As dificuldades para operação de empresas em ambiente de concessão mista no estado são flagrantes e isso aumenta os riscos para investidores que estão preterindo Minas Gerais
Foto: Rede de transmissão – Freepik
Não é segredo que São Paulo lidera como a locomotiva do Brasil em quase tudo. Recentemente ultrapassou Minas Gerais no volume de potência instalada em geração distribuída de energia solar (GD), e não é por acaso. Os entraves para que São Paulo se deslanchasse neste setor foram superados com a isenção de ICMS, pelo menos até 2024. Desde 27/02, data que o governador Tarcísio de Freitas assinou decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos, incluindo a da geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW, o estado deu um salto na geração de energia e ficou em igualdade com os demais, deixando eles para trás, inclusive Minas Gerais.
Trata-se da confirmação do Decreto Legislativo 2.531/22, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em novembro de 2022 isentando os produtores de energia solar do imposto sobre circulação para microgeradores, minigeradores e centrais de geração. Uma forma de compensar o pedágio pago para utilização da rede de distribuição garantido na Lei 14.300/22. Isso fez São Paulo, pela primeira vez, se tornar o estado da federação com o maior volume de potência instalada de acordo com a Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica.
Foto: Acervo pessoal – Walter Fróes – CMU Comercializadora de Energia
Ninguém tem duvida de que daqui para frente São Paulo assumirá a liderança do setor, deixando Minas e os outros estados para trás na GD. “Como locomotiva do Brasil, naturalmente o crescimento vai se deslanchar, pois a demanda por energia é a maior do país. A decisão do Governador Tarcisio de Freitas e dos deputados da Assembleia Legislativa foi acertada e não poderia ser diferente,” é o que afirmou o CEO da CMU Comercializadora de Energia, uma das maiores empresas mineiras que atua no seguimento de energia solar, Walter Fróes. A CMU faz a migração, a gestão para consumidores, a conexão de geradores, a comercialização varejista e a geração de distribuição. A empresa é parceira da Solatio, uma das maiores do mundo em geração de energia solar. Saiba mais sobre energia solar no Brasil.
Em Minas existem 220,3 mil conexões e o estado liderou até 2022 com 2.434 MW no modelo fotovoitaico. Com os incentivos do governo estadual e diminuição do ICMS, São Paulo passou Minas e hoje soma 276,2 mil sistemas fotovoltaicos com 2.437 MW de capacidade instalada. Essa é a primeira vez desde 2016 que o estado mediterrâneo cujo potencial de geração de energia é um dos maiores do país, perde o seu lugar como maior produtor de energia solar. Será por acaso que São Paulo avança e Minas regride?
Foto: Acervo pessoal – Hiury Gutemberg – CEO da TMX Energy
Para o CEO da TMX Energia Solar, Hiury Gutemberg, que é um dos principais players do mercado, Minas continua sendo o estado com o maior potencial natural para geração de energia fotovoltaica, isso por que possui terras abundantes e alto índice de insolação. A perda da liderança não foi somente pelos incentivos do governo de São Paulo aos produtores de energia daquele estado, mas por uma somatória de fatos que ele chama atenção e que podem se desdobrar em prejuízos para economia mineira a longo prazo, se não forem corrigidos rapidamente.
“Existem dificuldades para as empresas operarem num ambiente de concessão mista no estado, menos pela competência da Cemig, que tem um corpo técnico de altíssima qualidade, e mais pelas normativas e portarias da Aneel que impedem que a estatal mineira cumpra com os seus compromissos. Devemos somar a isso o bairrismo exacerbado em relação à energia produzida aqui. Não podemos nos esquecer de que esse engessamento impede a Cemig de ser ágil nas conexões, desacelerando os investimentos em Minas. Infelizmente devemos registrar, existe junto aos fundos de investimentos uma má fama, injusta, diga-se de passagem, de que a CEMIG não entrega obras nos prazos prometidos para ligar as usinas. Temos ainda filas enormes, e o pior, corremos o risco da falta de energia, item essencial para o crescimento de qualquer estado no impulsionamento da economia. Mas tudo isso pode ser superado se o governo agir, e sabemos que o governador Romeu Zema é um político atento, egresso da iniciativa privada, sabe que os fundos não perdem tempo, e certamente vai tomar as providencias, ” relata o experiente empresário do setor. (Veja estudo Estratégico de Geração Distribuida feito pela Greener).
A TMX Energia atua em vários segmentos disponibilizando consultoria para auto-consumo remoto, geração compartilhada e empreendimentos múltiplos. “Fazemos uma análise das necessidades do cliente, avaliamos a necessidade da instalação da usina, se detectamos potencial, desenvolvemos o projeto, pavimentamos as parcerias com bancos ou financiadoras, cuidamos da burocracia e da parte técnica, implementamos a instalação com acompanhamento técnico, vistorias, e por fim fazemos o monitoramento, tudo isso com engenharia, suporte jurídico e gestão de ponta,” relata o CEO Hiury Gutemberg.
Para se ter uma ideia do quanto Minas vem perdendo terreno, em janeiro de 2022 o estado que já foi o primeiro lugar na geração fotovoltaica, terminou em quarta colocação, com 68,5 MW, atrás do Rio Grande do Sul (76,3 MW) e Paraná (75,2 MW). Neste diapasão do crescimento os paulistas, foram os que mais adicionaram potência instalada em energia solar no segmento de micro e minigeração distribuída no Brasil, com mais de 1.161 MW. (Fonte Aneel)
Integradores e associações ligadas ao setor especulam que não foram só os incentivos do ICMS que fizeram os municípios paulistanos deixarem Minas para trás, mas o fato do estado poder estar apresentando uma saturação na capacidade da rede para absorver novas conexões, o que não deixa de ser verdade. E isso, segundo os especialistas ouvidos pelo Blog, é muito grave.
Foto: Reprodução internet – Aloísio Vasconcellos- Consultor especializado
Para o consultor especialista em energia que já ocupou a vice-presidencia da Cemig e a presidência da Eletrobrás, o ex-deputado federal Aloísio Vasconcellos, o Governo do Estado precisa fazer a sua parte destinando recurso para as conexões. “A fonte de recurso existe, mas é preciso mudanças nos planos da Cemig. Se ao invés de investir em redes de eletrificação rural trifásica que são importantes, mas não são prioritárias, a Cemig usar parte dos recursos para novas conexões, o problema é resolvido. Essa fila de empresas aguardando conexões coloca o estado em cheque perante os investidores que ao desembolsar recursos para a geração, esperam retorno com velocidade de mercado”, relata. Tudo isso, lembra o consultor, se não houver outros entraves por parte da Aneel, pois segundo ele, o time da Cemig é de altíssimo nível, e domina o assunto como poucos.
Aloísio não é a favor da privatização da Cemig, até que as 19 mil famílias que ainda não possuem energia elétrica em casa, recebam este benefício: “Vejo a privatização com bons olhos, porém antes, o estado precisa zerar essa meta que ainda esta pendente e que não pode ser transferida para a iniciativa privada de qualquer maneira, sem que isso fique amarrado e garantido” destaca. Ele lembra ainda que “se a Cemig não agir com diligencia na instalação das conexões, haverá além de fuga de capitais, um risco ainda maior que é o de faltar energia para garantir o crescimento da indústria,” encerra o especialista que conhece os meandros do setor como poucos, pois além de engenheiro, foi um dos Constituintes em 1988.
Em 2022, São Paulo foi o estado que mais acrescentou capacidade instalada na modalidade no País, com 1,16 GW. O crescimento é puxado pela classe de consumo residencial, que conta com 1,3 GW e 237 mil conexões. Um potencial gigante para ser explorado. Os segmentos comercial, rural e industrial somam potência de 675 MW, 238 MW e 143 MW, respectivamente. Não é diferente em Minas onde a energia fotovoltaica pode abastecer milhões de residências e estabelecimentos comerciais se o dever de casa for feito pela Cemig, pois a Lei garante incentivos que permitem que a energia chegue com 15% a menos do que na concessionária na ponta para o micro e pequeno consumidor.
Foto: Reprodução Câmara dos Deputados – Deputado Federal Lafayette Andrada
O Blog ouviu ainda o deputado Federal Lafayette Andrada (Republicanos – MG) que é o relator do PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) que é o Marco Regulatório da energia solar que visa oferecer mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico brasileiro, que se estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
Projeto que virou Lei que foi sancionada em janeiro de 2022 e teve 12 meses para que as adaptações fossem feitas isentando quem já tinha usinas instaladas do pedágio, a chamada Lei 14.300 que entrou em vigor em 7 de janeiro de 2023. A lei garantiu segurança jurídica ao segmento e impôs a tarifação a novos projetos. O marco consolida e possibilita o consumidor compensar a energia elétrica na sua conta de luz por meio de sistemas de micro ou mini geração distribuída, de modo que o excedente possa ser injetado no sistema barateando a conta de luz das residencias e estabelecimentos comerciais.
Lafayette está surpreso com a notícia de que a Cemig esteja encontrando dificuldades para conectar as usinas contratadas em virtude de entraves na Aneel: “não podemos admitir que o Estado de Minas Gerais sofra com fugas de investimentos e vamos agir em Brasilia para evitar que isso ocorra, afinal estamos no mesmo país, atuando sob as mesmas regras de geração e distribuição de energia fotovoltaica. Elas são claras e bem definidas, devem valer para todos no sentido de facilitar e não de dificultar a oferta de energia limpa e barata, bem como a compensação. Quando mais energia disponível, menos riscos o país corre de racionamento e menor será o preço do (kW) para o consumidor final, nosso compromisso é com o povo e com uma energia limpa e acessível, sem burocracia ou dificuldades,” encerra o parlamentar mineiro.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
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