O STF virou uma locomotiva sem freios, ameaça concreta para a democracia

“A DITADURA DOS TOGADOS”, MAIS UM DOS LIBELOS DE J.R.GUZZO QUE VALE A PENA SER COMPARTILHADO

POR: J.R. GUZZO, Jornalista e editor da Revista Oeste

O Brasil está sem governo. O governo não consegue sequer baixar uma portaria lembrando que o cidadão tem o direito legal de não ser demitido do emprego caso se recuse a tomar vacina. O problema é que no Brasil de hoje não existe governo nenhum no alto da árvore.

Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando – ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem. Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo Supremo Tribunal Federal.

Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80 mil por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas.

A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investiga-se, julga-se e pune-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?

O Executivo, com certeza, não manda nada. Mandar como, se as suas decisões mais simples são abertamente desrespeitadas? O governo não consegue sequer baixar uma portaria. O presidente Jair Bolsonaro quis nomear, como é seu direito legal, um diretor para a Polícia Federal; o STF proibiu, mandou nomear outro e foi obedecido.

A cada cinco minutos o mesmo presidente recebe de algum dos dez ministros do Supremo um prazo de “cinco dias”, ou coisa que o valha, para “explicar” porque fez isso ou aquilo. Uma entidade pública legalmente vinculada ao governo federal, a Fundação Palmares, está proibida de demitir qualquer funcionário, por qualquer motivo que seja – um caso provavelmente único no mundo. 

O governo não consegue levar uma linha de transmissão de energia elétrica para um Estado inteiro, o de Roraima, porque meia dúzia de índios e o Ministério Público não deixam. Não consegue, da mesma forma, construir uma ferrovia estratégica para o interesse público, porque seu traçado passa em menos de 0,1% de uma “floresta nacional” – nem executar o seu projeto de “escola sem partido”, para limpar um pouco os currículos escolares da sua carga política e ideológica de esquerda.

A administração federal está infestada por milhares de nomeações políticas feitas nos governos de Lula e Dilma Rousseff; os beneficiados não se subordinam aos seus superiores hierárquicos, mas à orientação do PT e de seus partidos auxiliares. O governo foi proibido de bloquear verbas de Goiás retidas por falta de pagamento das dívidas estaduais; a mesma coisa aconteceu com a Bahia.

Durante a Covid, especialmente, o Supremo deitou e rolou em cima da Presidência – a começar pela mais extraordinária decisão de todas, a que criou 6.000 repúblicas dentro do país, ao dar às “autoridades locais” independência quase absoluta para cuidar da epidemia. (Por causa disso, até hoje, dois anos letivos depois, há prefeitos que mantêm fechadas as escolas municipais.).

Não há nada que o STF tenha deixado de fazer para combater o governo. Bolsonaro foi intimado a “explicar”, em tantos dias, o decreto que facilitava o porte de armas, o corte de 30% nas verbas das universidades federais e o “Programa Verde Amarelo”. Exigiram, da mesma forma, que ele “explicasse” declarações que fez a respeito do pai do advogado Filipe Santa Cruz, presidente da OAB e destaque no atual palanque da oposição, sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e sobre o jornalista americano Glenn Greenwald.

Bolsonaro foi proibido de extinguir os “conselhos federais”, dinossauros burocráticos que prosperam sem controle de ninguém em Brasília. A medida que transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, um passo mínimo para enfrentar as fraudes na área, foi suspensa. Também foi cancelada a decisão de dispensar as empresas da obrigação de publicarem seus balanços em veículos de “grande circulação”.

Foi anulada, também, a extinção do “seguro obrigatório” para carros, o infame DPVAT. Enfim, são três anos inteiros da filosofia do “se é coisa do governo, então eu sou contra” – especialmente quando a “coisa do governo” é mexer em interesses materiais dos amigos do STF. Ao todo, segundo uma lista que circulou no Palácio do Planalto, os ministros tomaram, de 2019 para cá, 123 decisões diretamente contra o governo. Dá quase uma por semana. Faz algum sentido um negócio desses?

Com o Congresso o desastre é o mesmo. Até outro dia, numa aberração que jamais será explicada, a Câmara de Deputados do Brasil era a única casa parlamentar do planeta a aceitar que um dos seus membros, em pleno exercício do mandato, estivesse na prisão – ficou preso nove meses, aliás, por decisão pessoal de um ministro do STF.

Foi um momento realmente extraordinário. O deputado não foi cassado em nenhum momento pelo plenário da Câmara. Recebeu todos os seus salários e vantagens. Seu suplente não assumiu. Com o mandato válido, poderia perfeitamente ter votado – mas não podia comparecer às sessões porque estava na cadeia, e não foi permitido, também, que ele votasse um esquema de home-xadrez, ou de teletornozeleira.

Foto: Montagem Gazeta do Povo

Durante toda a sua prisão, os 513 deputados federais da República aceitaram como coelhos assustados o ministro Alexandre Moraes mandando chover e fazer sol; se tivesse decidido que o deputado Daniel Silveira ficaria preso pelo resto da vida, ninguém iria fazer nada. Que autoridade pode ter um Congresso desses? 

O trabalho do STF não é mais aplicar a Constituição, mas decidir como o país tem de se comportar, da publicação de anúncios de sociedades anônimas até a venda de seguros de carro, em nome do superior bem de “todos” – isso quando não estão ocupados em decidir o que é a verdade e enfiar gente na cadeia por fake news e atos contra o seu estilo de democracia.

O grande problema para o Brasil, nessa salada, é que o STF não deixa o governo e o Congresso governarem, mas também não consegue, ele próprio, governar o que quer que seja – cria a baderna jurídica, política e administrativa na sociedade, e fica flutuando acima dela, impotente para gerir problemas da vida real e sem responsabilidade pelas ruínas que cria.

Os ministros têm uma capacidade praticamente ilimitada para fazer o mal, mas quase nenhum repertório para fazer o bem; o resultado é isso que se vê aí. Cada vez mais, os ministros se comportam – quase sem exceções – como o chefe que grita nas reuniões e acha que está impondo respeito, quando está apenas demonstrando falta de controle sobre si mesmo. 

Governar não é isso!

José Aparecido Ribeiro é jornalista

www.zeaparecido.com.br – WhatsApp: 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com

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17 thoughts on “O STF virou uma locomotiva sem freios, ameaça concreta para a democracia

  1. Inacreditável o que acontece num país onde se diz existir o “estado de direito”, com uma constituição federal que delimita os direitos e deveres de cada poder. E para piorar, como todo o resto do mundo, ter que lidar com uma pandemia que assolou o país, o que deu oportunidade aos contumazes corruptos de plantão de exercitarem o que fazem de melhor.

  2. Também sinto vergonha pelo que está acontecendo. Só gostaria que o general Heleno não deixou Bolsonaro agir no sete de setembro. Já algo nebuloso é sério neste acontecimento.
    O povo brasileiro tem o direito de saber

  3. Os únicos que podem arrumar a casa, parece que estão acomunados ou acovardado, para não dizer outras coisa. Se tivéssemos um general como Médice isto não aconteceria, e depois este corruptos comunistas estariam gritando, FOI GOLPE, como 1964 que foi CONTRA GOLPE, QUE NOS LIVROU DO COMUNISMO … eles querem voltar da era do Sarney até Temer, que só agora temos um presidente HONESTO.

  4. Lembro-me de 1964…
    Havia então muito menos risco e ameaças à liberdade e à democracia.
    Comparação.

  5. Agora que FINALMENTE conseguimos eleger um Brasileiro PatriotaTemente à Deus, Defensor da Família e do Direito de Expressão, do ir e vir, de Trabalhar, e em Benefício do Melhor para o Povo Brasileiro…. Sr JAIR MESSIAS BOLSONARO …
    É Infelizmente Atacado Imoralmente Todos os Dias pelos Comunistas Nacionais unidos à Imprenssa Acostumadas à Receber PROPINAS de Políticos e Empresários CORRUPTOS, que Estão Inconformados com a Lisura, Honestidade, ser INCORRUPITIVEL, e Transparente Sem Papas na Língua com sua Maneira de Governar o Brasil !!!

    Estamos Finalmente Começando a nos Informar sobre a Política, e sua Podridão dos Últimos Presidentes.
    Hoje Devemos dar Apoio ào Presidente, Sermos
    uma População PATRIOTA, e combater Os Ratos Que Ainda Estão nos 3 Poderes !!!

    Combater Governadores e Prefeitos CORRUPTOS em Nosso dia à dia, e Nas Próximas Eleições !!!

    PODEMOS NOS TRANSFORMAR NO MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO !!!
    MÁS NÃO PODEMOS PERDER A OPORTUNIDADE DE SERMOS UM POVO INFORMADO E CONTRA O COMUNISMO INTERNO E EXTERNO !!!!

  6. A indignação de todos é a minha também. Onde está os filhos da treva da esquerda que chamaram o Bolsonaro de ditador? Impressionante é o único que luta pela nossa democracia. Forças armadas que me desculpe mas uma decepção enorme quanto a sua omissão. Estamos escravizados e somente uma rebeldia do povo irá conter este desmando dos inferno.

  7. Ulisses Guimarães não deixou o Sarney governar, lembro como se fosse hoje, somos a maioria no Senado e Congresso.
    Tá igual, mudou pouco.
    De quem é a culpa?
    Do povinho adestrado. O imbecil coletivo.
    Fizeram uma pergunta em Dubai como conseguiram fazer aquela maravilha no deserto?
    Disseram o seguinte, aqui só existe um que manda. Não tem meio ambiente, não tem votação, nada. Contratam um projeto, ficou de acordo, executa.
    Aqui tem o tal partido ou partilha, é muito nó cego querendo o seu pedaço e seu nome de autoria.
    Vejam um Tarcísio de Freitas não tem vaidade. Aqueles togados parece filme de terror.
    E qdo conversam fazem pose nas palavras.
    Humildade passou longe.
    EUA Casa Branca
    Argentina Casa Rosada
    Brasil Casa Preta.

  8. Também não retiro uma.virgula de mais esse primoroso texto de J.R.GUZZO . .. PERFEITO. Parabéns a você também Zé Aparecido.

  9. Pois é, agora é sabido do fato que já sabíamos a um bom tempo, mas agora com confissão de um dos componentes da quadrilha instalada lá de Brasília que vive numa redoma denominada o INFINITO DA IMPUNIDADE.

    Quem tem o PODER de RESGUARDAR a CONSTITUIÇÃO esta literalmente rasgando a mesma e mandando no BRASIL.

    Isso tem de acabar e URGENTE.

  10. Homem sábio o Sr J.R. Guzzo. Quanta lógica e quanta sabedoria nas suas palavras. Eu lamento tanto a que ponto o nosso presidente se deixou encurralar. Sinto uma grande tristeza em ver um homem como Jair Bolsonaro, que tanto tem feito pela nossa pátria, inclusive é a nossa única esperança de expulsar esses comunistas traidores da pátria, do poder. Um homem que coloca a família em primeiro plano e DEUS acima de tudo, tenha caído nesse aprisionamento, quando ele tem o povo e o exército brasileiro a seu lado. É lamentável!.

    1. Acredito que nosso Presidente está dando corda e no preciso momento ela arrebenta.
      Não podemos esquecer que ele é militar e tem estratégia para ataque na hora certa.
      Continuo confiando no nosso Capitão

  11. O povo precisa acordar e botar esta turma de apátridas para correr. Pior é saber que o destino deles é o conforto do lar com altos salários. Lá eles fazem menos mal ao país do que na ativa. Mereciam outros fins menos ortodoxos…
    Ivan de Carvalho – Médico Cirúrgião

  12. O STF atual segue formado, em sua grande maioria, de juízes escolhidos pelos radicais socialistas de esquerda FHC, Lula e Dilma; QUER DIZER : NÃO TEM A MÍNIMA CONDIÇÃO DE PRESTAR O QUE QUER QUE SEJA QUE TENHA SIDO ESCOLHA DE UMA TAL TRINCA DE BANDIDOS !

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