mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e IV – mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.” (NR).

A medida não agradou a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, uma das maiores do Brasil que divulgou nesta terça-feira (21) Manifesto Contra o Aumento do IOF.

Íntegra o Manifesto:

“No dia 17/09/21 o Diário Oficial da União noticiou a publicação do Decreto 10.797/21.

Com o citado ato, o Governo Federal em um único artigo elevou as alíquotas do IOF – Imposto Sobre Movimentações Financeiras. O aumento passou a ser exigido no dia 20 de setembro de 2021 e, inicialmente perdurará até 31 de dezembro deste ano – sem qualquer garantia de que não haverá prorrogação.  

A manobra utilizada pelo Governo Federal, teve o único propósito suprir o caixa da União. Permitindo a criação/ampliação de programas como o Auxílio Brasil, e incremento da agenda de investimentos do  governo em um ano pré-eleitoral. A expectativa do Ministério da Economia é que, neste período, sejam arrecadados aproximadamente R$ 2,14 bilhões.  

Ainda que possa deixar a falsa impressão de que a medida irá favorecer a população brasileira, o aumento do IOF, trará consigo efeitos devastadores para a economia. A medida impacta diretamente o custo do crédito (empréstimos e financiamentos).  

A FEDERAMINAS – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais se posiciona de forma frontalmente contrária à medida. A elevação da carga tributária, quando mais, de uma maneira tão intempestiva provoca a retração da economia e dos investimentos.

 O Governo Federal novamente transmite uma mensagem de insegurança ao mercado mundial, promovendo alterações tão representativas sem qualquer previsibilidade. Setores como o do Comércio e Serviços, novamente serão castigados. As milhares de pequenas empresas atingidas pela crise econômica, tão carentes de recursos financeiros para se restabelecer e manter suas  operações serão novamente atingidas por este meteoro lançado pela equipe econômica do Governo Federal.

Vislumbramos aqui a reiteração da postura de governos anteriores em suprir deficiências financeiras e orçamentárias simplesmente lançando mão de medidas levianas como o aumento dos tributos.  Imprescindível que seja estabelecida discussão acerca da “Reforma Administrativa” e da própria máquina estatal.

A sociedade não pode mais tolerar o repasse dos encargos oriundos da inoperância dos gestores públicos. Num momento em que os empresários esperavam medidas que abrandassem os impactos experimentados pela crise econômica que se assevera desde o início da pandemia, somos novamente surpreendidos com o Decreto 10.797.  

A FEDERMINAS se mantém vigilante e combativa, sempre buscando o diálogo e a implementação de medidas aptas a promover o desenvolvimento da economia que por via de consequência propiciam a manutenção e melhoria dos índices de empregabilidade e renda.

Nossas investidas continuam em busca de soluções que propiciem acesso ao crédito com custos acessíveis, simplificação e desburocratização do Estado, bem como adequação da carga tributária a patamares legítimos e razoáveis.

Valmir Rodrigues

Presidente”

José Aparecido Ribeiro é jornalista e Diretor da ACMinas

www.zeaparecido.com.br – 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com

Este blog necessita de anúncios ou doações para a sua manutenção. Colabore!

9 thoughts on “Federaminas faz Manifesto Contra o Aumento do IOF em momento de retomada da economia

  1. O toma lá dá cá para reeleição de FHC foi coisa de acadêmico agora, obter recurso para ajudar o necessitado é coisa de maluco.

  2. #FECHADOSCOMBOLSONARO
    Estou com Bolsonaro e não abro!
    Dá arrepio só de pensar nessa esquerda maldita de volta ao poder.
    Se deixarmos eles voltarem, Deus me livre e guarde, eles se perpetuarão no poder; nós não podemos vacilar.
    Devemos ir para as ruas, sempre que necessário e mostrarmos a nossa força.
    Essa pandemia já passou dos limites e não podemos nos deixar escravizar. Chega de controle! Passaporte sanitário (satânico) jamais! Temos que derrubar qualquer decreto em relação a isso.

  3. Realmente muito lastimável este aumento tributário em um imposto que nem, sequer, deveria existir, uma vez que, onerando a movimentação financeira já prenhe de muitos outros impostos e taxas de serviço, prejudica os intercâmbios de valores, onerando ainda mais a produção, a indústria e o comércio. Precisamos, sim, é de reduzir impostos, criando, para substituí-los, o imposto único, à base de uma taxa mínima possível, que seja a mesma para todo o país. Precisamos, acima de tudo, desestatizar a economia e diminuir o tamanho e a insuportável carga de elevados custos da máquina estatal, de modo a incentivar o livre mercado, que é a única, real e verdadeira forma de enriquecimento saudável da macro economia de uma nação. O bom e verdadeiro Estado não tem tetas; mas, tem o que realmente importa: Segurança e Justiça Honestas para todos.

  4. SÓ SE REVOLTA QUEM AINDA NÃO ACEITOU QUE BOLSONARO É O NOSSO PRESIDENTE E ASSIM FICARÁ.
    🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
    #BRASILACIMADETUDODEUSACIMADETODOS
    #FECHADOSCOMBOLSONARO
    #BOLSONARO2022
    #ANOSSABANDEIRAJAMAISSERÁVERMELHA 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷

  5. O governo precisa de dinheiro para o novo programa Auxílio Brasil, bem arrecadará mais de 2 bilhões de reais, se não houvesse roubo com dinheiro eleitoral sobraria dinheiro.
    É assim agora choradeira de quem não quer perder.
    Quem tem dinheiro sobrando tem que pagar mesmo.
    Cartão de crédito e dinheiro pra câmbio, fazer viagens numa crise dessas?
    Quem tem dinheiro sobrando?
    Fazer a vida fácil pra quem tá sofrendo.

  6. Enquanto isso as universidades federais continuam o “Fica em casa” com os salários em dia, ou seja mais de 500 dias sem aulas presenciais nas mesmas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.