Para Federaminas o Decreto 10.797/21 que aumentou o IOF vai impactar negativamente a economia em momento de vulnerabilidade do setor
Foto: Acervo Federaminas – Presidente Valmir Rodrigues
Na última quinta-feira (17) o governo federal publicou no Diário Oficial da União, em sua Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 5, ato do Poder Executivo: DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Ele altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
A síntese do § 22: “Nas operações de crédito cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do caput ficam reduzidas, conforme o caso, a: I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%; II – mutuário pessoa física: 0,01118%; III – mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e IV – mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.” (NR).
A medida não agradou a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, uma das maiores do Brasil que divulgou nesta terça-feira (21) Manifesto Contra o Aumento do IOF.
Íntegra o Manifesto:
“No dia 17/09/21 o Diário Oficial da União noticiou a publicação do Decreto 10.797/21.
Com o citado ato, o Governo Federal em um único artigo elevou as alíquotas do IOF – Imposto Sobre Movimentações Financeiras. O aumento passou a ser exigido no dia 20 de setembro de 2021 e, inicialmente perdurará até 31 de dezembro deste ano – sem qualquer garantia de que não haverá prorrogação.
A manobra utilizada pelo Governo Federal, teve o único propósito suprir o caixa da União. Permitindo a criação/ampliação de programas como o Auxílio Brasil, e incremento da agenda de investimentos do governo em um ano pré-eleitoral. A expectativa do Ministério da Economia é que, neste período, sejam arrecadados aproximadamente R$ 2,14 bilhões.
Ainda que possa deixar a falsa impressão de que a medida irá favorecer a população brasileira, o aumento do IOF, trará consigo efeitos devastadores para a economia. A medida impacta diretamente o custo do crédito (empréstimos e financiamentos).
A FEDERAMINAS – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais se posiciona de forma frontalmente contrária à medida. A elevação da carga tributária, quando mais, de uma maneira tão intempestiva provoca a retração da economia e dos investimentos.
O Governo Federal novamente transmite uma mensagem de insegurança ao mercado mundial, promovendo alterações tão representativas sem qualquer previsibilidade. Setores como o do Comércio e Serviços, novamente serão castigados. As milhares de pequenas empresas atingidas pela crise econômica, tão carentes de recursos financeiros para se restabelecer e manter suas operações serão novamente atingidas por este meteoro lançado pela equipe econômica do Governo Federal.
Vislumbramos aqui a reiteração da postura de governos anteriores em suprir deficiências financeiras e orçamentárias simplesmente lançando mão de medidas levianas como o aumento dos tributos. Imprescindível que seja estabelecida discussão acerca da “Reforma Administrativa” e da própria máquina estatal.
A sociedade não pode mais tolerar o repasse dos encargos oriundos da inoperância dos gestores públicos. Num momento em que os empresários esperavam medidas que abrandassem os impactos experimentados pela crise econômica que se assevera desde o início da pandemia, somos novamente surpreendidos com o Decreto 10.797.
A FEDERMINAS se mantém vigilante e combativa, sempre buscando o diálogo e a implementação de medidas aptas a promover o desenvolvimento da economia que por via de consequência propiciam a manutenção e melhoria dos índices de empregabilidade e renda.
Nossas investidas continuam em busca de soluções que propiciem acesso ao crédito com custos acessíveis, simplificação e desburocratização do Estado, bem como adequação da carga tributária a patamares legítimos e razoáveis.
Valmir Rodrigues
Presidente”
José Aparecido Ribeiro é jornalista e Diretor da ACMinas
www.zeaparecido.com.br – 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com
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