O TJMG pode e deve ser protagonista na conciliação entre a Vale e o Governo de Minas em Mariana
Foto: Defensoria Pública
Minas Gerais foi palco das duas maiores tragédias ambientais da história do Brasil em intervalo de três anos: Mariana em 5 de novembro de 2015 assistiu o rompimento da barragem de rejeitos Fundão, com um saldo de 19 mortos e 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que desceram pelo Rio Doce até o mar, deixando rastro de destruição jamais visto.
Em 25 de janeiro de 2019 foi a vez de Brumadinho com o rompimento da barragem B1, da Vale, na mina Córrego do Feijão: 270 pessoas mortas, onze desaparecidas e 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados na bacia do Paraopeba, rio que leva água potável para 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte .
Foto: Agencia Brasil
As tragédias têm em comum cenários parecidos, as vítimas, todas gente humilde e inocentes e mesma atividade comercial, a mineração. Diante da repercussão internacional de ambas, surgem questões importantes: Como evitá-las já que existem centenas de outras barragens de rejeitos em solo mineiro, e como reparar os danos. É sobre as reparações que chamo atenção, pois a Vale teve lucro de R$30 bi só no primeiro trimestre de 2021 e possui recursos para cumprir com a sua obrigação nas indenizações ao lado da BHP Biliton.
Repare que são os mesmos atores, (Vale como sócia da BHP Biliton). No episódio de Brumadinho após dois anos de negociações envolvendo o Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e outros agentes, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR), o acordo de reparação foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 no valor de R$ 37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões seiscentos oitenta e nove milhões de reais), o maior já registrado em contendas envolvendo reparação ambiental.
Foto: Agencia Brasil
Com efeito, a mesma celeridade que gerou resultados práticos em Brumadinho, não está sendo vista no acordo com a Samarco (em recuperação judicial) controlada pelas sócias Vale e BHP Biliton. Se o TJMG teve competência para homologar acordo em Brumadinho, por que não usá-lo novamente no caso de Mariana? Não quero desmerecer a competência do CNJ em Brasília, fórum que as mineradoras preferem para se protegerem da mídia e da pressão de quem foi vítima, mas devemos lembrar que este tribunal não é jurisdicional.
O crime ambiental ocorreu em território Mineiro, as vitimas são mineiras, os prejuízos foram para Minas Gerais. O beneficiário da conciliação será o povo de Minas. O Governo Estadual mostrou competência, agilidade e assertividade na elaboração dos projetos de Brumadinho, ainda que a ALMG esteja fazendo política com a liberação dos recursos ao sentar em cima do PL 2508/21, e será assertivo também em Mariana.
O Assunto está na mesa do Juiz da 2ª Vara Empresarial e cabe a ele agir para que o fórum de decisão seja o TJMG, e não o CNJ em Brasília. Vale lembrar que a demanda é de aproximadamente R$100 bi (cem bilhões de reais) que deverão ser aplicados em projetos de melhoria na qualidade de vida do povo mineiro. Até recentemente o governo estadual não tinha dinheiro se quer para pagar a folha dos servidores.
Foto: Montagem Blog Pedlowsk
Vale lembrar que a commodity (minério de ferro) bate recordes no mercado internacional, a US$200 a tonelada. Embora não dependa de recursos provenientes de IPO (initial public offering), a BHP Biliton e a Vale operam em bolsas internacionais, como a de Nova York e Hong-kong, e não podem ter passivos ambientais. Quanto mais rápido assinarem a conciliação, melhor para a imagem das empresas dentro e fora do Brasil.
Portanto, a transferência da conciliação de Brasília (CNJ) para Minas Gerais (TJMG), além de devolver o protagonismo ao TJMG que tem expertise para homologar o acordo, dá celeridade ao processo e a médio prazo poderá injetar na economia de Minas Gerais a bagatela de R$100 bi. Com a palavra, o juiz da 2ª Vara Empresarial do TJMG, Sua Excelência, Adilon Clever.
José Aparecido Ribeiro é jornalista em Belo Horizonte.
Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br
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