A matemática mostra que os estados não perdem com a redução do ICMS, e que o aumento de arrecadação se deve a flutuação do dólar, e não à eficiência dos fiscos estaduais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos, 71 contra e 2 abstenções na tarde da última quarta-feira (13), o valor fixo para cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20 e pode levar a uma redução de 8% no preço da gasolina.
A proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço ou de mudanças do câmbio. Não é muito, mas ajuda se governadores tiverem senso de justiça e solidariedade com o povo. O problema é que os Estados começam a se movimentar para impedir a aprovação da lei no Senado. A famosa goela larga do fisco.
Insensibilidade dos governadores diante do drama da população
Uma demonstração inequívoca de que governadores e secretários de fazenda não são solidários com o povo em momentos de aflição. A maioria deles não sabe o que é abastecer um veículo pagando R$7 o litro da gasolina. Há quem faça isso para eles. Esqueceram também que o mundo vive os efeitos do “fique em casa e economia a gente vê depois”.
A gasolina a R$7 ou R$3,50, como deveria e é praticado em países vizinhos, inclusive mais pobres do que o Brasil. Combustíveis não significa nada no orçamento dos governadores e de uma casta de agentes públicos com super-salários e privilégios. Bem diferente do que acontece com a maioria dos mortais que dependem e não têm para onde correr.
A justificativa acredite, é que vão perder R$24 bi no ano, o que pode até ser verdade. Ou melhor, “meia verdade” para tapear a imprensa que não sabe fazer conta, e os mal informados que, infelizmente são maioria. Se em 2020 arrecadaram R$87 bi de ICMS sobre combustíveis, em 2021 vão aumentar a arrecadação em bem mais do que os R$24 bi que dizem estar perdendo.
Falta compaixão e empatia com o povo que está pagando R$7 o litro da gasolina
Se fossem bons governantes, vocacionados, cientes de suas missões de agentes públicos, portadores de mandatos eletivos, antes de bons homens, se tivessem noção de compaixão, empatia e responsabilidade perante seus eleitores incautos, usariam outra métrica para encarar o problema, e não a sanha arrecadatória imediatista.
O momento pede sacrifícios, flexibilidade, bom senso e, sobretudo solidariedade diante do drama de milhões de cidadãos, em especial os que perderam emprego, estão passando por dificuldades e são brasileiros.
Não há perda de arrecadação com o valor fixo do ICMS, o que existe é desentendimento
Basta usar a matemática para concluir que não estão perdendo nada, se não a oportunidade de mostrar que são cônscios dos problemas que afligem o povo: A conta é simples e acessível, refere-se ao que os estados arrecadaram de Janeiro a setembro de 2021 comparativamente ao valor do mesmo período do ano anterior.
O resultado comprova que a arrecadação extra não estava nos orçamentos dos estados, ocorreu em virtude da variação do dólar frente ao real. Os recordes de arrecadações não se deram em virtude da eficiência dos fiscos estaduais, mas das flutuações do dólar que disparou nos dois últimos anos.
José Aparecido Ribeiro é jornalist
www.zeaparecido.com.br – WhatsApp: 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com
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