Kalil trata empresários de ônibus com o mesmo desrespeito que tratou os da construção civil

O prefeito Alexandre Kalil segue usando a régua que servia de medida no promiscuo  universo do futebol para tratar empresários do transporte coletivo de BH de forma desrespeitosa. Ele fez a mesma coisa com os empresários da construção civil antes da aprovação do Plano Diretor que entra em vigor dia 2 de fevereiro próximo: Ameaças, insinuações, gritos de insensatez e no caso dos ônibus, quebra de contrato que facilmente será revertido na justiça.

Curioso é que o autor do Edital de número 131/2008, que deu origem ao “Contrato de Concessão do Transporte Coletivo de BH”, ainda no governo Fernando Pimentel, é o atual presidente da BHTrans, o petista Célio Bouzada. Naquela época o presidente era Ricardo Mendanha, e o secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, mas quem preparou o “Certame” foi Célio, homem de confiança de Kalil para os assuntos de i-mobilidade urbana, incluindo o transporte coletivo.

Equilíbrio Econômico Financeiro é parte do contrato de concessão.

Se existe alguma coisa errada com o contrato que tem 55 páginas, vários anexos e uma cláusula especifica para “Equilíbrio Economico Financeiro”, com rejustes anuais nas passagens todo dia 26 de dezembro, quem preparou tudo foi o atual presidente da BH Trans. O prefeito de certo não leu uma página do contrato, assim como não fez com o Plano Diretor que expulsa construtoras do território de BH, confisca coeficiente de aproveitamento de terrenos e inviabiliza o setor. Kalil confia cegamente nos seus assessores, que em ambos os casos, são militantes de carreira do Partido dos Trabalhadores (PT), grupo bem articulado que silenciosamente ocupa todas as áreas estratégicas da PBH.

Fazer graça com o chapéu alheio e tratar assuntos técnicos no campo da política tem sido uma pratica constante na passagem de Alexandre Kalil pela PBH. Seus “arroubos e maus humores” servem para inibir reações, tanto de quem chega quanto de quem vive ao lado dele. A imprensa por sua vez vem sendo usada para disseminar as macaquices do prefeito, que adora aplauso da “massa” – leia-se o povo. Isso faz ele se sentir o dono da verdade, um verdadeiro “Alexandre, O Grande”, ainda que 90% das bravatas terminem como deve ser, em nada. A exceção vale para a tragédia que significa o Plano Diretor na economia da cidade.

Reajuste de passagens são anuais e tem planilhas de custo como base.

No caso do transporte coletivo, o contrato prevê reajustes anuais baseados nas planilhas de custos. Empresário de ônibus não é santo e nem tampouco instituição filantrópica, especialmente quando tem em jogo a bagatela de R$16,4 bilhões. O que norteia um contrato de concessão de serviço público desta envergadura são regras de mercado e não de política populista, demagogia ou bravatas.

É a demanda, versos custo e arrecadação com passageiros que pagam pelo transporte. Não precisa ser especialista para perceber que a demanda caiu e os custos aumentaram. No início eram 32 milhões de passageiros transportados por mês, hoje gira em torno de 28 milhões. As razões também todo mundo sabe: Transporte por aplicativos, facilidades para aquisição de veículos incluindo motocicletas, desemprego e outros.

Demanda caiu de 32 milhões, para 28 milhões de passageiros transportados.

Não por acaso, a tentativa de reduzir os custos sacrificando trocadores e investimentos em novos ônibus, embora muita coisa tenha melhorado. Dos 2.850 ônibus que atendem o usuário do transporte em BH, quase metade já tem ar condicionado. E isso custa caro, obrigando alguém a pagar. Evidente que se não é o poder publico o responsável pelas melhorias, a conta sempre vai parar no bolso do usuário, respeitando as regras do jogo que começou em 2008 e termina em 2028. Com efeito, não é assunto para promessas vãs e nem populismo barato comum no universo dos aliados do prefeito, todos de esquerda que adoram falar o que o povo gosta e não o que o povo precisa ouvir:

O contrato é dividido em 4 RTS explicitados na  Cláusula 10 – DO VALOR DO CONTRATO com prazo de 20 anos. Copiei parte das cláusulas 10 e 11 e colei aqui para que o leitor tenha a dimensão do que estamos falando em termos de valores:

“10.1 O VALOR DO CONTRATO para a RTS 1 é de R$ 4.330.788.653,28 (quatro bilhões, trezentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).

10.2 O VALOR DO CONTRATO para a RTS 2 é de R$ 4.807.591.621,42 (quatro bilhões, oitocentos e sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).

10.3 O VALOR DO CONTRATO para a RTS 3 é de R$ 4.329.280.716,59 (quatro bilhões, trezentos e vinte e nove milhões, duzentas e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos);

10.4 O VALOR DO CONTRATO para a RTS 4 é de R$ 2.842.765.302,45 (dois bilhões, oitocentos e quarenta e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Cláusula 11 – DO REGIME TARIFÁRIO

11.1 Pela prestação dos SERVIÇOS objeto deste CONTRATO, caberá à CONCESSIONÁRIA as tarifas pagas pelos passageiros que utilizaram seus veículos, de acordo com a política tarifária vigente e os seguintes grupos tarifários:

11.3 A tarifa será reajustada anualmente, sempre no dia 29 de dezembro

11.3.1 Para o cálculo do reajuste da tarifa será adotada a seguinte fórmula:    Pc = Po * ((( 0,25 * ((ODi-ODo)/ODo)) + 0,05 * ((ROi-ROo)/ROo)) + 0,20 * ((VEi-VEo)/VEo))) + 0,40 * ((MOi-MOo)/MOo)) + 0,10 * ((DEi-DEo)/DE))

Onde:

Pc = Preço da Tarifa calculada

Po = Preço das Tarifas vigentes em janeiro de 2008;

ODi = Número índice de óleo diesel; FGV / Preços por atacado – Oferta global – Produtos industriais. Coluna 54, relativo ao mês de novembro anterior a data de reajuste

ODo = Número índice de óleo diesel; FGV / Preços por atacado – Oferta global – Produtos industriais. Coluna 54, relativo ao mês de novembro de 2007. 

ROi = Número índice de rodagem, FGV / IPA / DI Componentes para veículos – Subitem pneu, Coluna 25,  relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste. 

ROo = Número índice de rodagem, FGV / IPA / DI Componentes para veículos

– Subitem pneu, Coluna 25, relativo ao mês novembro de 2007.;

VEi = Número índice de veículo, FGV / IPA / DI Veículos Pesados para Transporte – Subitem ônibus, Coluna 14, relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste. 

VEo = Número índice de veículo, FGV / IPA / DI Veículos Pesados para Transporte – Subitem ônibus, Coluna 14, relativo ao mês novembro de 2007. 

MOi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão-de-obra, relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste.

MOo = Número índice do INPC, relativo ao mês novembro de 2007;

DEi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas, relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste;

DEo = Número índice do INPC, relativo ao mês novembro de 2007; 

11.4 O REAJUSTE DA TARIFA será homologado pelo PODER CONCEDENTE que o publicará no DOM, até o dia 26 de dezembro de cada ano.

Cláusula 13 – DOS ENCARGOS E PRERROGATIVAS DO PODER CONCEDENTE E DA BHTRANS

13.1 Incumbe ao PODER CONCEDENTE, entre outras atribuições legais e regulamentares:

(i) cumprir e fazer cumprir as disposições do CONTRATO;

(ii) avaliar e decidir a respeito dos pedidos de REVISÃO DO CONTRATO;

(iii) modificar, unilateralmente, as disposições do CONTRATO para melhor adequação ao interesse público, respeitado o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO;”

Bravatas e populismo não resolvem o problema do transporte coletivo

O grifo em negrito é para mostrar que o contrato é regido por cláusula que prevê equilíbrio econômico financeiro, e obrigações que não estão na alçada da política e nem do prefeito, mas nos custos da operação verso a arrecadação e pactos firmados que são regidos pela lei e tempo de vigência. Bastaria para que o prefeito fanfarrão colocasse a viola no saco e respeitasse a inteligência do eleitor que não é movido pela lógica do futebol.

jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945

8 thoughts on “Kalil trata empresários de ônibus com o mesmo desrespeito que tratou os da construção civil

  1. Concordo em genero, número e grau com o multicompetente, Nelson António prata.
    É a propósito ele trata todos assim.
    Nos taxistas apoiamos esse infame, a 5 anos sofremos aguardando ele o o mosca morta da Bhtrans seguirem o que dizem as leis.

  2. Em 2008, a realidade dos deslocamentos era outra, completamente diferente da realidade atual. Por omissão das autoridades dos três poderes e do clima de “Salve -se quem puder” que rege os modais componentes da Matriz de Transportes Urbana, permitiu-se a entrada de aplicativos predadores e corsários, Uber à frente, que desequilibraram por completo a estrutura matricial modal pública de transporte e trânsito. Tudo isto regado à ignorância técnica setorial, motivada pelo sistemático desmonte do PLANEJAMENTO PÚBLICO DO BINÔMIO TRÂNSITO E TRANSPORTE. desmonte iniciado em meados da década de 1980 e com a pá de cal jogada em 2008, com a extinção do GEIPOT, perdendo-se a “intelligentsia” setorial.
    O resultado é este: total falta de feedback de informações, perda lógica regulatória, caos geral no trânsito e nos Transportes.
    Os custos serão repassados de forma direta no preço das passagens do sistema público, ou de forma indireta via custos orçamentários para dotação de infraestrutura destinadas a tentar cobrir o déficit de CAPACIDADE VIÁRIA, pela disseminação tresloucada de servicos de transporte de baixíssima CAPACIDADE de Transporte, resultado da Ação dos aplicativos acionadores de veículos privados e de idiotices como patinetes, bicicletas, etc,etc

    1. Parabéns, realmente o que estamos assistindo pelo país afora é a total omissão do poder público perante o sistema público de transporte.
      O poder público ignora o seu papel regulador e deixa o caos se estabelecer nas cidades deste país que não foi feito para amadores.

      Vida que segue.

  3. Nào precisa defender estes empresários.

    Eles não merecem.

    Veja a desintegração do transporte de passageiros, as latas velhas que temos, ou as “novas” (com motor dianteiro) pra saber.o nível desse “sistema” em BH.

  4. O caro colunista o senhor não deve ser usuário do transporte “público”, que na verdade é privado, caso fosse o que o prefeito disse sobre os coitados empresários que andam só de helicóptero pelos céus de Belo Horizonte, foi até educado e gentil. É caro, ineficiente com rotas longas e andando em círculos, que só servem para aumentar o tempo de viagem, e o lucro das empresas. O tal EQUILÍBRIO, ECONÔMICO-FINANCEIRO, só existe um beneficiário que é o EMPRESÁRIO, que não utiliza o transporte.

  5. Matéria tendenciosa. Quem escreveu conhece de números, mas não da realidade que o usuário do transporte público em BH enfrenta.

  6. Então, que às empresas coloquem os cobradores nos ônibus, quem escreveu esta coluna não fica em média 45 a 1 hora de espera em pontos de ônibus, afinal, nem deve andar de ônibus, puxa saco de patroes, aliás, a passagem de bh é uma das mais caras do país, temos exemplos de passagens baratas em cidades como do Sul, 0nde o transporte funciona de verdade. Então que retirem estas empresas e coloquem outras.

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