Se aproveitar o concurso realizado em dezembro, Governo evitaria novo concurso de legistas para o IML de Minas Gerais – O déficit é de 95 profissionais
Foto: Acervo Polícia Civil de Minas Gerais
Minas Gerais foi palco de tragédias que marcaram a história do Brasil nos últimos anos. Quem não se lembra do que aconteceu em Mariana na tarde de 5 de novembro de 2015; em Brumadinho nos primeiros minutos da tarde do dia 25 de janeiro de 2019; em João Monlevade quando um ônibus despencou de uma ponte matando 19 pessoas em 4 de dezembro de 2020 e mais recentemente em Capitólio, quando 10 pessoas morreram com o descolamento de um maciço de granito que desabou em cima de turistas que passeavam nos cânions do Lago de Furnas?
Em todas elas várias instituições do Estado tiveram papéis relevantes para o desfecho e elucidação dos eventos. Todos merecem reconhecimento e destaque. Um deles, o Instituto Médico Legal de Minas Gerais e suas regionais demonstrou eficiência, compromisso com a coisa pública, profissionalismo e superação em todas essas tragédias.
A maior operação de resgate da história do Brasil foi em Brumadinho, e até hoje vítimas do rompimento da barragem da Vale, estão sendo identificadas em um trabalho inédito e minucioso feito por profissionais altamente qualificados que atuam no IML de Minas Gerais, referencia nacional nesta especialidade. Apesar de todas as limitações de recursos e de pessoal, os médicos legistas do IML prestam relevantes serviços à sociedade.
Foto: Revista Exame – Tragédia de Mariana em 2015
Porém, nem tudo são flores no órgão ligado a Polícia Civil. As deficiências de mão de obra acumulam-se há oito anos, quando ocorreu o penúltimo concurso público, período que manteve o IML sem a entrada de novos profissionais especializados. O quadro de servidores é precário e com as demandas já citadas, o Governo de Minas resolveu em dezembro de 2021 promover concurso público para médicos legistas a fim de minimizar o problema. Porém, dos 95 postos vagos, o concurso vai resolver 10% apenas da demanda, com nove médicos.
O Blog ouviu especialistas que afirmam que nove profissionais não atendem às expectativas mínimas necessárias. O alerta veio da Associação que representa a categoria, a Associação Mineira de Medicina Legal – Amml. De acordo com a presidente, Dra Lena Lapertosa, “o trabalho dos médicos legistas são essenciais para a instrução do inquérito policial e processual, e para identificar vítimas de tragédias coletivas ou individuais. Dados atuais confirmam, por exemplo, que as 61 regionais do interior apresentam carência de médicos legistas, comprometendo inclusive o funcionamento da Justiça”, relata a presidente.
Dr. Paulo Renato Pacheco Caldeira – Aprovado no último concurso para Legistas
“A carência de médicos legistas nas regionais do interior obriga familiares de mortos a traslados de corpos para necropsias ou outros procedimentos legais, em momento de dor, além de custos imprevisíveis que seriam evitados se o quadro das regionais do IML estivessem preenchidos como manda a Lei”, é o que relata o Dr Paulo Renato Pacheco Caldeira, um dos aprovados no concurso. Ele lembra ainda que o governo estaria evitando gastos desnecessários com novo edital, se aproveitasse os concursados atuais em numero de 81, além dos 9 anunciados.
A Lei Estadual Complementar 129/13 (Lei Orgânica da Polícia Civil- LOPC) prevê um efetivo de 436 cargos de médicos legistas. Atualmente este quadro é de 341 profissionais. Ou seja, o déficit chega a 95 servidores. A Associação Mineira de Medicina Legal – Amml, entidade representante dos Médicos Legistas Mineiros, e a Comissão de Aprovados no Concurso Médicos Legistas (Edital 02/2021 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) alertam para as consequências deste déficit, e apresentam propostas que evitaria novo certame com custos.
Foto: Acervo IML – BH – Banco de DNA do IML
Se o governo aproveitar o mesmo concurso e efetivar 95 profissionais aprovados no concurso, o problema estaria resolvido. O penúltimo edital público para a Medicina Legal ocorreu em 2013, e acumulou 33 vagas. Com as aposentadorias e exonerações, além das baixas por falecimentos, o déficit ficou acumulado em 95 servidores.
“Aproveitar apenas nove profissionais quando o correto seria zerar o déficit, significa a médio prazo, mais despesas para os cofres públicos, pois em breve outro concurso terá que ser organizado, e isso exige mobilização do corpo docente, estrutura física na Acadepol-MG em momento de crise e otimização dos recursos públicos, nada disso é coerente com o momento que o estado atravessa, de baixa na arrecadação por causa da pandemia”, destacou o Dr. Gerson Cavalcante Junior, também membro da Amml.
A sugestão da comissão de aprovados no concurso Médico Legista (Edital 02/2021) é de que pelo menos 81 aprovados no concurso sejam aproveitados além dos nove anunciados.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
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