Foto: Acervo pessoal Dr. Renato Gomes Rodrigues
Para o Mestre em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro – UERJ, o advogado Renato Gomes Rodrigues, a falta de reação por parte do governo e do próprio Presidente Jair Bolsonaro alimenta um circulo vicioso nefasto para o país e para saúde daqueles que não sabem o porquê da atitude defensiva do presidente. Em entrevista ao blog o especialista começa respondendo com uma pergunta: Por que fazem o que fazem com nosso presidente da República?
Dr. Renato lembra que uma coisa que angustia milhões de pessoas de bem que torcem para que o governo consiga fazer um bom trabalho é a falta de reação aos ataques constantes, hora por parte da mídia, outras por iniciativa do STF ou de membros do Congresso Nacional: “Por que, sempre que buscam humilhar o chefe de Estado e mandatário maior da soberania popular, Jair Bolsonaro, absolutamente não há reação a altura do governo?”, pergunta o especialista.
Renato não concorda com a postura e defende que esta história de agir de forma politicamente correta é um erro estratégico gravíssimo: “Que estratégia jurídica masoquista é essa, que aceita o achincalhe moral do nosso presidente da República?”. O Mestre em Direito Público acha que o ministro Celso de Mello é o “corajoso” da vez e “está conduzindo um inquérito instaurado ilicitamente, aberto por abuso de autoridade, com base em puras ilações levianas feitas por um ex-ministro da Justiça, sem haver qualquer indício de crime (art.27, da lei 13869/19)”, relata.
Falso moralismo do STF
Continua o especialista dizendo que o propósito macabro induvidoso, envernizado com a pompa do falso moralismo, fala por si e dispensa esclarecimentos. “Até por que a autorização abusiva do decano para a divulgação do vídeo da reunião ministerial do Poder Executivo, secreta e interna corporis (art.28, da lei 13.869/19), com repercussão popular elevando o presidente da República aos céus e, inversamente, rebaixando as togas ao porão do inferno, foi mais do que denotativa da intenção real por trás da farsa persecutória em curso”, afirma o advogado.
Ele lembra que tudo isso ocorre em virtude do fato de não haver vácuo no poder e nada inibir a sanha suprema de Celso de Melo: Num lapso de “decanez”, o magistrado aprontou novamente: “Decidiu qualificar o presidente da República como investigado. Por quê? Simples: o código de processo penal não prevê a possibilidade de investigados terem a prerrogativa de prestar informações por escrito” explica, e mais: “Como supostamente subestima o presidente da República e confia em sua crença de ter supremos poderes, usurpou a competência do Congresso Nacional para legislar sobre processo, inventando, numa canetada, regra processual inconstitucional e ofensiva à soberania popular, traduzida no chefe de Estado, e à dignidade do homem que a representa, Jair Bolsonaro. Fez jus à “admiração” que seu padrinho político, o saudoso Saulo Ramos, nutria por ele, confessada em autobiografia”, relata o Mestre em Direito Publico.
Para o Dr. Renato Gomes realmente a lógica passa longe do sistema de “justiça”. Lembra que se qualquer marginal preso em flagrante e réu confesso tem a garantia constitucional de ficar calado, qual a racionalidade em se tachar arbitrária e implicitamente o presidente da República de suspeito e, incrivelmente, em também obrigá-lo a comparecer fisicamente para ser interrogado, na hora e local decididos por delegado da Polícia Federal?
Ação de Celso de Melo beira a bizarrice
A situação na visão do especialista é ainda mais bizarra: “Celso de Melo submete o presidente da República à vontade de delegado federal que viola grosseiramente seu dever legal funcional de não cumprir ordens ilícitas (art.116,IV, da lei 8112/90). Delegado federal que, hierarquicamente, é subordinado ao chefe do Poder Executivo, o qual pretende “incautamente” constranger com perguntas injustificáveis. Delegado federal que, ao invés de estar respondendo a processo administrativo por quebra de dever funcional, permanece na prática de ilícitos, escondendo-se e eximindo-se de responsabilidades, com o pseudorrespaldo de um direito supremo sabidamente inválido e bovinamente acatado”, concluir.
As regras, de acordo com Dr. Renato Gomes, segundo as quais “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (art.3, da LINDB) e “o desconhecimento da lei é inescusável” (art.21, do CP), paradoxalmente só valem para o seu Zé da padaria, mas, não, para sujeitos teoricamente com formação jurídica ou com notável saber: “Contudo, o paradoxo se desfaz quando entendemos, com a ajuda do Grande Irmão de George Orwell, que “formação” significa “deformação” e “notável”, “deplorável”. Na terra brasileira de Malboro, a tromba balança o elefante, mesmo inexistindo elefantes por aqui. É da “democracia”, não é mesmo?”, lembra o Mestre.
Ainda nas palavras do especialista, para quem pensou que a história de terror jurídico-judicial acabou? Errou feio, leitor! O repertório “decanez” é aberrantemente criativo. O ministro afirmou que a recusa do presidente em obedecer seu mandado sarcástico poderá ocasionar a condução coercitiva do chefe de Estado. Condução esta que, o próprio STF, em 2019, autocraticamente inconstitucionalizou, de acordo com Dr. Renato, devido à má-digestão plenária predominante na fatídica ocasião (ADPF 395 e 444). “Observância da própria jurisprudência? Apenas se os fins não justificarem os meios. Na ótica suprema, obviamente” relata.
Estado de Direito foi para o hospício
Se refletirmos um pouquinho, não há motivos para surpresas. O estado de direito tupiniquim já foi para o hospício. Daí, aberrações vindas de um ministro irrefutavelmente suspeito, certo de sua intocabilidade física, de sua imunidade criminal e de seu poder de contrariar a natureza humana, somando-se a um ambiente jurídico-judicial viciado, complacente com ilicitudes e recheado de gente incapaz de resolver problemas reais, imprevisíveis e com soluções inexistentes em teses e manuais, absolutamente qualquer absurdo torna-se normativamente aceitável. Para o especialista, afinal, “o STF é dono da palavra final sempre” não é a falácia que se “ensina”, se repete, se estranhou no inconsciente coletivo e na qual se acredita cegamente, de modo inconteste?
Para o Mestre em Direito Publico a realidade é dura, mas precisa ser reconhecida: “a AGU recorrer judicialmente de ilícitos do ditador de toga ao próprio tribunal ditador é o mesmo que uma moça refém, semiestrangulada, implorar clemência ao estuprador”. “A negação da realidade bruta, tal como é, legitimando humilhações acintosas ao nosso presidente da República, só se justifica por três motivos: ignorância, má-fé ou covardia”, vaticina o especialista.
O Advogado segue afirmando que “de modo mais tolerante, compreensível e compassivo com erros alheios, diria que esses três desvalores podem ser sintetizados na inconsciência individual, simbolizada numa visão materialista da vida, ora pautada pelo o que os cinco sentidos captam, condicionando os pensamentos, as emoções, as crenças e as atitudes”. E conclui: “Não gosto nada de ver o presidente ser humilhado. Friso tranquilo: a constatação acima se baseia na mera análise dos fatos notórios, no conhecimento básico do direito e da personalidade humana, na honestidade intelectual inegociável e no raciocínio apegado à lógica”, que de acordo com o Mestre em Direito seria suficiente.
Ele lembra ainda que se a pessoas têm problemas ou visões de mundo diferentes, na opinião dele, ninguém nasce para agradar o outro. Mas também não têm o direito de prejudicar o ser humano Jair Bolsonaro, racionalizando ou pondo panos quentes para atenuar ou “normalizar” um contexto tenebroso, no qual, por alguma razão íntima e inconfessável, tenha interesse em que não mude, afirma.
O povo terá que se virar sozinho, isso é o que fica com a falta de reaçãode Bolsonaro
A mensagem subliminar que fica talvez seja: “O povo terá que se virar sozinho”. Mas não é o fim do mundo: é oportunidade ímpar para tirarmos lições do sofrimento e nos tornarmos seres humanos melhores, merecedores de um Brasil verdadeiramente próspero e democrático. Não estamos assim por acaso.
- Dr. Renato Rodrigues Gomes é Mestre em Direito Público (UERJ), Ex-oficial da MB (EN90-93)
- Escritor (autor da trilogia Conscientização Jurídica e Política e do Desmistificando a falácia da presunção de “inocência”, disponíveis na Amazon)
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José Aparecido Ribeiro é Jornalista em Belo Horizonte
