TJMG e Abrasel Minas se unem para defender a Mulher e famílias vítimas de violência

TJMG e Abrasel criam mecanismo para incentivar denúncias de violência contra a Mulher e tirar agressores de circulação. A campanha é lançada um dia após o presidente Jair Bolsonaro assinar Lei 14.188/21

Foto: Primeira Dama Michele Bolsonaro

Um dia após o presidente da República, Jair Bolsonaro assinar lei que visa combater a violência contra a mulher (Lei 14.188/21), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Minas Gerais (Abrasel-MG), lança campanha educativa visando proteger mulheres e famílias vítimas de violência doméstica.

O sinal Vermelho (com a letra X na palma das mãos) que pode ser feita com um instrumento que não falta nas bolsas de mulheres de qualquer idade e classe social, o batom. O “X” feito com ele é o código para que as denúncias sejam feitas de forma velada, e, que ao identificar, o agressor possa ser neutralizado imediatamente pela polícia que deve ser acionada.

Foto: Desembargadora Ana Paula Mannetti Caixeta – TJMG

A legislação altera a modalidade da pena da lesão corporal simples e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica e Familiar (Comsiv) ligada ao TJMG e comandada por duas desembargadoras, Ana Paula Mannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva. Elas foram as responsáveis pelo lançamento da campanha em parceria com a Abrasel nesta quinta-feira (29) na sede do TJ.

A Campanha

Serão distribuídos em locais estratégicos da capital, cartazes, adesivos, porta-corpos que levam informações básicas da campanha, incluindo QR codes que permitem contato direto com a página da Delegacia Virtual da Polícia Civil, onde as vítimas poderão fazer boletins de ocorrência de forma direta e sem burocracia. No material os números 180 e 190 estão destacados para denúncias.

Foto: Desembargador Gilson Soares Lemes – Presidente do TJMG

O desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG lembrou em seu discurso ao lado do presidente da Abrasel, Matheus Daniel e outras autoridades, da importância de uma campanha como esta. Ele destacou a necessidade de incentivar as denúncias contra esse tipo de crime que é intolerável, mas ainda comum na sociedade, sobretudo em tempos de pandemia quando milhares de famílias perderam o emprego.

Abrasel luta para proteger empregos

Embora quase metade dos estabelecimentos comerciais da capital mineira que comercializam alimentos e bebidas tenham sucumbido após as medidas extremas e ineficazes de locdowns adotadas pelo prefeito Alexandre Kalil, deixando o setor fechado por mais de 300 dias, BH ainda tem mais de 8 mil bares e restaurantes sobreviventes do mais longo e prejudicial “fique em casa” do mundo.

O presidente do TJMG disse que “muitas vezes a vítima precisa apenas do sinal de que não está só, de que há quem se importe com ela, para que peça ajuda, dando assim o primeiro passo, fundamental para romper o ciclo nefasto no qual está inserida”, relatou.

Foto: Desembargadora Paula Cunha e Silva- TJMG

Em sua fala a magistrada Ana Paula Nannetti Caixeta, que ao lado da colega também desembargadora Paula Cunha e Silva responsáveis pela parceria, representando a Comsiv disse: “Trata-se de um momento histórico, no qual os Poderes da República se unem para o combate e o enfrentamento da violência contra a mulher. Os bares e restaurantes são locais de confraternização e alegria e espaço de informação para as mulheres”, destaca.

A magistrada chamou atenção para a sanção da Lei 14.188/21, na última quarta-feira (28), pelo Presidente Jair Bolsonaro, e o que isso representa para o combate à violência contra a mulher — a lei incentiva mulheres a denunciar situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho que pode ser feito com batom.

Foto: Matheus Daniel – Presidente da Abrasel MG

Já o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel Pires de Moraes, lembrou que assumiu a entidade no meio da pandemia e que, “em águas calmas, qualquer marinheiro navega. As pessoas se destacam quando enfrentam desafios. Essa pandemia está sendo uma oportunidade de mostrarmos nosso valor, e o senhor tem conduzido muito bem o TJMG”, disse o presidente da Abrasel para o comandante do TJMG. A entidade liderada por Matheus Daniel foi a que mais lutou contra o radicalismo do prefeito de BH durante a pandemia.

A solenidade contou com presenças ilustres: O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; e a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).

Presentes também o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, delegada Isabella Franca Oliveira; o chefe da Coordenação da Polícia Militar do TJMG, Cel. Marco Antônio Dias, a comandante da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, Ten-Cel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; a comandante da 2ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, Ten-Cel Daisy Ferrarezi; a juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

As informações foram da Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

José Aparecido Ribeiro é jornalista e presidente da Abrajet-MG

Contato: jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp:31-99953-7945 – www.zeaparecido.com.br

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3 thoughts on “TJMG e Abrasel Minas se unem para defender a Mulher e famílias vítimas de violência

  1. Que bom que vão aprimorar a defesa da mulher. Violência doméstica deveria ser um crime inafiançável, porque só os problemas psicológicos que criam nos filhos que presenciam esses atos já seria o bastante para tal, sem contar na insegurança e desvalorização pela qual a mulher passa.
    Mulher é um ser precioso, é o braço direito de um homem, bem por isso é que dizem que : “por traz de um grande homem, há sempre uma mulher”. É claro que existem as exceções, mas a regra geral é essa.
    O contrário também é correto “por traz de uma grande mulher, com certeza haverá um homem com qualidades suficientes para entende-la e torna-la feliz”. Claro que enfrentarão problemas, mas serão inteligente o suficiente para resolve-los, evitando outros problemas.
    Parabéns a essa ação! Antes tarde do que nunca.

  2. A violência contra a mulher é o crime da covardia onde o homem por ser mais forte bate, agride, fala, grita, tortura, etc…
    Penso que existe ainda muita falta de orientação sobre o organismo feminino.
    A mulher no período menstrual fica normalmente alterada no humor.
    Aqui no ES em Vila Velha tem um número enorme de moças adolescentes que faltam aulas por não terem absorventes.
    Foi feita uma gde campanha de arrecadação, incluindo itens de higiene.
    Parece coisa simples mais não é, pais agridem as mães e as filhas que ocultam o problema por vergonha.
    São coisas simples mais que afetam o humor.
    Espero que com o fim desses fechamentos as mulheres voltem a trabalhar e ajudarem em casa.
    Parabéns ao TJMG e a Abrasel que criem mais oportunidades de empregos, hoje se vende muito em ifood, promovam eventos e Turismo de Culinária.
    Façam premiações e cursos de aprimoramentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
    Parabéns.

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