Por trás dessa aparente conveniência empresarial, reside um golpe nefasto contra os direitos laborais de uma das classes mais essenciais à sociedade
POR: Dr. Eduardo Leite – Médico Cirurgião há 48 anos
“Nos meandros da legislação trabalhista, uma prática tem se destacado como um verdadeiro estratagema para driblar direitos fundamentais: a contratação de profissionais médicos via Pessoa Jurídica (PJ). Por trás dessa aparente conveniência empresarial, reside um golpe nefasto contra os direitos laborais de uma das classes mais essenciais à sociedade.
Ao invés de fortalecer e valorizar a classe médica, diversos grupos empresariais e entidades governamentais têm utilizado a artimanha da contratação via PJ para contornar obrigações trabalhistas básicas. Essa prática, longe de ser uma mera flexibilização, é um verdadeiro atentado aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta.
O apoio inesperado do Supremo Tribunal Federal (STF) a essa prática questionável acrescenta um novo capítulo sombrio a essa história. Como é possível que a mais alta corte de justiça do país endosse uma prática que fragiliza profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde?
A reversão desse cenário injusto exige ações enérgicas por parte de diversas instâncias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio STF têm o dever moral e legal de reverter essa tendência danosa. No entanto, é também imperativo que a classe médica se una em prol de seus próprios interesses. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, pode desempenhar um papel crucial nesse processo.
Ao invés de apenas cobrar mais taxas, o CFM deve liderar uma campanha pela legalização das relações trabalhistas dos médicos, assegurando que sejam respeitadas as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que são conquistas inalienáveis.
A justiça trabalhista é um direito fundamental daqueles que se dedicam a promover o bem-estar e a saúde de seus pacientes. Negar esses direitos é não apenas uma injustiça, mas também um ato de irresponsabilidade para com toda a sociedade, já tão maltratada.
É hora de pôr um fim a esse golpe contra a classe médica e garantir que sejam respeitados os direitos fundamentais de todos os trabalhadores, independentemente da área em que atuem.”
Dr. Eduardo Leite é médico cirurgião, de Feira de Santana – BA. Ex-diretor do Hospital Estadual Cleriston Andrade. Foi chefe de equipe do Hospital Getúlio Vargas de Salvador. Atuou como Preceptor da residência de cirurgia geral nos Hospitais HGV e da Irmã Dulce em Salvador. Até recentemente esteve á frente do Serviço Público de Saúde da cidade de Feira de Santana, cuja a área de influência é de 6 milhões de habitantes. É autor de tres livros: Política e Corrupção na Saúde parte I e II. É co-autor do livro Aspectos Sociológicos,Criminológicos e Jurídicos da Corrupção e do livro que segue fazendo sucesso: COVID-19 a Pandemia da Estupidez.
José Aparecido Ribeiro é jornalista, editor e âncora do MPV
WhatsApp: 31-99953-7945 – www.conexaominas.com
Espero que a Classe Medica se una contra esse absurdo que querem implantar!