“A droga é um fator de desagregação social, violência e morte de brasileiros dependentes químico” – Osmar Terra
Foto: Reprodução – Ministério da Cidadania – Peca Publicitária sobre drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 6 de março a retomada do julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.
O caso terá o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas já foi interrompido por pedidos de análise mais detalhada dos autos. A maioria dos ministros sugeriu aceitar a proposta de Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, fixando um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.
A lei não faz essa distinção, e a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas fica com a polícia durante a abordagem, ou de cada juiz. O relator do recurso, Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta de Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25 a 60 gramas de maconha ou que tenham seis plantas em casa.
O Blog conversou com o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul sobre o tema, e ele adverte: “O STF invade a competência do Congresso ao querer legislar e descriminalizar porte de maconha para uso pessoal. Este é um tema para o Poder Legislativo decidir e não o STF. A lei foi votada por duas vezes no Congresso. O STF não está mais julgando se o artigo é constitucional ou não. Agora é a quantidade de maconha que a pessoa pode portar. Isto é função do Legislativo. Os ministros do STF extrapolam seus limites”, relata o deputado.
Osmar chama atenção para o fato de que se for liberado o uso de drogas, haverão consequências. As pessoas vão andar com a droga, sem preocupação, levando para escolas e ambientes de convívio. Ele faz algumas perguntas seguidas de respostas que que merecem atenção: “Ao aumentar o consumo da droga, cria-se um paradoxo: quem é que vende a droga? Vai aumentar o ganho do traficante. A venda é ilegal, mas usar droga é legal? Como se resolve isso? O próximo passo é legalizar tudo, e isso será a materialização da degradação, da violência e de mortes”, vaticina o médico e deputado.
Terra lembra ainda que a droga é um fator de desagregação social, violência, e morte de brasileiros dependentes químicos: “Fui secretário de Saúde por oito anos e lidei com isso. As comunidades terapêuticas, as Igrejas evangélicas e católicas sabem disso e estão se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas estão se posicionando contra, pedindo ao Supremo que não aprove esse absurdo”, afirma o parlamentar.
O deputado diz que art. 28 da lei 11.343 de 2006(Lei Antidrogas) foi aprovado no Congresso Nacional, e de novo referendado em 2019. Por duas vezes a Casa aprovou esse artigo, e o STF pode dizer que não é constitucional: “Serão jogados ao deus-dará milhões de brasileiros que vão ficar à mercê do tráfico, da circulação da droga, do consumo, e a juventude iludida em relação a isso”, encerra o parlamentar com grande preocupação diante dos desdobramentos desta decisão.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e âncora do MPV
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