No Paraguai o litro da gasolina pura sem mistura de etanol custa menos de R$3, metade do que se paga no Brasil. Lá não tem governadores goelas largas
Foto: Campo Grande News – Preço dos Combustíveis no Paraguai
Mais do que a aprovação do valor fixo do ICMS sobre os combustíveis, abrindo a possibilidade de redução imediata de 8% só no preço da gasolina, o Projeto de Lei Complementar 11/20, votado ontem quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, mostra que a disparada dos combustíveis não é culpa do governo federal, mas em maior parte da goela larga de governadores que não querem perder o que ganharam com o aumento do dólar sobre o real nos últimos anos, a bagatela de R$87bilhões.
Bastou à primeira etapa ser vencida na Câmara Federal para que governadores e secretários de fazenda começassem a reclamar como se os R$6 bilhões a menos nos cofres vá ser culpa da nova Lei. Eles se esqueceram de contar para o povo que o excedente de receita R$24 bilhões, não estava previsto, e ocorreu em virtude da disparada do dólar. Acham que ninguém está vendo que não trata de perda sobre receitas prevista, mas sobre os excedentes provocados pela oscilação sempre crescente do dólar.
Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas o cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira acredita que a gasolina pode ficar 8% mais barata. Resolve? Evidente que não, se considerarmos que o preço médio é de R$7 e com a nova forma de calcular o ICMS ele iria para R$6,44. Quase insignificante perto do que seria um valor razoável de R$3,50.
O litro da gasolina a R$3,50 é o que se paga em países vizinhos ao Brasil como Paraguai e Uruguai. Atualmente o ICMS é calculado pelo valor médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores. Com o novo modelo proposto de calcular sobre a média dos dois últimos anos, de acordo com os especialistas, a volatilidade cai, ou seja, as oscilações nos preços cobrados nos postos diminuem.
Porém não se deve esquecer que se daqui a dois anos o dólar despencar, os índices de reajuste de hoje serão os considerados. E neste caso o tiro sai pela culatra, pois é o mesmo que trocar seis por meia dúzia.
Para o empresário Ruy Araujo que é vice presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, um dos primeiros defensores do projeto que a Câmara aprovou ontem, para o tiro não sair pela culatra, “basta colocar uma trava, por exemplo: estabelecido o valor do imposto agora, anualmente o máximo permitido de aumento seria o IPCA, índice que mede a inflação”, sugere.
A aprovação na Câmara Federal se deu por 392 votos a 71 e duas abstenções. O projeto segue agora para o Senado e ao que parece o presidente Rodrigo Pacheco prometeu “ser ágil” na tramitação, pois segundo ele, o Brasil “não suporta os valores atuais dos combustíveis para o consumidor”, declarou.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga os estados a especificar alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Eles seguem tendo autonomia para definir suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos.
O valor do tributo deve vigorar por 12 meses, e a primeira mudança feita pelos estados deve considerar os preços entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. O projeto original do governo tinha como objetivo unificar as tarifas de ICMS no Brasil, mas a Câmara não aceitou. No modelo aprovado à redução pode chegar a 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel B. Insisto, pouco, mas já é alguma coisa.
A medida significa maior estabilidade nos preços ao contrário do que vem acontecendo com a média ponderada apurada quinzenalmente pelos governos estaduais. Vale lembrar que as alíquotas de ICMS para gasolina, variam entre 25% e 34%, o que não deixa dúvidas do por que o consumidor brasileiro paga tão caro pelo combustível e nossos vizinhos sul americanos pagarem pouco mais que a metade pela gasolina pura.
José Aparecido Ribeiro é jornalista
www.zeaparecido.com.br – WhatsApp: 31-99953-7945 – jaribeirobh@gmail.com
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