Imagem site oficial da Arena Mirante no Instagram
As festas que acontecem na casa de eventos Arena Mirante Olhos D’água viraram pesadelo para a população do bairro Buritis que é obrigada a passar as madrugadas de sábado para domingo em claro. Os bailes começam normalmente às 20h de sábado e atravessam as madrugadas terminando às 8H da manhã de domingo, sem controle sobre ruídos em flagrante desrespeito à lei do silêncio, que vigora desde janeiro de 2008 na capital.
A denuncia não é nova, o Ministério Público de Defesa da Habitação e Urbanismo já instaurou Inquérito Civil em maio de 2018, mas acabou arquivando o processo em junho do mesmo ano. A promotoria não detectou irregularidades na parte estrutural da casa, já que ela tem todas as licenças, porém as denúncias de perturbação do sossego não foram objeto de investigação e a população continua sofrendo com os excessos cometidos pela casa de shows que funciona na Rua Adelino Testi, 51 no bairro Olhos D´água, vizinho ao Buritis.
Stela Pimenta é servidora pública, mora na parte alta do bairro e relata que os finais de semana viraram um pesadelo para sua família e a vizinhança: “Nosso sossego nos finais de semana acabou. Se quisermos descansar e ter uma noite de sono em paz, somos obrigados a deixar o apartamento que moramos e nos refugiarmos na casa de parentes ou hotéis, pois o barulho provocado pelas festas são ensurdecedores”, relata a moradora que já registrou dois boletins de ocorrência na 18a Delegacia Distrital da Polícia Civil.
PM é chamada mas não atende ocorrências de perturbação do sossego
Stela enviou mensagem para o blog na madrugada de sábado (28) por volta de 3h da manhã contando que o barulho estava tão alto que chegava a causar vibração nas janelas do seu apto. Ela lembra que o som entra no quarto como se estivesse instalado na porta do prédio, mesmo com todas as janelas fechadas. Já ligou para a Polícia Militar varias vezes, recebendo como resposta que a PM não poder fazer nada e que ela deveria procurar a prefeitura. Stella chama atenção para o fato de que durante a madrugada o único contato que a população tem com o poder público é justamente a Polícia Militar. “Imagine quando ela responde que não pode atender? O prefeito, o delegado, o promotor de justiça, o fiscal estão todos dormindo, e ninguém aparece para nos atender. E ai, a quem devemos ligar às 3h da madrugada?” Insiste a moradora que já pensa em mudar do bairro se o assunto não for resolvido pelas autoridades competentes.
Ela lembra ainda o quanto é prejudicial para a saúde uma noite sem dormir e coloca a responsabilidade no poder público em todas as esferas que estão se omitindo. “Existe uma cadeia de falhas que vai da PM, que não se envolve, embora exista claramente uma contravenção, passando pela Polícia Civil, Prefeitura de BH e até do Ministério Público do Patrimônio que abriu Inquérito Civil, mas não considerou a questão dos excessos em relação a barulho e respeito ao sossego”, e encerra dizendo que o direito a um ambiente salubre é um bem que precisa ser preservado, e está garantido por Lei.
Outra moradora que vive o mesmo drama em rua paralela a Av. Mário Werneck também no Buritis é Luzia Rezende que cita os bailes funks e as festas com musica eletrônica como um tormento para quem mora na região, pois elas tem hora para começar, porém não tem hora para acabar, relata. “Sinto a pior das sensações quando ouço da PM que ela não pode nos atender, dá um misto de indignação e decepção, pois tinha grande admiração pela nossa Polícia Militar e acho um absurdo eles não poderem agir mesmo sendo claro o desrespeito pela lei”, conclui. Luzia já procurou a Associação de Moradores e disse que não desiste da causa, pois não tem intenção de mudar do bairro por este motivo.
De acordo com presidente da ABB (Associação do bairro Buritis) Braulio Lara, estão em curso uma série providencias junto à prefeitura e ao Ministério Público para que notifiquem novamente os proprietários da Arena Mirante e das demais casas de eventos no sentido de fazer valer a lei do silêncio após as 22h, não permitindo festas que causam prejuízos para a vida de quem mora no bairro. Foram feitos vários registros de moradores do Buritis na 18a Delegacia da Polícia Civil, segundo relato do próprio presidente. Ele lembra que no último fim de semana teve Land Spirit (que fica do lado do Leroy) e que também impacta. “Tiveram dois eventos licenciados nesse fim de semana: na Walls e um outro que aparece como “IndustriALL”. Na parte alta é o Mirante BH (antigo Espaço Folia) que é o local de maior impacto. Lá em cima tem a Marô, Walls, Arena Mirante e Hangar”, conclui o presidente da Associação.
Tentamos contato com o Delegado responsável, porém fomos informados de que a delegacia não vai pronunciar sobre o problema.
Lei garante sossego
A Lei nº 9.505 de 23 de janeiro de 2008 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte. Os limites de emissão de ruídos são: Em período diurno (07h01 às 19h): 70 decibéis. Já no período noturno a partir das 22h os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas Zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 07 e 22 horas; das 22 às 7 horas, o limite cai para 45 decibéis. Nas Zonas mistas, das 07 às 22 horas, entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região); das 22 às 07 horas, varia entre 45 e 55 decibéis.
A Lei é clara em relação ao mau uso da propriedade: Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Tipificando como crime sujeito a pena para quem não respeitar o direito ao sossego.
O Blog vai seguir acompanhando o tema e apurando sobre as responsabilidades buscando trazer mais informações sobre a parte que cabe a prefeitura em relação ao cumprimento da Lei número 9.505/2018, bem como a posição dos proprietários da Arena Mirante e de outras casas citadas na reportagem.
jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp 31-99953-7945
