TJMG e Abrasel criam mecanismo para incentivar denúncias de violência contra a Mulher e tirar agressores de circulação. A campanha é lançada um dia após o presidente Jair Bolsonaro assinar Lei 14.188/21
Foto: Primeira Dama Michele Bolsonaro
Um dia após o presidente da República, Jair Bolsonaro assinar lei que visa combater a violência contra a mulher (Lei 14.188/21), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Minas Gerais (Abrasel-MG), lança campanha educativa visando proteger mulheres e famílias vítimas de violência doméstica.
O sinal Vermelho (com a letra X na palma das mãos) que pode ser feita com um instrumento que não falta nas bolsas de mulheres de qualquer idade e classe social, o batom. O “X” feito com ele é o código para que as denúncias sejam feitas de forma velada, e, que ao identificar, o agressor possa ser neutralizado imediatamente pela polícia que deve ser acionada.
Foto: Desembargadora Ana Paula Mannetti Caixeta – TJMG
A legislação altera a modalidade da pena da lesão corporal simples e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica e Familiar (Comsiv) ligada ao TJMG e comandada por duas desembargadoras, Ana Paula Mannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva. Elas foram as responsáveis pelo lançamento da campanha em parceria com a Abrasel nesta quinta-feira (29) na sede do TJ.
A Campanha
Serão distribuídos em locais estratégicos da capital, cartazes, adesivos, porta-corpos que levam informações básicas da campanha, incluindo QR codes que permitem contato direto com a página da Delegacia Virtual da Polícia Civil, onde as vítimas poderão fazer boletins de ocorrência de forma direta e sem burocracia. No material os números 180 e 190 estão destacados para denúncias.
Foto: Desembargador Gilson Soares Lemes – Presidente do TJMG
O desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG lembrou em seu discurso ao lado do presidente da Abrasel, Matheus Daniel e outras autoridades, da importância de uma campanha como esta. Ele destacou a necessidade de incentivar as denúncias contra esse tipo de crime que é intolerável, mas ainda comum na sociedade, sobretudo em tempos de pandemia quando milhares de famílias perderam o emprego.
Abrasel luta para proteger empregos
Embora quase metade dos estabelecimentos comerciais da capital mineira que comercializam alimentos e bebidas tenham sucumbido após as medidas extremas e ineficazes de locdowns adotadas pelo prefeito Alexandre Kalil, deixando o setor fechado por mais de 300 dias, BH ainda tem mais de 8 mil bares e restaurantes sobreviventes do mais longo e prejudicial “fique em casa” do mundo.
O presidente do TJMG disse que “muitas vezes a vítima precisa apenas do sinal de que não está só, de que há quem se importe com ela, para que peça ajuda, dando assim o primeiro passo, fundamental para romper o ciclo nefasto no qual está inserida”, relatou.
Foto: Desembargadora Paula Cunha e Silva- TJMG
Em sua fala a magistrada Ana Paula Nannetti Caixeta, que ao lado da colega também desembargadora Paula Cunha e Silva responsáveis pela parceria, representando a Comsiv disse: “Trata-se de um momento histórico, no qual os Poderes da República se unem para o combate e o enfrentamento da violência contra a mulher. Os bares e restaurantes são locais de confraternização e alegria e espaço de informação para as mulheres”, destaca.
A magistrada chamou atenção para a sanção da Lei 14.188/21, na última quarta-feira (28), pelo Presidente Jair Bolsonaro, e o que isso representa para o combate à violência contra a mulher — a lei incentiva mulheres a denunciar situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho que pode ser feito com batom.
Foto: Matheus Daniel – Presidente da Abrasel MG
Já o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel Pires de Moraes, lembrou que assumiu a entidade no meio da pandemia e que, “em águas calmas, qualquer marinheiro navega. As pessoas se destacam quando enfrentam desafios. Essa pandemia está sendo uma oportunidade de mostrarmos nosso valor, e o senhor tem conduzido muito bem o TJMG”, disse o presidente da Abrasel para o comandante do TJMG. A entidade liderada por Matheus Daniel foi a que mais lutou contra o radicalismo do prefeito de BH durante a pandemia.
A solenidade contou com presenças ilustres: O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; e a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
Presentes também o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, delegada Isabella Franca Oliveira; o chefe da Coordenação da Polícia Militar do TJMG, Cel. Marco Antônio Dias, a comandante da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, Ten-Cel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; a comandante da 2ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, Ten-Cel Daisy Ferrarezi; a juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
As informações foram da Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
José Aparecido Ribeiro é jornalista e presidente da Abrajet-MG
Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp:31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br
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