O Médico e Deputado Federal Osmar Terra é contra a liberação de drogas no Brasil e apresenta argumentos
A possibilidade de liberação da maconha para uso recreativo divide as opiniões de leigos e de parlamentares experientes. O Blog conversou com um dos mais respeitados deputados federais do Brasil, o médico e ex-ministro da cidadania no Governo Bolsonaro, Dr. Osmar Terra, que é do MDB do Rio Grande do Sul.
Recentemente o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas ao processo que pode liberar o porte de drogas no Brasil. Até o momento, são cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas.
Para o deputado federal Osmar Terra, a sociedade já deixou bem claro que é contra as drogas nas ruas, escolas e lares: “Entendo que este pedido de vistas nos dá tempo para conversar. Os congressistas não querem atropelar o Supremo, mas também não queremos ser atropelados por ele”, alerta o parlamentar.
Ele chama atenção para o fato de que a função do STF é técnica, e não política. Cabe a Suprema Corte apenas julgar se o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional ou não. Se a decisão for pela inconstitucionalidade, o texto deve voltar ao Congresso para reformar. Terra disse que não é razoável o Supremo legislar no lugar do parlamento.
O deputado que já foi secretário de saúde do Rio Grande do Sul acredita que o STF está atropelando o trabalho do legislativo e isso é inadmissível. “Quem está decidindo são os 11 Ministros, quando o coreto deveria ser nós. Afinal foram nada menos do que 20 anos de debates. A questão das drogas é tema de debates no Congresso, foram centenas de audiências públicas realizadas em todo o Brasil. Visitamos mais de 30 países para conhecer suas experiências. A Câmara e Senado decidiram a inconstitucionalidade desse e projeto, por maioria de votos, em 2006 e 2019″, lembra o parlamentar.
Ele adverte ainda que “a permissão do porte determinada quantidade de droga é, na prática, liberar a Deus droga.” Segundo Terra, uma coisa é a teoria, outra é a prática. A liberação passa uma mensagem para os jovens, a de que não é mais problema usar drogas. Ele acredita que que vai aumentar a circulação de droga nos colégios, em tudo que é lugar.
“Liberar quantidade mínima de droga para dizer quem é usuário e quem não é libera, na prática, a circulação da droga. Toda droga é vendida pelo pequeno traficante, que não vai andar com quantidade maior do que a permitida pelo Supremo. É isso o que vai acontecer neste País.” Encerra com preocupação o experiente parlamentar.
José Aparecido Ribeiro é Jornalista
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